Erro de Tipo Escusável
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Acórdão nº 0009526-05.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
... , a negativa de autoria, a ocorrência de erro de tipo e de ausência de dolo em sua conduta, ... , afastado fica o alegado erro de tipo escusável ... 3. O art. 44, caput, Lei nº 11.343/2006, ...
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... , a negativa de autoria, a ocorrência de erro de tipo e de ausência de dolo em sua conduta, ... , afastado fica o alegado erro de tipo escusável ... 3. O art. 44, caput, Lei nº 11.343/2006, ...
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