erro material na sentença
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Acórdão nº 50129771620208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. ECA. ATO INFRACIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. POSSÍVEL ERRO MATERIAL NA SENTENÇA NA PARTE EM QUE APLICA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. NULIDADE. NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A SUPERAÇÃO DA NULIDADE NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, NO QUE SE REFERE ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS PELA INCOMPATIBILIDADE NO CUMPRIMENTO DELAS DE FORMA CUMULADA, SÓ É VIÁVEL NA...
... sentença que, nos autos da representação ajuizada pela ... ça, pois o que transparece é que ocorreu ERRO MATERIAL no dispositivo, o que não autoriza a ... -
Acórdão Nº 0903519-25.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRELIMINARES SUSCITADAS, REJEITADAS. MÉRITO. DECISÃO FUSTIGADA QUE RECONHECEU O ERRO MATERIAL NA SENTENÇA (TÍTULO JUDICIAL). PARTE EXECUTADA QUE REQUEREU A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA INITIO LITIS. PEDIDO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO. DEFERIMENTO TÁCITO. SENTENÇA QUE CONDENOU
... DECISÃO FUSTIGADA QUE ... RECONHECEU O ERRO MATERIAL NA SENTENÇA ... JUDICIAL) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000816-73.2016.5.06.0019), 29-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DECLARA, ERRONEAMENTE, A FALTA DE INTERESSE DO AUTOR EM RECORRER DA SENTENÇA COM RELAÇÃO AO TEMA DO LABOR CLANDESTINO. DECISÃO "A QUO" FAVORÁVEL À RECLAMADA. EMBARGOS À SENTENÇA QUE APENAS AFASTAM ERRO MATERIAL PRESENTE NA SENTENÇA, NÃO ACOLHENDO A PRETENSÃO AUTORAL. EMBARGOS AO ACÓRDÃO QUE DEVEM SER ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA, JULGANDO A PRETENSÃO
... DE INTERESSE DO AUTOR EM RECORRER DA SENTENÇA" COM RELAÇÃO AO TEMA DO LABOR CLANDESTINO. DECIS\xC3" ... EMBARGOS À SENTENÇA QUE APENAS AFASTAM ERRO MATERIAL PRESENTE NA SENTENÇA, NÃO ACOLHENDO A ... -
Acórdão Nº 0027177-50.2010.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-07-2017
... ROUBO ... EVIDENTE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NA SENTENÇA – CORREÇÕES ...
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Acórdão nº 50000844220218210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. APELO DEFENSIVO. PREFACIAIS DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA REPELIDAS. OCORRÊNCIA DE MERO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. POSSE E TIPICIDADE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS POLICIAIS, EM INQUÉRITO E EM JUÍZO. CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS DA APREENSÃO QUE SÃO SEGUROS INDICATIVOS DA TRAFICÂNCIA....
... saída, adoto o relatório contido na sentença: ... "O Ministério Público, por seu agente ... Em assim sendo, tem-se que se trata de mero erro material, passível de correção a qualquer ... -
Acórdão nº 0005585-27.2014.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE EMITIDO PELA RÉ E QUE ESTÃO NA POSSE DO REQUERENTE - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM E FALSIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO – RECURSO DESPROVIDO.A prática da agiotagem deve ser cabalmente comprovada, constituindo-se em ônus do devedor.
... E FALSIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - ERRO" MATERIAL NA SENTENÇA - RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO \xE2" ... -
Acórdão Nº 0029771-48.2013.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-08-2017
... ERRO MATERIAL NA ... SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0020287-65.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-09-2016
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO NÃO SANADO NO PRAZO LEGAL. DANO MATERIAL. RESTITUIÇÃO. VALOR DE MERCADO, DADA A DEPRECIAÇÃO, DECORRENTE DO USO DO BEM. ADEQUABILIDADE. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DO(A) CONSUMIDOR(A). QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA NA FIXAÇÃO ESCRITA E NUMÉRICA DO PERCENTUAL
... RAZOABILIDADE ... PROPORCIONALIDADE. ERRO" MATERIAL NA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA ... NA FIXAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0015224-54.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-10-2023
... DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO ... CONHECEU DO DO DE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL ... CONTIDO NA SENTENÇA ... ALEGADA ...
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Acórdão Nº 1302389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... sentença ou no acórdão, omissão, contradição, dade ou erro ... material. Inexistentes quaisquer desses ...
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Acórdão Nº 1300892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... INEXISTÊNCIA ... ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO ... sentença ou no acórdão, omissão, contradição, ...
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Acórdão Nº 1301019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... INEXISTÊNCIA ... ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO ... sentença ou no acórdão, omissão, contradição, ...
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Acórdão Nº 1295158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... INEXISTÊNCIA ... ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO ... sentença ou no acórdão, omissão, contradição, ...
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Acórdão Nº 1305340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... INEXISTÊNCIA ... ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO ... sentença ou no acórdão, omissão, contradição, ...
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Acórdão Nº 5002693-11.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 08-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO INDIRETA NO ACÓRDÃO. OMISSÃO INDIRETA. VÍCIO INEXISTENTE. TESE NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL EVIDENCIADA. APONTADA OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. "EFEITO CASCATA" NA APLICAÇÃO DA PENA-BASE. INOCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. POSICIONAMENTO ADOTADO PELA SENTENCIANTE, ENTRETANTO, CONTRÁRIO AO ENTENDIMENTO...
... , pois não foi reconhecido, de ofício, erro material existente na sentença, no que se refere ... -
Acórdão Nº 0302963-38.2019.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... de ofcio), como tambm para a retificao de erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC:Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08069995620204050000), 10-03-2021
PROCESSO Nº: 0806999-56.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARCONI BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: Cynthia Rachel De Souza Gomes Pena e outro RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO RECONHECEU O DIREITO À CONVERSÃO EM...
... do Seguro Social - INSS em face de sentença que julgou procedente o pleito autoral de ... Há, na espécie, erro grosseiro, a impossibilitar a aplicação do ... -
Acórdão Nº 1339542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... INEXISTÊNCIA ... ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO ... sentença ou no acórdão, omissão, contradição, ...
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Acórdão Nº 1300053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... sentença ou no acórdão, omissão, contradição, dade ou erro ... material. Inexistentes quaisquer desses ...
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Acórdão nº 50007322820148210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
... REGINA LIMA DE OLIVEIRA em face de sentença proferida nos autos da ação de despejo por ... Contudo, deparo-me com equívoco material na sentença relativamente aos honorários ... , voto no sentido de CORRIGIR, DE OFÍCIO, ERRO MATERIAL NA SENTENÇA e NEGAR PROVIMENTO AO ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INCONFORMISMO DA PARTE AGRAVANTE.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que não
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que não se...
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Acórdão Nº 1312283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... INEXISTÊNCIA ... ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO ... sentença ou no acórdão, omissão, contradição, ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIROS - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que não se configura na...
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Acórdão Nº 1284126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... INEXISTÊNCIA ... ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO ... sentença ou no acórdão, omissão, contradição, ...