erro médico prazo prescricional
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Acordao Nº 103526 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. HOSPITAL PRIVADO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. APLICABILIDADE DO CDC. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRECEDENTES. APELO PROVIDO. 1) Tratando-se de alegado erro médico cometido em relação de consumo, a prescrição da pretensão ora deduzida é regida pelo CDC, o qual dispõe em seu art. 27 ser de 05 (cinco) anos a...
... rus, com a suspenso da exigibilidade pelo prazo de cinco anos, na forma do 3 do art. 98 daquele ... ser aplicado o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, previsto no art. 27 do Cdigo ... ):CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DANO MORAL - ERRO MDICO - AO DE INDENIZAO MOVIDA CONTRA O HOSPITAL ... -
Acordao Nº 103526 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. HOSPITAL PRIVADO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. APLICABILIDADE DO CDC. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRECEDENTES. APELO PROVIDO. 1) Tratando-se de alegado erro médico cometido em relação de consumo, a prescrição da pretensão ora deduzida é regida pelo CDC, o qual dispõe em seu art. 27 ser de 05 (cinco) anos a...
... rus, com a suspenso da exigibilidade pelo prazo de cinco anos, na forma do 3 do art. 98 daquele ... ser aplicado o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, previsto no art. 27 do Cdigo ... ):CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DANO MORAL - ERRO MDICO - AO DE INDENIZAO MOVIDA CONTRA O HOSPITAL ... -
Acordao Nº 103526 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. HOSPITAL PRIVADO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. APLICABILIDADE DO CDC. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRECEDENTES. APELO PROVIDO. 1) Tratando-se de alegado erro médico cometido em relação de consumo, a prescrição da pretensão ora deduzida é regida pelo CDC, o qual dispõe em seu art. 27 ser de 05 (cinco) anos a...
... rus, com a suspenso da exigibilidade pelo prazo de cinco anos, na forma do 3 do art. 98 daquele ... ser aplicado o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, previsto no art. 27 do Cdigo ... ):CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DANO MORAL - ERRO MDICO - AO DE INDENIZAO MOVIDA CONTRA O HOSPITAL ... -
Acordao Nº 103526 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. HOSPITAL PRIVADO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. APLICABILIDADE DO CDC. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRECEDENTES. APELO PROVIDO. 1) Tratando-se de alegado erro médico cometido em relação de consumo, a prescrição da pretensão ora deduzida é regida pelo CDC, o qual dispõe em seu art. 27 ser de 05 (cinco) anos a...
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Acordao Nº 103526 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. HOSPITAL PRIVADO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. APLICABILIDADE DO CDC. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRECEDENTES. APELO PROVIDO. 1) Tratando-se de alegado erro médico cometido em relação de consumo, a prescrição da pretensão ora deduzida é regida pelo CDC, o qual dispõe em seu art. 27 ser de 05 (cinco) anos a...
... rus, com a suspenso da exigibilidade pelo prazo de cinco anos, na forma do 3 do art. 98 daquele ... ser aplicado o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, previsto no art. 27 do Cdigo ... ):CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DANO MORAL - ERRO MDICO - AO DE INDENIZAO MOVIDA CONTRA O HOSPITAL ... -
Acordao N° 1322113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Cirurgia. Corpo estranho. Esquecimento. Erro médico. Prescrição. Actio nata. Inocorrência. Responsabilização. Dano moral. Dano estético. Indenização. Majoração 1. A contagem do prazo prescricional tem início com o efetivo conhecimento da lesão provocada pelo ofensor (teoria da actio nata), conforme entendimento do c. Stj. 2. O esquecimento de corpo estranho (
... CIRURGIA. CORPO ESTRANHO ... ESQUECIMENTO. ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. INOCORRÊNCIA ... MAJORAÇÃO ... 1. A contagem do prazo prescricional tem início com o efetivo ... -
Acordao N° 1312788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e direito do consumidor. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Responsabilidade civil. Causa de pedir. Falha na prestação de serviços médicos. Erro médico em procedimento estético. Relação de consumo. Qualificação. Prazo prescricional quinquenal (cdc, art. 27). Incidência da lei especial que confere enquadramento à relação. Termo inicial. Teoria da actio nata. Ciência do fato...
... DE SERVIÇOS MÉDICOS. ERRO MÉDICO EM PROCEDIMENTO ESTÉTICO. RELAÇÃO ... DE CONSUMO. QUALIFICAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (CDC, ART ... 27) ... -
Acórdãos nº 2180219-18.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... ÃO RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO ATENDIMENTO EM HOSPITAL ADO PELO SUS INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CÓDIGO DE ...
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Acórdãos nº 2179960-23.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... ERRO MÉDICO ATENDIMENTO EM HOSPITAL ADO PELO SUS INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CÓDIGO DE ...
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Acórdãos nº 2135178-91.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... ciência pela agravada do alegado erro médico o que é imprescindível para prazo prescricional Observação de que ...
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Decisão Monocrática N° 07210633920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 6º, INCISO VIII DO CDC....
... dano material, moral e esttico decorrente de erro mdico, o Superior Tribunal de Justia firmou dimento de que o prazo prescricional aplicvel de 5 (cinco) anos, ... -
Acordao N° 1398843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Direito do consumidor e processual civil. Ação de reparação por danos morais e estéticos. Suposto erro médico. Timpanoplastia. Paralisia facial. Relação submetida ao código de defesa do consumidor. Prazo prescricional quinquenal. Art. 27 do cdc. Termo a quo. Ciência da irreversibilidade do quadro. Prescrição não operada. Condenação em honorários sucumbenciais. Não cabimento.
... SUPOSTO ERRO ... MÉDICO. TIMPANOPLASTIA. PARALISIA FACIAL ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL ... ART. 27 DO CDC ... -
Acórdãos nº 1016457-90.2017.8.26.0068 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL Erro Médico Prescrição ... serviços médicos, aplica-se o prazo prescricional quinquenal do art. 27 do ...
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Acórdãos nº 0004855-12.2006.8.26.0099 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... fundados em imputação de erro médico Hipótese a atrair a cia do prazo prescricional quinquenal preconizado pelo ...
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Acordao N° 1364938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Prescrição. Artigo 27 do código de defesa do consumidor. Inversão do ônus da prova. Artigo 6º, inciso viii do cdc. Contestação. Art. 336 do código de processo civil. Recurso conhecido e não provido. 1. Em se tratando de reparação por dano material, moral e estético decorrente de erro médico, o superior tribunal de justiça firmou entendimento de que o...
... material, moral e estético decorrente de erro médico, o ... Superior Tribunal de Justiça ou entendimento de que o prazo prescricional aplicável é de 5 (cinco) ... -
Acórdãos nº 1017185-85.2016.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... Re spo nsa bil ida de Civ il. Erro méd ico. Açã o de in den iza ção ... em razão de suposto erro médico. Aduz que em razão de acidente ... nº 8.078/90) não se aplica mais o prazo do Código Civil para os casos ...
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Acórdãos nº 0128532-71.2009.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... Indenização por erro médico. Infecção hospitalar. Dano ... Aplicação do prazo prescricional de cinco anos previsto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-19.2007.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... ALTERAÇÃO DO NOME DA RECLAMADA. ERRO DE DIGITAÇÃO. A simples inserção de "S/C" no ... , sendo o representante da reclamada médico do trabalho, era suficiente à formação de seu ... RECESSO FORENSE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. O Tribunal Regional reconheceu que o prazo ... Regional reconheceu que o prazo prescricional, que se esgotou durante o recesso forense, fica ...
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Acordão da , 12-12-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÃVOCA DO DANO SOFRIDO. REEXAME FÃTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A jurisprudência do STJ entende que se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos serviços médicos, inclusive no
... MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL ... ART ... -
Acordao Nº 168017 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2023
CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGLIGÊNCIA MÉDICA – CONDUTA ILÍCITA E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS – RESPONSABILIDADE CONFIGURADA – DANO MORAL – PRELIMINARES – RECURSO INTEMPESTIVO – NÃO OCORRÊNCIA – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL – NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURADO –
... Afirmou a inocorrncia de qualquer erro mdico ou falha tcnica e conclui requerendo o ... intempestivo, porquanto ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias para sua interposio. Em ... APLICABILIDADE DO CDC. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRECEDENTES. APELO PROVIDO. 1) ... -
Acórdãos nº 0015762-03.2011.8.26.0477 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Apelação. Erro médico. Decreto de extinção pelo econhecimento do lapso prescricional. Inconformismo dos autores. Ação indenizatória. Prazo quinquenal a contar da ciência da ...
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Acórdãos nº 0051342-97.2003.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... 731 EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL Erro Médico Prescrição ... serviços médicos, aplica-se o prazo prescricional quinquenal do art. 27 do ...
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Acórdãos nº 0004754-13.2012.8.26.0568 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ERRO MÉDICO Relação de consumo zada pela prestação de serviço Prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos ...
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Acórdãos nº 1029680-43.2014.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... ERRO MÉDICO. Relação de consumo ada pela prestação de serviço. Prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos ...
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Acórdãos nº 0604489-47.2008.8.26.0003 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO AJUIZADA EM DESFAVOR DO ... PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. HIPÓTESE EM ...