escala revezamento 3x1

Acórdão nº 1001048-66.2016.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2022

... . EMENTACPTM. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE TRABALHO AMPLIADA POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. A ..., cumpria jornada de trabalho em turnos fixos de 8 horas diárias em escala de revezamento 5X1, 4X1, 4X2 e 3X1 e 40 horas mensais fixada em norma ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1002065-42.2016.5.02.0055) 18-12-2018
A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CPTM. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "turnos ininterruptos de revezamento" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF),...

... alega ter havido omissão - "turnos ininterruptos de revezamento" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em ... em turno ininterrupto de revezamento, uma vez que mudança de escala ocorria, em média, de quatro em quatro meses. 2. No . entanto, é ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10116-95.2014.5.01.0204) 05-12-2018
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PETROLEIROS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS REPOUSOS REMUNERADOS. Hipótese em que a parte logra desconstituir os fundamentos do r. despacho agravado. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL...

...PETROLEIROS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS REPOUSOS REMUNERADOS. . Hipótese em que a ....811/72 é claro, sim, na indicação de que as folgas do regime de escala" suprema obrigação legal de concessão do repouso semanal remunerado. . \xC2"...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11963-44.2016.5.15.0020)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL NO RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DO § 1º-A, DO ARTIGO 896 DA CLT. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. 2. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. VALIDADE DA NORMA COLETIVA (MA

...2. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. VALIDADE DA . NORMA COLETIVA (MATÉRIA REFERENTE AO RECURSO DE ... escala 3x3, verifica-se pelo apontamento do reclamante, que habitualmente havia . ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 688-67.2015.5.09.0128)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PERIODICIDADE DA ALTERNÂNCIA. Afastado o óbice da Súmula 126 do TST,...

...HORAS EXTRAS. TURNOS . ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. . . . . . . ... revezamento, uma vez que a mudança de escala ocorria, em média, de quatro em quatro meses. . 2. No entanto, é ...
Decisão nº 1000806-94.2017.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023

... INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Turno Ininterrupto de Revezamento / Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva.Consoante o quadro fático ...escala de revezamento 4x2 e 3x1, ou seja, trabalha 04 dias descansando 02, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000511-50.2019.5.06.0192), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. EMPREGADO INTEGRANTE DA CATEGORIA DOS PETROLEIROS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ART. 3º, V, DA LEI N.º 5.811/72. Tratando-se de empregado integrante da categoria dos petroleiros, submetido a regime de turnos ininterruptos de revezamento de 8 horas, o gozo do repouso semanal remunerado deve ser regido pelo art. 3º, V, da lei n.º 5.811

...TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ART. 3º, V, DA LEI N.º 5.811/72. ... coletivas, o obreiro exercia a jornada mais benéfica, praticando a escala de 3x2, enquanto que a Lei 5.811/72 prevê a de 3x1. . Assim, sua jornada ...
Acórdão nº 1000939-75.2021.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023

...Afirma que o turno ininterrupto de revezamento foi confirmado pela prova testemunhal. . A r. Sentença, no que tange ao ... obreiro que foi contratado para laborar em turno de revezamento em escala 3x1 das 07h00 às 15h20, das 15h00 às 23h20 e das 23h00 às 07h20, com ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000689-42.2019.5.06.0016), 09-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. OMISSÃO. COMPLEMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SEM OCASIONAR EFEITO MODIFICATIVO AO JULGAMENTO. Embargos Declaratórios opostos acolhidos para suprir a omissão apontada, com emissão de pronunciamento reivindicado pela Parte, em complemento à prestação jurisdicional, sem ocasionar efeito modificativo ao julgamento. Embargos de Declaração do...

... há um intervalo de 16 horas ou de 24 horas conforme o horário da escala? b) Se é fato incontroverso que as quatro folgas previstas no ACT e na ....811/72, que reza que "A variação de horários, em escalas de revezamento diurno, noturno ou misto, será estabelecida pelo empregador com ...
Acórdão nº 1000292-47.2017.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023

... cumpriu estritamente a jornada de trabalho de 40 horas semanais, na escala de revezamento 3x1 e 4x2. . Contudo, há evidente equívoco, por não ser ...
Acórdão nº 1001199-74.2021.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023

... com relação aos seguintes tópicos: a) turno ininterrupto de revezamento - alternância de turno - ausência de previsão de oito horas diárias e ...ôs aos seus funcionários operacionais, incluído o reclamante, uma escala 4x2/3x1, em turnos diurnos, vespertinos e noturnos, revezando a cada 4 ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000897-79.2017.5.02.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZANDO O ELASTECIEMNTO DA JORNADA. ALTERNÂNCIA QUADRIMESTRAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Na hipótese, a Corte Regional, a partir do...

... . . . TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZANDO O . ELASTECIEMNTO DA ... revezamento, uma vez que a mudança de escala ocorria, em média, de quatro em quatro meses. . 2. No entanto, é ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001591-65.2014.5.06.0017), 13-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DIVISOR. Não restou demonstrado nos autos que o autor laborava em turno ininterrupto de revezamento, o que afasta a aplicação do divisor 180, para efeitos de apuração de horas extras. Recurso da ré a que se dá provimento.

... nos autos que o autor laborava em turno ininterrupto de revezamento, o que afasta a aplicação do divisor 180, para efeitos de apuração de ... juntados aos autos demonstram que o recorrido não trabalhava em escala de revezamento e sim em escala fixa, sem alternância do trabalho entre os ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000511-47.2019.5.06.0193), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO DO PETROLEIRO. INTERVALO DE 35 HORAS APÓS O 6º DIA LABORADO. ARTS. 66 E 67, DA CLT. OBSERVÂNCIA À PROPORÇÃO NORMATIVA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. ACT. LEI N. 5.811/72. Da análise do inciso V do art. 3º da Lei 5811/72, verifica-se que não há determinação para que as folgas de 24 horas sejam concedidas logo após o 3º turno laborado, havendo menção...

... PETROBRAS garantem aos trabalhadores em turno ininterrupto de revezamento a proporção de dois dias de descanso para cada três dias laborados. .... Aduz, para tanto, que laborava cumprindo jornada em "escala de revezamento", nos seguintes horários: "das 07h30 às 15h30 ou das ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000507-13.2019.5.06.0192), 02-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO INTERJORNADAS E REPOUSO. PETROLEIROS. Os petroleiros são regidos pelos termos da Lei nº 5.811/72, que estabelece regime de revezamento especial, com disciplina própria quanto ao repouso. Assim, constatando o magistrado que o demandante se ativava, habitualmente, por sete dias corridos e, no intervalo entre dois períodos de turnos, usufruía as folgas, em...

... pelos termos da Lei nº 5.811/72, que estabelece regime de revezamento especial, com disciplina própria quanto ao repouso. Assim, constatando o ... coletivas, o obreiro exercia a jornada mais benéfica, praticando a escala de 3x2, enquanto que a Lei 5.811/72 prevê a de 3x1. Assim, sua jornada ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 569-28.2016.5.17.0006)

...- horas extras - labor em escala 12x36 - inexistência de previsão em lei ou norma coletiva- . e -multa ... e quatro) horas semanais, bem como em turnos ininterruptos de revezamento, exigiu a participação dos sindicatos de classe. . Art. 7º ...
Acórdão nº 1000515-68.2021.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2022

... o Reclamante aduziu que laborava em turnos ininterruptos de revezamento, sendo devidas como extras a horas laboradas acima da 6ª diária. O art. ... tratar-se da impossibilidade da faculdade de intercalação da escala em face do que dispõem a cláusula 6 do seu contrato de trabalho conforme ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000155-55.2019.5.06.0192), 26-01-2021
DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PETROLEIRO. INTERVALO INTERJORNADAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. LEI Nº. 5.811/1972. ART. 66 DA CLT. ACORDOS COLETIVOS. RELAÇÃO TRABALHO X FOLGA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Tratando-se de atividade de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte

...TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PETROLEIRO. INTERVALO INTERJORNADAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. LEI Nº. ... coletivas, o obreiro exercia a jornada mais benéfica, praticando a escala de 3x2, enquanto que a Lei 5.811/72 prevê a de 3x1. Assim, sua jornada ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000440-91.2019.5.06.0016), 17-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Apenas admissíveis embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT artigo 897-A) ou erro material (este último por construção jurisprudencial), hipóteses não verificadas in casu. Embargos rejeitados.

...escala? b) Se é fato incontroverso que as quatro folgas previstas no ACT e .../72, que reza que "A variação de horários, em escalas de revezamento diurno, noturno ou misto, será estabelecida pelo empregador com ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001151-20.2019.5.06.0009), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTERJORNADAS DO PETROLEIRO. LEI Nº 5.811/72. INTERVALO INTERJORNDA PREVISTO NO ART. 66 DA CLT. A Lei n. 5.811/1972 não traz qualquer previsão acerca do intervalo entre jornadas. Entretanto, entre outras garantias específicas, prevê no seu art. 03º, V, o direito ao "repouso de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para cada 3 (três)...

...) turnos trabalhados" para os empregados submetidos ao turno de revezamento de 08 horas. Tal repouso, contudo, não se confunde com o intervalo ... há um intervalo de 16 horas ou de 24 horas conforme o horário da escala? Qual a natureza desses intervalos? o reclamante passaria a ficar com o ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1001032-92.2017.5.02.0051) 01-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. RECÁLCULO DAS HORAS EXTRAS PAGAS. BASE DE CÁCLULO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULA 264 DO TST. OMISSÃO. Constatado que a Turma Julgadora incorreu nas hipóteses previstas no art. 1.022, CPC/2015 - c/c o art. 897-A da CLT, devem ser providos os embargos. Embargos de declaração providos para sanar omissão,...

...CONFIGURAÇÃO DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ART. 7º, XIV, DA CF . O Tribunal Regional manteve a sentença ...Além disso, . o Autor labora em escala 4X2 e 3X1 e/ou 3X1 e 4X2, com jornada contratual de oito horas, sendo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001349-32.2016.5.02.0017)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ALTERAÇÃO QUADRIMESTRAL DE HORÁRIOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . O Tribunal Regional adotou a tese de que a alternância quadrimestral de horários descaracteriza os turnos ininterruptos...

...REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ALTERAÇÃO QUADRIMESTRAL DE HORÁRIOS. . . ... revezamento, uma vez que a mudança de escala ocorria, em média, de quatro em quatro meses. . 2. No entanto, é ...
Sentença nº 1000775-83.2021.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2022

... horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. Estabelecida jornada superior a 6 horas e ... estipulação de escalas de 4x2/3x1 e a 4x1/3x2 e, eventualmente a escala 5x2, com a formulação de listagens por lia ou par de linha para ...
Acórdão nº 1000853-74.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023

...ção de eventual feriado laborado pela própria dinâmica da escala de revezamento do autor (4x2, 3x1), a ré realizava o pagamento das horas ...