escala revezamento 3x1
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1001032-92.2017.5.02.0051) 01-04-2020
... CONFIGURAÇÃO DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ART. 7º, XIV, DA CF ... O Tribunal Regional manteve a ... Além disso, ... o Autor labora em escala 4X2 e 3X1 e/ou 3X1 e 4X2, com jornada contratual de oito horas, sendo ...
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Sentença nº 1000775-83.2021.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2022
... horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. Estabelecida jornada superior a 6 horas e ... estipulação de escalas de 4x2/3x1 e a 4x1/3x2 e, eventualmente a escala 5x2, com a formulação de listagens por lia ou par de linha para ...
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Acórdão nº 1000760-28.2022.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... de uniformes; c) horas extras do intervalo - minutos ínfimos; d) escala feriado, hora suplementar, reflexos indevidos; e) justiça gratuita; f) ... eventual feriado laborado pela própria dinâmica da escala de revezamento do autor (4x2, 3x1), a ré realizava o pagamento das horas normais de ...
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Acórdão nº 1000853-74.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... ção de eventual feriado laborado pela própria dinâmica da escala de revezamento do autor (4x2, 3x1), a ré realizava o pagamento das horas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001349-32.2016.5.02.0017)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ALTERAÇÃO QUADRIMESTRAL DE HORÁRIOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . O Tribunal Regional adotou a tese de que a alternância quadrimestral de horários descaracteriza os turnos ininterruptos...
... TURNOS ININTERRUPTOS ... DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ALTERAÇÃO QUADRIMESTRAL DE HORÁRIOS ... revezamento, uma vez que a mudança de escala ocorria, em média, de quatro em quatro meses ... 2. No entanto, ... -
Sentença nº 1001491-17.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... : horas extras e reflexos (considerando turno ininterrupto de revezamento de seis horas diárias e divisor de 150 ou, subsidiariamente, de 180), ... Que trabalha em escala 4x2/3x1, com alternância de horário de labor, com jornada contratual de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000773-74.2016.5.02.0070)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com...
... HORAS EXTRAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO – ... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - AUSÊNCIA DE ... escala de revezamento não possui o condão de desqualificar a negociação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000507-13.2019.5.06.0192), 04-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração foram rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... 5811/72, a qual estabelece regime de revezamento especial, com disciplina própria quanto ao repouso; que o art. 66 da CLT ... coletivas, o obreiro exercia a jornada mais benéfica, praticando a escala de 3x2, enquanto que a Lei 5.811/72 prevê a de 3x1. Assim, sua jornada ... -
Sentença nº 1001326-71.2022.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... horas extras pela desconstituição do turno ininterrupto de revezamento, bem como pela consideração da hora ficta noturna e sua prorrogação ... TST). DO MÉRITO Das horas extras – escala 2x2 – turno ininterrupto de revezamento Antes de passar à análise ...
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Acórdão nº 1002139-35.2016.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... árias apenas as que excederam a jornada semanal ou ao ciclo de escala em Aditivos ao Acordo Coletivo de Trabalho e notadamente nas normas ... eventual feriado laborado pela própria dinâmica da escala de revezamento do autor (4x2, 3x1), a ré realizava o pagamento das horas normais de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000356-47.2019.5.06.0192), 21-01-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Apenas admissíveis embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT artigo 897-A) ou erro material (este último por construção jurisprudencial), hipóteses não verificadas in casu. Embargos rejeitados.
... usufrui após o sexto ou sétimo dia trabalhado, conforme escala de turno acostada pelo próprio reclamante. Assevera que diante da ... 811/72, que reza que "A variação de horários, em escalas de revezamento diurno, noturno ou misto, será estabelecida pelo empregador com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000773-65.2017.5.06.0193), 28-01-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. JORNADA DE TRABALHO. DO INTERVALO INTERJORNADAS. PETROLEIRO. LEI 5.811/72. APLICAÇÃO DO ART. 66 DA CLT. A supressão do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre jornadas (art. 66 da CLT) após o descanso de 24 horas entre as escalas de trabalho (art. 3º, V, da Lei nº 5.811/72) deve ser remunerado como extraordinário. O intervalo interjornadas é medida de...
... Afirma que "a escala de trabalho praticada pelo Recorrido para o turno de 8 horas, permite ... é empregado engajado no regime de turno ininterrupto de revezamento de 8 horas, regime especial regrado pela Lei 5.811/72 e acordo coletivo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000037-27.2020.5.06.0004), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRÁS. APLICABILIDADE DO ART. 66 DA CLT. DESRESPEITO AO INTERVALO INTERJORNADA. PETROLEIROS. LEI N° 5.811/1972. Discute-se a existência de omissão legislativa no diploma especial dos petroleiros a atrair a regência cumulativa da CLT, no tocante ao intervalo interjornada. A norma do art. 3° da Lei n° 5.811/1972, que dispõe sobre o trabalho dos petroleiros em regime de...
... , que dispõe sobre o trabalho dos petroleiros em regime de revezamento, fala expressamente sobre o intervalo para repouso e alimentação, mas ... previstos nos artigos 03°, da Lei 5.811/72, e 66, da CLT, a escala determinada pela empregadora ofenderia o art. 07°, VX, da CF, uma vez que ... -
Acórdão Nº 0020459-12.2019.5.04.0231 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 31-05-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... , no período de 01/12/2015 a jornada eradas 06h às 14h (escala 3x1), e a partir de janeiro de 2017 até o fim do contrato, ... às 22h e das 22h às 06h, em turnos ininterruptos de revezamento também em regime de trabalho 3x1, com 2 horas extras por semana ... - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000282-41.2020.5.06.0003), 14-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTERJORNADA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SITUAÇÃO MAIS BENÉFICA. CONFIGURADA. O trabalhador regido pela Lei 5.811/72, que labora em turnos ininterruptos de 8 horas, tem direito ao descanso de onze horas previsto no artigo 66 da CLT que, se inobservado, gera para o empregador a obrigação de remunerar as horas correspondentes, nos termos da diretriz traçada...
... embora o recorrido tenha trabalhado em turnos ininterruptos de revezamento, nos termos da Lei 5.811/72, em nenhum momento deixou de gozar das 11 ... 7ª ed. São Paulo: LTr, 2008. pag. 941) ... Ainda que a escala de trabalho cumprida pela obreira pressuponha folgas consecutivas apenas a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000508-95.2019.5.06.0192), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. DEVIDOS. Prefacialmente, há de se destacar que a possibilidade de condenação da parte hipossuficiente em honorários sucumbenciais, introduzida pela denominada Reforma Trabalhista, não pode ser considerada como um dificultador do acesso à justiça, ante a previsão contida no § 4º...
... Trabalha em turnos ininterruptos de revezamento de 08h, como Técnico de Operação, das 07h30min às 15h30min; 15h30min ... coletivas, o obreiro exercia a jornada mais benéfica, praticando a escala de 3x2, enquanto que a Lei 5.811/72 prevê a de 3x1. Assim, sua jornada ... -
Sentença nº 1001387-21.2021.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. Estabelecida jornada superior a 6 horas e ... estipulação de escalas de 4x2/3x1 e a 4x1/3x2 e, eventualmente a escala 5x2, com a formulação de listagens por lia ou par de linha para ...
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Sentença nº 1000261-62.2023.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. Estabelecida jornada superior a 6 horas e ... estipulação de escalas de 4x2/3x1 e a 4x1/3x2 e, eventualmente a escala 5x2, com a formulação de listagens por linha ou par de linha para ...
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Acórdão nº 1001876-56.2017.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... -se em jornada de oito horas em turnos ininterruptos de revezamento, com alternância entre os turnos diurno e noturno de modo aleatório, ... demonstram que o autor prestou serviços por oito horas diárias em escala 3x1/4x2, com folgas compensativas, horas em compensação, anotação de ...
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Decisão da Presidência nº 916961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2015
... órias decorrente dos regimes de turno ininterrupto de revezamento sejam reconhecidos como Repouso Semanal Remunerado - RSR, previsto no art ... Assim, a escala para estes trabalhadores é moldada para que as equipes se revezem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100755-19.2019.5.01.0000)
... TURNOS ININTERRUPTOS DE ... REVEZAMENTO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NAS FOLGAS COMPENSATÓRIAS ... O ... ininterruptos de revezamento em escala de 1x1,5. Os petroleiros possuem condições ... especiais de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001884-48.2017.5.02.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI No 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. PERIODICIDADE DA ALTERNÂNCIA DOS TURNOS. 1. A parte reclamada não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao...
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. PERIODICIDADE DA ... ALTERNÂNCIA DOS TURNOS ... em turno ininterrupto de revezamento, uma vez que mudança de escala ocorria, ... em média, de quatro em quatro meses. 2. No entanto, ... -
Acórdão Nº 0020174-21.2015.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-05-2017
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA. É devido o adicional noturno sobre as horas trabalhadas em prorrogação àquelas consideradas como de horário noturno, ainda que a jornada tenha se iniciado em horário diurno. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT e da Súmula nº 60, II, do TST.
... destacar que sempre que o recorrente trabalhar fora da referida escala, o recorrente tem direito ao pagamento de horas extras, uma vez que ... "Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à ... -
Acórdão nº 1000704-76.2022.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... extraordinárias pelo trabalho em turnos ininterruptos de revezamento" e feriados ... É o relatório ... Conhece-se dos embargos de declara\xC3" ... árias além da sexta diária Jornada de 40 horas semanais - escala 4x2 ou 3x1 ... Busca o autor a reforma do julgado, objetivando o ...