escala revezamento 3x1
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Acórdão Nº 0020174-21.2015.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-05-2017
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA. É devido o adicional noturno sobre as horas trabalhadas em prorrogação àquelas consideradas como de horário noturno, ainda que a jornada tenha se iniciado em horário diurno. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT e da Súmula nº 60, II, do TST.
... destacar que sempre que o recorrente trabalhar fora da referida escala, o recorrente tem direito ao pagamento de horas extras, uma vez que ... "Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à ... -
Acórdão nº 1000704-76.2022.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... extraordinárias pelo trabalho em turnos ininterruptos de revezamento" e feriados ... É o relatório ... Conhece-se dos embargos de declara\xC3" ... árias além da sexta diária Jornada de 40 horas semanais - escala 4x2 ou 3x1 ... Busca o autor a reforma do julgado, objetivando o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2417-89.2010.5.02.0002)
... ESCALA 4X2-, o Tribunal Regional, ao julgar os primeiros embargos de declaração ... ões de embargos trate da adoção de turnos ininterruptos de revezamento e de jornada 12x36 por meio de norma coletiva, em momento algum o dissenso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000607-93.2019.5.06.0021), 13-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTERJORNADA. SUPRESSÃO. ÔNUS DA PROVA. Os Relatórios de Acompanhamento de Frequência, cuja validade não foi questionada pela parte autora, informam horários compatíveis com as escalas descritas na exordial. Ao se manifestar sobre estes documentos, o reclamante não apontou qualquer oportunidade em que houve o descumprimento da norma do art. 66 da...
... Explicou que labora em turnos ininterruptos de revezamento, por sete dias seguidos de labor, jornadas diárias de oito horas, e três ... às 15h30; das 15h30 às 23h30; ou das 23h30 às 7h30, conforme escala estabelecida pela ré ... Apontou que a citada escala não permite o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 102398-12.2019.5.01.0000)
... PETROLEIROS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REFLEXOS DAS ... HORAS EXTRAS NAS FOLGAS COMPENSATÓRIAS ... laboram em turnos ininterruptos de revezamento em escala de 1x1,5. Os petroleiros possuem ... condições especiais de ...
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Sentença nº 1001612-80.2022.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2023
... aplicação da jornada de 06 horas (turnos ininterruptos de revezamento), diferenças de horas extras do divisor 180, honorários sucumbenciais, e ... de horas extras acima da 6ª diária, aduzindo que laborava em escala 4x2 e 3x1, alternando turnos diurnos, vespertinos e noturnos, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000446-70.2020.5.06.0014), 22-04-2022
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. PETROLEIRO. JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTERJORNADAS. LEI 5.811/72. APLICAÇÃO DO ART. 66 DA CLT. I. O intervalo interjornadas trata-se de medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida pelos artigos 66 e 67 da CLT. II. Nesse contexto, constatado que o repouso de 24 horas entre as escalas de trabalho se deu com prejuízo do...
... em escalas de 7 dias, com folga de 3/4 dias, em turnos de revezamento, ora pela manhã, ora à tarde, ora à noite. Destaca que, em várias ... e quarto, bem como entre o sexto e sétimo dias trabalhados na escala de revezamento ... Nesse mesmo sentido, inclusive, já houve ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 476-12.2020.5.11.0000)
... (regime de revezamento em turno de 12 horas), além de estabelecer que a concessão de ... sendo, conclui-se que o petroleiro, mesmo estando submetido à escala especial de ... trabalho, tem direito apenas a um repouso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001216-79.2019.5.06.0020), 18-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. PETROLEIROS. INTERVALO INTERJORNADA E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. TURNO ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É certo que o trabalhador regido pela Lei 5.811/72, que labora em turnos ininterruptos de 8 horas, tem direito ao descanso de onze horas previsto no artigo 66 da CLT que, se inobservado, gera para o empregador a obrigação de remunerar as horas correspondentes, nos...
... TURNO ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É certo que o trabalhador regido pela Lei 5.811/72, que labora em turnos ... 7ª ed. São Paulo: LTr, 2008. pag. 941) ... Ainda que a escala de trabalho cumprida pela obreira pressuponha folgas consecutivas apenas a ... -
Acórdão nº 1001607-15.2017.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-02-2023
... descaracteriza o labor em turnos ininterruptos de revezamento e, ante a existência de questões consectárias não analisadas, a fim de ... menos, dois turnos, quais sejam, diurno e noturno; ( ... ) labora em escala 4X2 e 3X1 e/ou 3X1 e 4X2, com jornada contratual de oito horas, sendo ...
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Sentença nº 1001702-58.2022.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... e reflexos, sustentando o cumprimento de turno ininterrupto de revezamento, vez que a ré passou a alternar a jornada entre diurna e noturna, de 6 em ... aos domingos e feriados, como incontroverso que o autor trabalha em escala 4x2/3x1 ou 4x1/3x2, benéficas, como já dito acima, e sendo inequívoco ...
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Sentença nº 1000630-38.2023.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... ser pronunciada. DAS HORAS EXTRAS – TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO Resta incontroverso nos autos que o horário de trabalho do reclamante é ... em repouso semanal e feriado.No presente caso, considerando a escala da reclamante (4x2 / 3x1), verifica-se que lhe assiste razão, pois é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000721-47.2019.5.06.0016), 11-02-2021
DIREITO DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO DO PETROLEIRO. ART. 3º, V, DA LEI 5.811/72. REPOUSO DE 24 HORAS A CADA TRÊS JORNADAS. ART. 66 DA CLT. INTERVALO INTERJORNADA. REPOUSO REMUNERADO CONSOANTE NORMA COLETIVA. Incontroversa a concessão de 03 (três) ou 04 (quatro) dias de folgas consecutivas pelo empregador, ainda que após o sétimo dia laborado, tem-se por quitada a obrigação relativa ao repouso
... é incontroverso que a autora trabalha em turno ininterrupto de revezamento, estando submetido aos ditames da Lei especial nº 5.811/72 e a discussão ... vincendas, tendo em vista que, como já ocorreu em 01.02.2020, a escala de turno não é definitiva e pode ser alterada por negociação coletiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 966-64.2019.5.06.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A jurisprudência desta Corte é pacífica de que não configura cerceamento de defesa, negativa de prestação...
... trabalho dos petroleiros em regime de revezamento ... : ... § 1º O regime de revezamento em turno de 8 ... utilizados pelo reclamante, porquanto era o que constava na escala de ... trabalho incontroversa de sete turnos consecutivos de 8 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000911-48.2016.5.06.0102), 07-02-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, vale-se do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes à sua...
... DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A Constituição Federal ... Vejamos ... O autor, na inicial, disse que trabalhava em escala de 03 dias de trabalho por 01 de descanso, com 30/40 minutos intervalo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000878-96.2019.5.06.0023), 04-03-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. O cabimento dos embargos declaratórios restringe-se aos casos em que há omissão, contradição ou obscuridade do julgado. Inviável seu manejo para reapreciação da matéria decidida. Embargos rejeitados.
... há um intervalo de 16 horas ou de 24 horas conforme o horário da escala? b) Se é fato incontroverso que as quatro folgas previstas no ACT e na ... 811/72, que reza que "A variação de horários, em escalas de revezamento diurno, noturno ou misto, será estabelecida pelo empregador com ... -
Acórdão nº 1000912-09.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... de prestação jurisdicional; b) turno ininterrupto de revezamento, horas extras e acordo coletivo de trabalho; d) justiça gratuita; e) ... 14:00 às 22:00, ou das 22:00 às 06:00h (em regra), em regime de escala 4x2 e 3x1 ... Aduziu a existência de turnos ininterruptos de ...
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Sentença nº 1001685-42.2023.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2024
... integração do respectivo valor para o pagamento de horas extras, escala/feriado, adicional noturno, anuênio e adicional de periculosidade, pugnou ... todos os seus consectários.2.6 DA INEXISTÊNCIA DO TURNO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNODa análise dos instrumentos normativos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000793-56.2017.5.06.0193), 17-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... estava sujeito a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento, nos termos da cláusula7 2ª do ACT TRANSPETRO 2015-2017. Assim, da ise da escala anexada no Recurso Ordinário, bem como, tendo em vista as regras que ... -
Sentença nº 1000187-54.2023.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... 444 da CLT). A escala cumprida pelo autor não exclui o direito aos feriados, pois busca atender ... 5. Do turno ininterrupto de revezamento - TIR A Constituição da República previu jornada diferenciada para os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000508-95.2019.5.06.0192), 20-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.
... Trabalha em turnos ininterruptos de revezamento de 08h, como Técnico de Operação, das 07h30min às 15h30min; 15h30min ... coletivas, o obreiro exercia a jornada mais benéfica, praticando a escala de 3x2, enquanto que a Lei 5.811/72 prevê a de 3x1. Assim, sua jornada ... -
Sentença nº 1001328-83.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... : não recebeu horas extras; trabalhou em turno ininterrupto de revezamento; não recebeu corretamente o adicional noturno. Assim, requereu a ... Afirmou que em virtude do cumprimento de escala, o excesso de labor em uma semana era compensado na semana seguinte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001688-79.2017.5.07.0034), 2018-02-02
... jornada de trabalho, no período de 12/03/2015 a 31/08/2015, na escala 3x1, das 19h às7h, e de 01/09/2015 a 12/04/2017, na escala 2x1, também ... se trata de trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento, não se havendo de cogitar em incompatibilidade com o art. 73, § 1º, da ...
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Sentença nº 1001054-46.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... , o autor alega que realizava turno ininterrupto de revezamento e, por isso, deveria estar sujeito à jornada de seis horas diárias e de ... em turno ininterrupto de revezamento, uma vez que mudança de escala ocorria de quatro em quatro meses. Fundamentou que, para a ...