escolar falsificacao historico
- Acórdão nº 1993/0030944-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059351720184058201), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0805935-17.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSINEIDE DA SILVA SOUSA ADVOGADO: Jose De Ribamar E Souza APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas
... : 4602523) que a recorrente modificou Histórico Escolar emitido pela Associação Caruaruense de ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ensino relativamente à educação pré-escolar", de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especializaç\xC3" ... ção, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, das normas e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08081249320194050000), 03-06-2020
E M E N T A PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE EMBASOU NO LASTRO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS. CONTRARIEDADE A TEXTO EXPRESSO DA LEI. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ABSOLVEU AS DEMAIS RÉS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POSSIBILIDADE....
... ória (fotocópia digitalizada de um histórico escolar adulterado). Sustenta que este ... -
nº 2002.34.00.001605-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Abril de 2008
PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO. CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO. IMPOSSIBILIDADE. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONSUMAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA PECUNIÁRIA. 1. A falsificação de diploma de curso superior, bem como de histórico escolar, subsumem-se à figura típica do art. 297 do Código Penal e não à descrita no art. 301, §1º, do mesmo diploma legal. 2. O crime de uso...
... sustentando que, de fato, utilizou histórico escolar e diploma falsos perante o CREA-DF, ... -
Acórdãos nº 0086260-18.2009.8.26.0050 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2014
... ção de documento público Histórico escolar de conclusão do Segundo Grau ...
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Direito processual penal
... · "( ... )" Falsificações de histórico escolar e de guia de transferência de faculdade ...
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Acórdão nº 0001199-9/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Septiembre de 2010
... FALSIFICAÇÃO DO HISTÓRICO ESCOLAR ... OFÍCIO EXPEDIDO POR DIRETORA DO ...
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Julgamento 7000679-24.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO E HISTÓRICOS ESCOLARES FALSOS. PROCESSO SELETIVO. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE SOLDADOS. 1. Comete o crime de uso de documento falso (art. 315 do CPM) o militar que apresenta Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar falsos, com a finalidade de alterar a verdade sobre fato ...
... de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar falsos, com a finalidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5002423-52.2013.4.04.7109),25-01-2018
... ção, uma vez que ela falsificou histórico escolar da Universidade Federal do Pampa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000488-68.2019.5.06.0010), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. O ato de improbidade praticado pela obreira acarretou quebra de fidúcia, sendo óbice suficiente e intransponível à continuidade da relação de emprego, pelo que não se exige, nesse caso, uma gradação das penalidades. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... vez que descoberta a falsificação no histórico escolar entregue pela reclamante, devidamente ... -
Julgamento 2002.01.049014-0 do Superior Tribunal Militar, 15-04-2003
EMENTA. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. CURSO DE SARGENTO. MPM suscita preliminar de nulidade da sentença, por falta de fundamentação. Porém, apela da referida sentença, fundamentando seu apelo, o que demonstra que a sentença foi devidamente fundamentada. Caso contrário, não teria o MPM condições para fundamentar seu recurso de apelação. Preliminar que se rejeita, à unanimidade.
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Acórdão nº 1.0000.19.102190-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO - DEMISSÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APRECIAÇÃO JUDICIAL LIMITADA À AFERIÇÃO DA REGULARIDADE FORMAL DE EVENTUAIS VÍCIOS RELATIVOS AO ATO ADMINISTRATIVO - CONSTATAÇÃO DE FRAUDE NO REPOSICIONAMENTO DO SERVIDOR POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO FALSA - NÃO DESCONSTITUIÇÃO DA...
... , a apresentao pelo agravante de histrico escolar objeto de falsificao, para a obteno do benefcio ... -
Acórdão nº 1.0000.19.102190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR DEMITIDO AO CARGO PÚBLICO ANTERIORMENTE EXERCIDO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REJEITADA - PRETENSÃO LIMINAR REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA NA ORIGEM - APRECIAÇÃO JUDICIAL LIMITADA À AFERIÇÃO DA REGULARIDADE FORMAL DE EVENTUAIS VÍCIOS RELATIVOS AO ATO ADMINISTRATIVO - CONSTATAÇÃO DE FRAUDE NO...
... , a apresentao pelo agravante de histrico escolar objeto de falsificao, para a obteno do benefcio ... -
Acórdão, Processo nº 5011202-29.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-06-2021
... Apelante so pblicos (diploma e Histrico Escolar), inexiste qualquer dvida de que a sano a ele ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127294820204050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0812729-48.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR e outro PACIENTE: ROGERIO FURLANETTO ARAUZ CESPEDES ADVOGADO: Paulo Roberto De Souza Leão Júnior e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... tendosido ela anexada cópia do histórico escolar; 4) o conteúdo de uma declaração ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1. Enfoque histórico ... Na exposição de motivos, afirmava a ... Art. 1 o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de ...
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Acórdão nº 1.0327.15.003681-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. MUNICÍPIO. REVELIA. QUESTÃO DE INTERESSE PÚBLICO. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO.- O direito à produção de provas tem status constitucional de direito fundamental, decorrente do Estado Democrático de Direito.- Hipótese em que a perícia técnica realizada por um...
... - ALEGAO INICIAL DE FALSIFICAO DE HISTRICO ESCOLAR E DE INDEVIDO GOZO DE LICENA DE SADE - APRESENTAO ... -
Acórdão, Processo nº 5027826-27.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-03-2020
... ão Paulo, e anexou cópia de diploma e histórico escolar com o título de engenheira eletricista; ...
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Acórdão nº 1.0024.14.053741-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS/REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO COMO INSTRUTOR DE TRÂNSITO - NEGATIVA - RESOLUÇÃO 358/2010 DO CONTRAN - CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL - ABUSO DE PODER REGULAMENTAR - POSICIONAMENTO DO STF - TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - AUSÊNCIA - USO DE DOCUMENTO FALSO - LEI FEDERAL Nº 12.302/2010 - ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA -
... APRESENTAO DE HISTRIO ESCOLAR COM O OBJETIVO DE EXERCER ATIVIDADE DE INSTRUTOR ... -
Acórdão nº 1.0382.12.001531-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE CONTRAPROVA PELOS RÉUS INDEFERIDO - JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE PROVA, PELOS RÉUS, CAPAZ DE AFASTAR A ALEGAÇÃO DO AUTOR MINISTERIAL - PREJUÍZO AO REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA - NULIDADE...
... - ALEGAO INICIAL DE FALSIFICAO DE HISTRICO ESCOLAR E DE INDEVIDO GOZO DE LICENA DE SADE - APRESENTAO ... -
Acordao Nº 128080 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Não há que se falar em absolvição com lastro no princípio in dubio pro reo quando as provas constantes dos autos demonstram de forma clara, extreme de dúvidas, que o réu falsificou documentos públicos, fabricando...
... , inserindo seu nome em histrico escolar da Universidade de Contestado - UNC MAFRA ... -
Acordao Nº 128080 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Não há que se falar em absolvição com lastro no princípio in dubio pro reo quando as provas constantes dos autos demonstram de forma clara, extreme de dúvidas, que o réu falsificou documentos públicos, fabricando...
... , inserindo seu nome em histrico escolar da Universidade de Contestado - UNC MAFRA ... -
Acordao Nº 128080 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Não há que se falar em absolvição com lastro no princípio in dubio pro reo quando as provas constantes dos autos demonstram de forma clara, extreme de dúvidas, que o réu falsificou documentos públicos, fabricando...
... , inserindo seu nome em histrico escolar da Universidade de Contestado - UNC MAFRA ... -
Acordao Nº 128080 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Não há que se falar em absolvição com lastro no princípio in dubio pro reo quando as provas constantes dos autos demonstram de forma clara, extreme de dúvidas, que o réu falsificou documentos públicos, fabricando...
... , inserindo seu nome em histrico escolar da Universidade de Contestado - UNC MAFRA ...