escrevente juramentado
- Acórdão Nº 0300380-63.2014.8.24.0050 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2021
-
Decisão Monocrática Nº 0800630-57.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 1006359-80.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0801369-30.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0807152-03.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0804919-33.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0804898-57.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0806874-02.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0801846-53.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0803016-60.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0855850-40.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0803780-46.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0806524-14.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0801366-75.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0803015-75.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0804921-03.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0804052-40.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0804923-70.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0803594-23.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0802199-93.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 1004013-59.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0804890-80.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0804255-02.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0801664-67.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0807602-43.2013.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-02-2017
... e inconstitucional a cobrança do recorrente, na condição de escrevente juramentado da escrivania de paz, da cota patronal da contribuição ...