Especialidade
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Acórdão nº 2016/0233679-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOSA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR ... REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... 1. "A especialidade da disposição contida no art. 57 da ...
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Acórdão nº 2014/0240397-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... fixação dos honorários, ante a observância, inclusive, do princípio da especialidade. ... 5. Recurso especial provido. ...
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Acórdão nº 2016/0049620-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... entre o juízo da recuperação judicial e o da execução fiscal, seja pelo critério ... da especialidade, seja pela necessidade de evitar julgamentos díspares e a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS FIXADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Rever o entendimento...
... especialidade" ou ... não da atividade exercida, para fins de reconhecimento de tempo especial, ... implica, necessariamente,\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... especialidade, o art. 220 do Código de ... Processo Civil de 2015 não incide sobre os processos de competência da Justiça ...
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Acórdão nº 2016/0040088-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2.172/1997 e 3.48/1999, concluiu pela especialidade da atividade, na medida em ... que os formulários apresentados comprovaram à exposição ao agente nocivo em ...
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Acórdão nº 2013/0336840-4 de T4 - QUARTA TURMA
... especialidade no registro da ... marca demonstra a possibilidade de coexistência de nomes de ...
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Acórdão nº 2016/0145273-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... irregular de atividades próprias de Analista Judiciário-Especialidade Contador, ... cargo diverso daquele titularizado pela Recorrente, que é de Técnico ...
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Acórdão nº 2015/0041431-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : THIAGO ALFARO MESSINA ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À ... EXECUÇÃO. ESPECIALIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. ... DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. MÉDICO, ESPECIALIDADE NEUROCIRURGIA. QUADRO DE PESSOAL DA EBSERH. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ANÁLISE DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS E ASPECTOS FÁTICOS DOS AUTOS. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza...
... : UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ... MÉDICO, ESPECIALIDADE NEUROCIRURGIA. QUADRO DE PESSOAL ... DA EBSERH. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ... -
Acórdão nº 2015/0296502-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impugnado, reconhecendo-se a especialidade do trabalho realizado no período ... controvertido, seria necessário exceder as razões colacionadas no acórdão ...
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Acórdão nº 2013/0330061-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... limite de tolerância, para configuração da especialidade do tempo de serviço, ... para o agente ruído, deve ser de 90 dB no período de 6/3/1997 a 18/11/2003, ...
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Acórdão nº 2012/0175975-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... tolerância para configuração da especialidade do tempo de serviço para o ...
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Acórdão nº 2016/0250397-5 de T6 - SEXTA TURMA
... hediondos. Precedente ... 2. Em razão do princípio da especialidade, para a concessão do livramento ...
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Acórdão nº 2016/0030156-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA. LICITAÇÃO. INEXIGIBILIDADE. ESPECIALIDADE E SINGULARIDADE. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. VÍNCULO DE CONFIANÇA ENTRE CONSTITUINTE E CONSTITUÍDO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Inicialmente &#
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Acórdão nº 2016/0129788-0 de T6 - SEXTA TURMA
... APARENTE DE NORMAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... ESPECIALIDADE". ERRO DE TIPO. SÚMULA 7/STJ ... 1. A importação ilegal de munições, ab initio , poderia ser ... enquadrada \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... não se aplica ao caso, em razão da regra da especialidade (art. 394, § 2º, ... segunda parte, do Código de Processo Penal)". (HC 260.795/DF, Rel. Min. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... "não se lhes aplicam, por incompatibilidade de regimes e por ... especialidade" de suas normas, o disposto nos artigos 17, da Lei n. ... 11.033/2004, e 16, da Lei n. 11.116/2005, cujo \xC3" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... se levar em consideração os princípios da especialidade e da ... territorialidade. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0001175-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... especialidade. ... 5. A rotulagem dos produtos que a recorrente fabrica atende estritamente às ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... especial, caindo por terra a solução de antinomias com arrimo no princípio ... da especialidade. Ressalvou-se, contudo, a incidência da nova compreensão ...
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Acórdão nº 2015/0287650-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIRCUNSTANCIAL. ... MODIFICAÇÃO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... 1. o Tribunal de origem afastou a especialidade" de ... determinado período laboral após exame das circunstâncias fáticas ... concretas. Concluiu-se no acórdão que, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0014096-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tolerância para configuração da especialidade do tempo de serviço para o ...
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Acórdão nº 2016/0187700-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE ESPECIAL. AERONAUTA. LEI ... 9.032/1995. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ESPECIALIDADE. ... CONDIÇÃO DE INSALUBRIDADE ATESTADA PELO TRIBUNAL DE ... ORIGEM. PORTARIA MINISTERIAL. NÃO CABIMENTO. NORMA QUE ...
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Acórdão nº 2015/0299280-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... especialidade" do serviço, demandaria necessário ... revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de \xC2" ...