Espécies de Tutela
-
Acórdãos nº 2252029-53.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... ÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Tutela Cautelar Antecedente nº 2252029-53.2016.8.26.0000, da Comarca de ...
-
Acórdão Nº 0711129-39.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE AFASTADA. COMPATIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO SUBSÍDIO COM OUTRAS ESPÉCIES REMUNERATÓRIAS, DESDE QUE PREVISTO EM LEI ESPECÍFICA. BASE DE CÁLCULO PREVISTA EM LEI ESTADUAL. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA A QUE PERTENCE...
... AÇÃO ORDINÁRIA COM ... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SERVIDORA ... INSALUBRIDADE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... E ... RECEBIMENTO DO SUBSÍDIO COM OUTRAS ESPÉCIES REMUNERATÓRIAS, ... DESDE QUE PREVISTO EM LEI ESPECÍFICA. BASE DE ... -
Acórdão Nº 0730738-08.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE AFASTADA. COMPATIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO SUBSÍDIO COM OUTRAS ESPÉCIES REMUNERATÓRIAS, DESDE QUE PREVISTO EM LEI ESPECÍFICA. BASE DE CÁLCULO PREVISTA EM LEI ESTADUAL. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA A QUE PERTENCE...
... AÇÃO ORDINÁRIA COM ... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SERVIDORA ... INSALUBRIDADE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... E ... RECEBIMENTO DO SUBSÍDIO COM OUTRAS ESPÉCIES REMUNERATÓRIAS, ... DESDE QUE PREVISTO EM LEI ESPECÍFICA. BASE DE ... -
Acórdão Nº 0712434-58.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-02-2020
... AÇÃO ORDINÁRIA COM ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SERVIDORA PÚBLICA ... ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... COMPATIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO SUBSÍDIO COM ... OUTRAS ESPÉCIES REMUNERATÓRIAS, DESDE QUE PREVISTO EM LEI ... ESPECÍFICA. BASE DE ...
-
Acórdão Nº 0713725-93.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-04-2020
... AÇÃO ORDINÁRIA COM ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SERVIDORA PÚBLICA ... ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... COMPATIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO SUBSÍDIO COM ... OUTRAS ESPÉCIES REMUNERATÓRIAS, DESDE QUE PREVISTO EM LEI ... ESPECÍFICA. BASE DE ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001076-88.2021.8.19.9000 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001076-88.2021.8.19.9000 Agravante: SEVERINA LEITE CAVALCANTI DE MENEZES. Agravados: DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS e DANIELA DA ROCHA GONÇALVES Origem: II Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
-
Acórdãos nº 1092931-69.2018.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Agosto de 2019
... 17.291 TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. Pedido ...
-
A função socioambiental da propriedade: a compensação ambiental como decorrência do Princípio do usuário pagador / The function of social environmental property: the environmental compensation as a result of Principle of paying user
Este artigo tem por objetivo demonstrar que o proprietário do bem socioambiental, ou seja, daquele bem essencial para a manutenção da vida das espécies, fica obrigado a um comportamento ativo, que envolve defender, reparar e preservar o meio ambiente. O proprietário não pode exercer o seu direito de forma contrária aos interesses da presente e das futuras gerações, causando danos à qualidade de...
... , ou seja, daquele bem essencial para a manutenção da vida das espécies, fica obrigado a um comportamento ativo, que envolve defender, reparar e ... Este só merecerá tutela jurídica enquanto funcionalizar esse direito difuso de todos ... -
Acórdão Nº 0710218-27.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE AFASTADA. COMPATIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO SUBSÍDIO COM OUTRAS ESPÉCIES REMUNERATÓRIAS, DESDE QUE PREVISTO EM LEI ESPECÍFICA. BASE DE CÁLCULO PREVISTA EM LEI ESTADUAL. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA A QUE PERTENCE...
... AÇÃO ORDINÁRIA COM ... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SERVIDORA ... INSALUBRIDADE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... E ... RECEBIMENTO DO SUBSÍDIO COM OUTRAS ESPÉCIES REMUNERATÓRIAS, ... DESDE QUE PREVISTO EM LEI ESPECÍFICA. BASE DE ... -
Acórdão nº 0009141-53.2005.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... do crédito tributário, "a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial" ... 4. A existência ...
-
Acórdão nº 0009141-53.2005.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... do crédito tributário, "a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial" ... 4. A existência ...
-
Acórdão nº 0009141-53.2005.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... do crédito tributário, "a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial" ... 4. A existência ...
-
Acórdão nº 0009141-53.2005.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... do crédito tributário, "a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial" ... 4. A existência ...
-
Acórdão nº 0009141-53.2005.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... do crédito tributário, "a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial" ... 4. A existência ...
-
Acórdão nº 0009141-53.2005.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... do crédito tributário, "a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial" ... 4. A existência ...
-
Acórdão nº 0009141-53.2005.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... do crédito tributário, "a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial" ... 4. A existência ...
-
Acórdão nº 0009141-53.2005.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... do crédito tributário, "a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial" ... 4. A existência ...
-
Acórdão nº 0009141-53.2005.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... do crédito tributário, "a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial" ... 4. A existência ...
-
Acórdão nº 0009141-53.2005.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... do crédito tributário, "a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial" ... 4. A existência ...
-
Acórdão nº 0009141-53.2005.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... do crédito tributário, "a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial" ... 4. A existência ...
-
Acórdão nº 0009141-53.2005.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... do crédito tributário, "a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial" ... 4. A existência ...
-
Acórdão nº 0009141-53.2005.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... do crédito tributário, "a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial" ... 4. A existência ...
-
Acórdão nº 0009141-53.2005.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... do crédito tributário, "a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial" ... 4. A existência ...
-
Acórdão nº 0009141-53.2005.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... do crédito tributário, "a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial" ... 4. A existência ...
-
Acórdão nº 0009141-53.2005.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... do crédito tributário, "a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial" ... 4. A existência ...