Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

... , por terem incidido dezesseis vezes nas sanções previstas no artigo 299, c/c os artigos 29 e 71, ... réus se utilizado da pessoa jurídica como meio de cometimento de crime ambiental ... O valor do ... , (b) liame subjetivo, (c) pluralidade de condutas, e d) relevância causal de cada uma delas, à ... vias não revelavam a essência, especificação, quantidade e valores verdadeiros da madeira ... “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do ... ( ... ) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão ... ão existem circunstâncias atenuantes aplicáveis à espécie ... Contudo, existem agravantes a ...

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