espólio representação
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Acórdão Nº 0007977-27.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
... VARA CÍVEL COMARCA IRATI ... AGRAVANTE: ESPÓLIO DE IRAJA GASPAR DE ANDRADE ... AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S.A ... RELATOR: ... IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO DO AUTOR. ART. 75 E ... 76, § 1, INCISO I, AMBOS DO CPC ...
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Acordao N° 1620136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Faturas de água e esgoto. Prescrição. Inocorrência. Prazo decenal do art. 205 do cc/2002. Espólio. Ausência de inventário. Representação. Administrador provisório. Extinção. Descabimento. 1. É decenal o prazo prescricional da pretensão executiva das faturas de água e esgoto, conforme definido pelo c. Stj no resp 1. 117. 903/rs,...
... APELADO(S) ... ESPOLIO DE ELIZETE PEREIRA BATISTA e MICAELA SARAH BATISTA ... Desembargador ... ART. 205 DO CC/2002. ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. REPRESENTAÇÃO ... ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. EXTINÇÃO. DESCABIMENTO ... 1. É ... -
Acórdão Nº 0036046-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-12-2022
... ADMINISTRADORA PROVISÓRIA DO SEU ESPÓLIO - ... INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE ... - PLEITO DE ... INVENTÁRIO - REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO QUE DEVE ... SE DAR PELO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO - ARTS. 613 ...
- Acordao Nº 108364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
- Acordao Nº 107838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
- Acordao Nº 108364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
- Acordao Nº 107838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
- Acordao Nº 107838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
- Acordao Nº 108364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
- Acordao Nº 107838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
- Acordao Nº 108364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2018
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Acordao N° 1828495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Processo civil. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Espólio. Condição do inventariante requerente. Hipossuficiência econômico-financeira. Demonstrada. Art. 5º, inciso lxxiv, cf/88 c/c art. 373, i, cpc. Recurso conhecido e provido. 1. O caput do art. 98 do código de processo civil prevê que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar...
... REPRESENTANTE LEGAL(S) ERIK BARBOSA SURJAN ... AUTOR ESPÓLIO DE(S) ... ROMILDO SURJAN ... AGRAVADO(S) ... ROSIMEYRE SURJAN DE SOUZA ... cujus e da administração e representação do espólio pelo inventariante, nos termos do art. 1.991 do ... Código ... -
Processo nº 0035396-77.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016
... representação" do espólio no inventário do Sr. Ary ... Ribeiro \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.13.024569-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Octubre de 2015
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PÓLO ATIVO - ESPÓLIO - INVENTARIANTE - DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO - REGULARIZAÇÃO - INTIMAÇÃO - NECESSIDADE. Verificado o defeito de representação da parte autora, cabe ao magistrado intimá-la para sanar o vício, em prazo razoável, sob pena de extinção do feito, de acordo com o art. 13, I, do CPC.
... DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PÓLO ATIVO - ESPÓLIO - INVENTARIANTE - DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO - REGULARIZAÇÃO - ... - Acórdão Nº 0800168-49.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
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Acórdão Nº 0806920-57.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
... DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E IRREGULARIDADES NA REPRESENTAÇÃO DO ... ESPÓLIO NÃO CONHECIDAS. EFEITO DEVOLUTIVO DO AGRAVO DE ...
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Acórdão Nº 0700094-91.2017.8.02.0061 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-03-2023
... SEGURO DE ... VIDA. TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. PATRIMÔNIO ... PRÓPRIO DOS HERDEIROS QUE NÃO SE SUBMETE À HERANÇA ... IDENTIDADE DE ... COMPOSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. FINALIDADE ... ATINGIDA. PAGAMENTO NOS TERMOS DO CONTRATO ...
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Acórdão Nº 5020976-02.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... na eventualidade de não ter sido deflagrado este procedimento, o espólio é que deve ser habilitado, havendo apenas distinção da pessoa que será ... ao recurso especial, para permitir a regularização da representação processual, permitindo a citação do espólio, na pessoa do inventariante ...
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Relatório e Voto com número 5082616-92.2023.8.09.0040 da 6ª Câmara Cível, 21-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. REQUISITOS AUTORIZADORES. ATOS CONTRÁRIOS AO INTERESSE DO ESPÓLIO. COMPROVAÇÃO. 1. Não há falar em ausência de fundamentação quando apontadas na decisão as razões de fato e de direito que formaram o convencimento motivado da prolatora, restando satisfeita a exigê
... AUTORIZADORES. ATOS CONTRÁRIOS AO INTERESSE DO ... ESPÓLIO. COMPROVAÇÃO. 1. Não há falar em ausência de ... fundamentação ... inciso IX, da Constituição Federal. 2. A representação do espólio é ... feita pelo inventariante nos termos do art. 618 do CPC, ... - Acórdão Nº 4027315-62.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-02-2022
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Acordao N° 1256778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Falecimento da requerida antes do ajuizamento da ação. Petição inicial não emendada para correção do polo passivo. Notícia de abertura de inventário extrajudicial. Indicação de inventariante ainda que provisório. Representação processual do espólio. Necessidade. 1. ?o espólio - universalidade de bens deixada pelo de cujus - assume, por...
... APELANTE(S) BRB BANCO DE BRASILIA SA ... APELADO(S) ... ESPÓLIO DE ANA TERESA BATISTA PRADO ... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... INDICAÇÃO DE INVENTARIANTE AINDA QUE ... PROVISÓRIO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO. NECESSIDADE ... 1. “O espólio - universalidade ... -
Acórdão nº 1.0024.04.438929-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DO FALECIDO - SENTENÇA CASSADA. Deve ser cassada a sentença primeva por vício processual, quando não há citação de todos os herdeiros do falecido.(VvP) APELAÇÃO. CAUTELAR. INÉPCIA DA INICIAL. AUSENCIA DE REPRESENTAÇÃO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. EXTINÇAÕ DO FEITO. Serão representados em juízo, ativa e passivamente o espólio...
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Acordao N° 1331916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Preliminar. Ilegitimidade recursal. Rejeição. Falecimento do executado. Processo suspenso para regularização do polo passivo. Penhora efetivada durante a suspensão. Nulidade. Ausência de prejuízo. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a alegação de nulidade da penhora efetivada na conta
... COMO GEORGIA CARDOSO PINHEIRO ... AGRAVANTE(S) ... ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM ... AGRAVADO(S) ... GILMAR FERREIRA ... representação processual e para impugnar a penhora, na pessoa de sua inventariante. Em ... -
Acórdãos nº 2117324-84.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... ABD, são agravados OSWALDO CRUZ MONTEIRO JUNIOR (ESPÓLIO) e DENISE FARAGE MONTEIRO (INVENTARIANTE) ... ACORDAM , em 19ª ... sucumbência, a pretexto de que foi irregular a representação do espólio e de que, de toda sorte, tal inventariante ...
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Acordao N° 1320883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal. Despacho saneador. Espólio. Determinação de regularização do polo passivo. Existência de inventário. Indicação do inventariante. Não atendimento. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo exequente contra a sentença proferida em ação de execução fiscal que julgou extinto o feito,
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DESPACHO ... SANEADOR. ESPÓLIO. DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO ... EXISTÊNCIA DE ... 1º, da Lei 6.830/80) ... 4. Da representação judicial do espólio. 4.1. A representação judicial, ativa ou passiva, ...