vive maritalmente
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Acordão do Primeira Seção, 26-08-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO.HABEAS CORPUS IMPETRADO NA VIGÊNCIA DA LEI 6.815/80. AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE EXCLUDENTE DEEXPULSABILIDADE. ART. 75, II, A, DA LEI 6.815/80. INADMISSIBILIDADEDE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NA VIA ANGUSTA DO WRIT. NECESSIDADE DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. ORDEMDENEGADA.I....
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002068-78.2018.8.19.0068 (Cível), 24-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, §9º DO CÓDIGO PENAL, COM A INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/06. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. 1. O Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto de Violência Doméstica da Comarca de Rio das Ostras condenou JAIRO DE ALBUQUERQUE SANTOS, pela prática do crime previsto no art. 129,§9º do Código Penal, à pena de 03(três) meses de detenção, em Regime Aberto, suspendendo-se a...
... mesmo após as supostas agressões, a ofendida ainda vive maritalmente ... com o Acusado e, em Juízo, manifestou o desejo de não ... -
Direito grego
... “Se um homem estrangeiro vive maritalmente com uma mulher ateniense, de qualquer modo ou maneira, ele ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... ANDR diz para CAMILA que vive de aparncias, se passa por milionrio, mas que na verdade no tem dinheiro ... PREJUDICADO uma vez que no os conhece. 13. Vive maritalmente com FELIPE MARTINS ROLON? me de JOSELAYNE ALVES DE OLIVEIRA e tia de ...
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Resolução nº 949 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Septiembre de 2003
... l. Impossibilidade de o vice-prefeito que vive "maritalmente" ... com irmã de prefeito reeleito se candidatar ao mesmo ...
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Decisão monocrática Nº 193150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... para a Colômbia, em virtude de já morar lá há quatro anos, onde vive maritalmente com uma cidadã colombiana de nome Catalina Dias Burckhardt, ...
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Decisão monocrática Nº 214445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... Lafarge; que é usuário de maconha; que trabalha fazendo bicos; que vive maritalmente e tem uma filha de oito meses; que não se recorda onde ...
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Relações existenciais e a multiparentalidade
... de Investigação de Maternidade Socioafetiva, sob o argumento de que vive maritalmente com o genitor da menor há oito anos e que cuida desta e lhe ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ília do empregado ? Os parentes até 3º grau civil e a pessoa que vive maritalmente com a outra devem ser consideradas a família ... A ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ília do empregado ? Os parentes até 3º grau civil e a pessoa que vive maritalmente com a outra devem ser consideradas a família ... A ...
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Decisão monocrática Nº 223500 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2023
... G. S., 16 anos vive maritalmente com o D. na casa deles, com o conhecimento da mãe e do avô ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE APLICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A natureza da medida socioeducativa aplicada ao menor infrator e o seu montante insere-se em um juÃzo de...
... G. S., 16 anos, ... vive maritalmente com o D. na casa deles, com o conhecimento da mãe ... e do ... -
Decisão da Presidência nº 177341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019
... seu empregador, em anexo, reside no distrito da formação da culpa, vive maritalmente com sua companheira, sendo pai de um menino de 10 meses de ...
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Decisões Monocráticas nº 177341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019
... seu empregador, em anexo, reside no distrito da formação da culpa, vive maritalmente com sua companheira, sendo pai de um menino de 10 meses de ...
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Arrependimento e Justiça no livro 'Desonra', de J. M. Coetzee
Arrependimento e Justiça em 'Desonra', de J. M. Coetzee
... Tem-se uma relação paternal difícil, a filha vive" maritalmente com uma amiga, há alguma hostilidade com o pai. Coetzee prop\xC3" ... -
Para Salomão, STJ tem lapidado legislação a partir da Constituição
Para Salomão, STJ tem lapidado legislação a partir da Constituição
... fixou a distinção, no Direito Civil, entre concubina, a mulher que vive maritalmente com um homem sem estar com ele casada, e a esposa ... -
Acordão da , 14-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL POR CONDENAÇÃO CRIMINAL. IMPETRAÇÃO AJUIZADA SOB A ÉGIDE DA LEI N. 6.815/1990. PROLE BRASILEIRA. EXCLUDENTES DE EXPULSIBILIDADE NÃO COMPROVADOS.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos...
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Acórdão, Processo nº 0002551-07.2020.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... o seguinte teor: “( ... )DECLARA, para os fins a que se destina, que vive maritalmente e sob o mesmo teto, com FÁTIMA ALVES DA SILVA, brasileira, ...
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Decisão Monocrática nº 5020479-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 9 de Mayo de 2017
... - declaração de Claudete, datada de 10/03/1996, no sentido de que vive maritalmente com Astrogildo; ... - cartão de aniversário de Astrogildo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000604-03.2017.5.06.0121), 03-04-2018
... a verdade; que não sabe se a reclamante é casada, solteira ou vive maritalmente com alguém; que via a reclamante com uma pessoa; que não ...
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Decisão Monocrática nº 5020479-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 9 de Mayo de 2017
... - declaração de Claudete, datada de 10/03/1996, no sentido de que vive maritalmente com Astrogildo; ... - cartão de aniversário de Astrogildo ...
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Decisão Monocrática nº 5020479-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 9 de Mayo de 2017
... - declaração de Claudete, datada de 10/03/1996, no sentido de que vive maritalmente com Astrogildo; ... - cartão de aniversário de Astrogildo ...
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Acórdão Nº 0021167-24.2017.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2018
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
... "a hipótese de impedimento é de caráter objetivo e que a testemunha vive maritalmente com a irmã do reclamante, acolho a contradita e indefiro a ... - Acórdão nº 8351 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Marzo de 2016
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Acórdão nº 216620 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 16-10-2017
EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, IV, E 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, (TRÊS VEZES), TODOS DOCÓDIGO PENAL. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOUA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. PACIENTE QUE PERMANECEU AUSENTE AO PROCESSO ATÉA DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA, DEMONSTRANDO-SE DE CERTA FORMA A APLICAÇÃO DA LEIPENAL. TRABALHO LÍCITO E...
... devidamente registrada, é pai de dois filhos menores de idade e vive maritalmente com a genitora das crianças, tendo se ausentado do distrito ...