Estabelecimentos comerciais
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Fim de ano: veja o funcionamento de supermercados, shoppings, bancos e agências do Detran e do INSS
Com o Natal e o ano-novo se aproximando, estabelecimentos comerciais como shoppings, bancos e supermercados funcionarão com ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos; ... d) estímulo à participação de ... V - outras atividades comerciais ou industriais, de interesse cultural, assim consideradas pelo Ministério ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta ... VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais ... § 1° Ao Sistema Único de Saúde (SUS) caberá ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... trata o caput deste artigo, obtiver acesso às informações comerciais, tributárias e de qualquer outra natureza referentes ao patrimônio ... contas abertas em nome do condomínio dos contratantes em estabelecimentos bancários, as quais, serão movimentadas pela forma que fôr fixada no ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... e da inclusão digital, priorizando a cobertura de estabelecimentos públicos de ensino ... #Incluído pela Lei nº 14.173, de 2021 ... III - a omissão de informações técnicas e comerciais relevantes à prestação de serviços por outrem ... ARTIGO 71 ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... do ambiente urbano, da histria da cidade e de seus estabelecimentos humanos como fenmeno cultural ... 2.5 Estabelecer um sistema ... de contedo audiovisual para os meios de comunicao e circuitos comerciais e alternativos de exibio, cineclubes em escolas, centros culturais, ...
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Covid-19: UFRJ diz que pretende pedir comprovante de vacinação,e outras unidades de ensino do Rio podem adotar a medida
... estabelecimentos comerciais e culturais do Rio ... Após a exigência ser feita também pela ...
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Covid-19: UFRJ diz que pretende pedir comprovante de vacinação,e outras unidades de ensino do Rio podem adotar a medida
... estabelecimentos comerciais e culturais do Rio ... Após a exigência ser feita também pela ...
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Covid-19: UFRJ diz que pretende pedir comprovante de vacinação,e outras unidades de ensino do Rio podem adotar a medida
... estabelecimentos comerciais e culturais do Rio ... Após a exigência ser feita também pela ...
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Carnaval no Rio: confira os horários de bancos, shoppings, supermercados e serviços
Durante o carnaval, o funcionamento de estabelecimentos comerciais e alguns serviços será alterado, como é o caso de bancos e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... Parágrafo único. Aplicam-se aos estabelecimentos autorizados a operar em resseguro e retrocessão, no que couber, as regras ... a) danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais; ... b) responsabilidade civil do proprietário de aeronaves e do ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... II - resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e qualidade similares às dos ... restrição do fornecimento de água por inadimplência a estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... XIII - as juntas comerciais e os registros públicos; ... XIV - as pessoas físicas ou jurídicas que ... a) de compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais ou participações societárias de qualquer ...
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Acórdão nº 576088 de Primeira Turma, 30 de Agosto de 2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DE MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. SÚMULA 645/STF E SÚMULA VINCULANTE ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1. O acórdão recorrido está em dissonância com a jurisprudência pacificada do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, firme no sentido de que compete ao Município fixar o horário de...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ao projeto aprovado não se aplica às pessoas jurídicas comerciais referidas no § 6º deste artigo ... #Incluído pela Lei nº 11.945, ... térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumidas nos estabelecimentos da pessoa jurídica; ... #Redação dada pela Lei nº 11.488, de 2007 ...
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Em vigor
Código Penal
... ão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, ... de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o ...
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Decreto-Lei nº 8621 de 10 de Janeiro de 1946
... promoverá os acôrdos necessários, especialmente com estabelecimentos de ensino comercial reconhecidos pelo Govêrno Federal, exigindo sempre, ... 4º Para o custeio dos encargos do "SENAC", os estabelecimentos comerciais cujas atividades, de acôrdo com o quadro a que se refere o artigo 577 da ...
- Acórdão nº HC 191300 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 212249 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1067706 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- LEI 370 de 04/01/1937 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DINHEIRO E OBJETOS DE VALOR DEPOSITADOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E COMERCIAIS.
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Acórdão nº HC 208958 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... Corte é remansosa no sentido de que a vigilância em estabelecimentos comerciais, realizada por seguranças ou mediante câmaras de vídeo em ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ários à fiscalização, e lhes franquearão os seus estabelecimentos, depósitos e dependências, bem assim veículos, cofres e outros móveis, ... mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis de efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE DE CARGA EM RODOVIASFEDERAIS. EXCESSO DE PESO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAISE MORAIS COLETIVOS. PRETENSÃO DA PARTE AUTORA QUE ENCONTRA GUARIDANA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Decorre o presente recurso de ação civil pública objetivando acondenação da ré à abstenção, definitiva, de promover a saída demercadorias
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Debate na Alerj vira sessão com discursos transfóbicos: 'A pessoa vai ao banheiro e sai um cão catraz de barba', diz deputado do PL
... questes de gnero praticados por agentes pblicos e tambm estabelecimentos comerciais, virou uma sesso com discursos com frases consideradas ...