Estabelecimentos penitenciários
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Acórdãos nº 0067431-66.2014.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
... é atribuição do Coordenador Regional dos Estabelecimentos Penitenciários, subordinado ao Executivo Magistrado que ...
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Acórdãos nº 0138469-75.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Septiembre de 2013
... é atribuição do Coordenador Regional dos Estabelecimentos Penitenciários, subordinado ao Executivo Magistrado que ...
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Acórdãos nº 0141928-85.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Septiembre de 2013
... é atribuição do Coordenador Regional dos Estabelecimentos Penitenciários, subordinado ao Executivo Magistrado que ...
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Acórdãos nº 0195814-96.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2013
... é atribuição do Coordenador Regional dos Estabelecimentos Penitenciários, subordinado ao Executivo Magistrado que ...
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Acórdãos nº 0125382-52.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Agosto de 2013
... é atribuição do Coordenador Regional dos Estabelecimentos Penitenciários, subordinado ao Executivo Magistrado que ...
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Acórdãos nº 0164358-31.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2013
... é atribuição do Coordenador Regional dos Estabelecimentos Penitenciários, subordinado ao Executivo Magistrado que ...
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Acórdãos nº 0179868-84.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... é atribuição do Coordenador Regional dos Estabelecimentos Penitenciários, subordinado ao Executivo Magistrado que ...
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Acórdãos nº 2043418-03.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2013
... é atribuição do Coordenador Regional dos Estabelecimentos Penitenciários, subordinado ao Executivo Magistrado que ...
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Acórdãos nº 0187360-30.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... é atribuição do Coordenador Regional dos Estabelecimentos Penitenciários, subordinado ao Executivo Magistrado que ...
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Acórdãos nº 0145574-06.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2013
... de vagas e a remoção de presos em estabelecimentos penitenciários. Impetração formulada diretamente em ...
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Acórdãos nº 0177743-46.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2013
... de vagas e a remoção de presos em estabelecimentos penitenciários. Impetração formulada diretamente em ...
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Acórdãos nº 0172766-11.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2013
... de vagas e a remoção de presos em estabelecimentos penitenciários. Impetração formulada diretamente em ...
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Acórdãos nº 0098878-09.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Agosto de 2013
... de vagas e a remoção de presos em estabelecimentos penitenciários. Impetração formulada diretamente em ...
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Acórdãos nº 0057242-63.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Junio de 2013
... de vagas e a remoção de presos em estabelecimentos penitenciários. Impetração formulada diretamente em ...
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Acórdãos nº 0064770-17.2014.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
... de vagas e a remoção de presos em estabelecimentos penitenciários. Inexistência, assim, de ilegalidade pela ...
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Acórdãos nº 0176843-63.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2013
... é atribuição do Coordenador Regional dos Estabelecimentos Penitenciários, subordinado ao Executivo Magistrado que ...
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Acórdãos nº 2034287-04.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2013
... Estabelecimentos Penitenciários, subordinado ao Executivo Magistrado que não ...
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Acórdãos nº 2041923-21.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2013
... Estabelecimentos Penitenciários, subordinado ao Executivo Magistrado que não ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nascimento, contemplando a diversidade na emissão pelos estabelecimentos de saúde e pelas parteiras ... Realizar orientação sobre a· ... desvalorização profissional dos policiais e dos agentes penitenciários, o desperdício de recursos e a consagração de privilégios dentro das ...
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Acórdãos nº 0183216-13.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2013
... , prestes a dar à luz, não possuindo os estabelecimentos penitenciários condições para receber presas com bebês ...
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Decisao Nº 0576466-04.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 25-07-2020
APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE DESENVOLVEM SUAS ATIVIDADES EM HOSPITAIS DE CUSTÓDIA, MANICÔMIO JUDICIÁRIO E OUTROS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS PREVISTOS NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15. TERMO DE COMPROMISSO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DA BAHIA E O SINSPEB E LAUDO DA JUNTA MÉDICA ESTADUAL QUE GARANTEM O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO).
... Apelado : SINSPEB - Sindicato dos Servidores Penitenciarios do Estado da Bahia ... Advogada : Maiana da Silva Santana (OAB: 36615/BA) ... custódia e tratamento, manicômio judiciário e outros estabelecimentos" prisionais fazem jus a percepção do adicional de insalubridade em grau m\xC3" ... - Acórdãos nº 0052488-10.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 0059678-24.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Pessoal do Ministério da Justiça, para exercício nos estabelecimentos penais e de internamento federais, integrantes da estrutura do ... Nacional do Ministério da Justiça e no caso dos Agentes Penitenciários Federais também quando em exercício nas dependências do Departamento de ...
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Acórdãos nº 0154943-24.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2013
... , atribuição do Coordenador Regional dos Estabelecimentos Penitenciários, subordinado ao Executivo Ofícios de ...