Estabelecimentos penitenciários
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Portaria, PRIMEIRO APOSTILAMENTO DA PORTARIA Nº 277/2023 - GAB/SUP O SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS PE
SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS ... Gabinete do Superintendente ... PRIMEIRO APOSTILAMENTO DA PORTARIA Nº ... de gerenciamento de resíduos sólidos - PGRSs, dos Estabelecimentos Prisionais da 5ª Delegacia ... Penitenciária Regional ... MATEUS ...
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Portaria
SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS ... Gabinete do Superintendente ... PRIMEIRO APOSTILAMENTO DA PORTARIA Nº ... estabelecimentos prisionais da 1ª Delegacia Penitenciária Regional ... MATEUS SCHWARTZ ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10069-58.2020.5.15.0031)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO ART. 193, II, DA CLT. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. RISCO ACENTUADO EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO PERMANENTE A VIOLÊNCIA FÍSICA....
... e/ou pessoal na preservação do patrimônio em estabelecimentos públicos ou ... privados e da incolumidade física de pessoas ... estabelecimento penitenciários; ( ... ); Artigo 3º - O adicional de periculosidade será ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10069-58.2020.5.15.0031)
... estabelecimentos públicos ou privados e da incolumidade física de pessoas ... penitenciários; ( ... ); ... Artigo 3º - O adicional de periculosidade será ...
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Decisão monocrática Nº 211911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... deficiências de infraestrutura e o número de agentes penitenciários não ser o ideal para o melhor funcionamento de todas as atividades no erior dos estabelecimentos penitenciários, contam com atendimento de médicos disponibilizados pela ...
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Presídios recebem Covid-19 sem reconhecer precariedade, dizem especialistas
Presídios não reconhecem precariedade para enfrentar a Covid-19
... anunciou 14 presos infectados, além de outros 19 agentes penitenciários. No mundo, segundo painel do Depen, são 1.319 confirmados, com 5 óbitos ... do Depen, de dezembro de 2019, indicam que 62% dos estabelecimentos penitenciários possuíam consultório médico. Com 755.274 detentos até ... -
Acórdão Nº 54907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... estabelecimentos destinados aos regimes semiaberto e ... aberto, para qualificação como ... laborar intramuros em todos os estabelecimentos penitenciários onde ... cumpriu pena, conforme requisições administrativas de seu ...
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Decisão da Presidência nº 969143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2016
... Ente Estatal, mas somente à lotação dos servidores nos estabelecimentos especificados na Lei 11.717/94, ou seja, o adicional não está adstrito ... esteja em exercício de suas funções em estabelecimentos penitenciários" e de adolescentes infratores, com exposição a situações de desgaste ps\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10200-06.2015.5.15.0129)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR A LEI 13.015/2014. MÁ-APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso de revista
... segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e ... 825/97) é aplicável somente aos estabelecimentos penitenciários" e não à Reclamada ... A Lei 315/1983 é direcionada aos funcion\xC3" ... -
O meio ambiente do trabalho nas prisões sob custódia. O olhar sobre os agentes penitenciários: encarcerados sem penas pelo estado infrator
... escolta), disciplina, atendimento e orientação, além de atividades que objetivam a reinserção social das pessoas custodiadas em estabelecimentos prisionais. Como exigências para admissão à função, o candidato deve ter ensino médio completo e submeter-se: a concurso público de provas ...
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Medida Provisória nº 28 de 04/02/2002. DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO PENITENCIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 5o Os estabelecimentos penitenciários disporão, dentre outros sistemas de segurança, de ...
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Decisão da Presidência nº 187016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... ça são as medidas de higiene, que por certo todos os estabelecimentos penitenciários já providenciaram ... Ainda, tal pandemia que ocorre NO ...
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Decisões Monocráticas nº 187016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... ça são as medidas de higiene, que por certo todos os estabelecimentos penitenciários já providenciaram ... Ainda, tal pandemia que ocorre NO ...
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Decisão da Presidência nº 137371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
... , pois, o Impetrante demonstrou que 'mesmo reclusos em estabelecimentos Penitenciários, os líderes do PCC continuam a comandar a organização ...
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Estado precisa garantir direitos individuais do preso (e o caso do ex-presidente Lula)
Opinião: Estado precisa garantir direitos individuais do preso
... velado na prisão, com autorização da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários da Capital e Grande São Paulo, para que o detento pudesse ... -
Massacre em presídio de Manaus é resultado do punitivismo do Estado
Massacre em prisão de Manaus é resultado do punitivismo do Estado
... , para as redes de organizações criminosas que comandam estabelecimentos penitenciários que se assemelham a masmorras medievais ... A tragédia ... -
Dano (Art. 163, CP)
... por detentos em rebeliões ou tentativas de fuga em estabelecimentos penitenciários ou cadeias públicas. No caso de rebeliões ou outras ...
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Acórdão Nº 172136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... vivem os internos nos estabelecimentos prisionais constituem a pungente ... e dramática revelação de que “os ... estabelecimentos penitenciários, viabilizar a existência de colônias penais ... (agrícolas e ...
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Acórdão, Processo nº 5004442-43.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-08-2022
... Administrativa no contexto da execuo penal realizada em estabelecimentos penitencirios federais devem levar em conta a prpria razo de criao de tal ...
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Educação no Cárcere: Análise Comparativa das Legislações Brasileira e Argentina
... às legislações que tratam da oferta de educação em estabelecimentos penitenciários. São trazidos alguns posicionamentos de pesquisadores no ...
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Acórdão Nº 3824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA – INVASÃO, PELO ESTADO-MEMBRO, DA ESFERA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO – INDEVIDA INTERFERÊNCIA NAS RELAÇÕES JURÍDICO-CONTRATUAIS ENTRE O PODER CONCEDENTE FEDERAL E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS – COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE ENERGIA (CF, ART. 22, IV) E PARA DEFINIR AS POLÍTICAS...
... radiofrequência nos espaços destinados aos estabelecimentos ... penitenciários regionais, exigindo, ainda, por parte das ... -
Decisao Nº 8007395-91.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-05-2020
... estabelecimentos penitenciários, que colocaria o paciente em situação de risco, de forma ...
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Misérias do cárcere e reforma do presídio da Papuda
Cezar Bitencourt: Misérias do cárcere e reforma do presídio da Papuda
... Os estabelecimentos penitenciários, em quase sua totalidade, não satisfazem nenhuma dessas ... -
Portaria, APOSTILAMENTO DA PORTARIA Nº 188/2020 - GAB/SUP O SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS,
... Funcional n 4202422, do Termo de Cooperao de FPE n 251/2020, objetivando a utilizao de mo de obra de pessoas presas recolhidas nos Estabelecimentos Prisionais do Rio Grande do Sul. Jos Giovani Rodrigues de Souza Superintendente dos Servios Penitencirios ...
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Portaria, PORTARIA Nº 390/2022 - GAB/SUP O SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, no uso de s
... incluindo todas as caixas de passagem (esgoto e pluviais) para a Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, nos ... estabelecimentos descritos no termo de referência, anexo II (1ªDPR, 7ªDPR, 9ªDPR, 10ªDPR) ao Termo de Dispensa de ... Licitação n° 9004/2022 ...