estabilidade aposentadoria clt
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-317/2004-073-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, -a-), há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam resultado diverso. A ausência ou acréscimo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37700-60.2009.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. aposentadoria espontânea. EFEITOS. estabilidade. reintegração. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/cp/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. aposentadoria espontânea. EFEITOS. estabilidade. reintegração. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1587-40.2013.5.02.0028) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E IN Nº 40/2016 DO TST. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS FORMULADAS PELA RECLAMADA. No caso em exame, o Regional rejeitou a arguição de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, por entender que a controvérsia relativa ao não enquadramento do empregado...
... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DA ... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. OBSERVÂNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-59135/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1 DA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 183, 460, 473 DO CPC E 5º, INCISO LIV, DA CONSTITUIÇÃO. A ressalva lavrada no acórdão do Regional dizia respeito apenas à ausência de determinação, na sentença impugnada, de observância dos parâmetros ali noticiados. Disso se infere que o recorrido, no seu recurso, requereu fossem eles observados na liquidação de sentença, deixando subtendido os ter...
... 515, § 1º, do CPC. Não conhecido ... 2 DA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA VIOLAÇÃO DO ART. 40, INCISO I, DA CLT. O Colegiado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-59135/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1 - DA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 183, 460, 473 DO CPC E 5º, INCISO LIV, DA CONSTITUIÇÃO. A ressalva lavrada no acórdão do Regional dizia respeito apenas à ausência de determinação, na sentença impugnada, de observância dos parâmetros ali noticiados. Disso se infere que o recorrido, no seu recurso, requereu fossem eles observados na liquidação de sentença, deixando subtendido os ter...
... 515, § 1º, do CPC. Não conhecido ... 2 - DA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - VIOLAÇÃO DO ART. 40, INCISO I, DA CLT. O Colegiado ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... decorrente do exercício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime ... § 11. Para os fins previstos nas alíneas ... em atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20030-69.2015.5.04.0333)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA . VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. REEXAME PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença que indeferiu o pagamento das horas extras,
... ESTABILIDADE" PRÉ-APOSENTADORIA. FÉRIAS. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT N\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001774-80.2017.5.02.0031) 01-04-2020
... ALEGAÇÃO RECURSAL DE ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. NÃO FORAM PREENCHIDOS OS ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11381-58.2020.5.15.0067)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS...
... JUROS COMPENSATÓRIOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ESTABILIDADE ... PRÉ-APOSENTADORIA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4483/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
PROC. Nº TST-RR-641.541/00.0 ... A C Ó R D à O ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EXTINÇÃO ADIN Nº 1770-4, §§ 1º E 2º, DO ... ART. 453 DA ... , circunstância que poderia levar o empregado a alcançar a estabilidade prevista no artigo 492 da CLT. Com a nova redação que lhe foi conferida ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000434-33.2020.5.02.0052)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA. ACÓRDÃO REGIONAL FUNDAMENTADO NA INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ARTIGO 896, "B", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Hipótese em que o...
... REGIDO PELA LEI 13.467/2017 ... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA. ACÓRDÃO REGIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11370-03.2015.5.03.0111) 03-10-2018
... RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. APOSENTADORIA. NÃO ATENDIMENTO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24721/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
PROC. Nº TST-RR-677.106/00.8 ... A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS. O objeto do recurso é ver esclarecido se a ... , circunstância que poderia levar o empregado a alcançar a estabilidade prevista no artigo 492 da CLT. Com a nova redação que lhe foi dada pela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24721/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... PROC. Nº TST-RR-677.106/00.8 ... A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS. O objeto do recurso é ver esclarecido se a ... , circunstância que poderia levar o empregado a alcançar a estabilidade prevista no artigo 492 da CLT. Com a nova redação que lhe foi dada pela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19732/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
PROC. Nº TST-RR-667.074/00.0 ... A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - MULTA DE 40% DO FGTS E AVISO PRÉVIO - ... DESCABIMENTO - ... , circunstância que poderia levar o empregado a alcançar a estabilidade prevista no artigo 492 da CLT. Com a nova redação que lhe foi dada pela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2046/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... PROC. Nº TST-RR-580.763/99.4 ... A C Ó R D à O ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO - ADIN Nº 1770-4: §§ 1º E 2º DO ART. 453 DA ... , circunstância que poderia levar o empregado a alcançar a estabilidade prevista no artigo 492 da CLT. Com a nova redação que lhe foi conferida ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2046/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
PROC. Nº TST-RR-580.763/99.4 ... A C Ó R D à O ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EXTINÇÃO ADIN Nº 1770-4: §§ 1º E 2º DO ... ART. 453 DA ... , circunstância que poderia levar o empregado a alcançar a estabilidade prevista no artigo 492 da CLT. Com a nova redação que lhe foi conferida ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82040-37.2008.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - DISPENSA OBSTATIVA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - DISPENSA OBSTATIVA. Dá-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20943/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
PROC. Nº TST-RR-645.290/00.8 ... A C Ó R D à O ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EXTINÇÃO ADIN Nº 1770-4: §§ 1º E 2º DO ... ART. 453 DA ... , circunstância que poderia levar o empregado a alcançar a estabilidade prevista no artigo 492 da CLT. Com a nova redação que lhe foi conferida ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19948/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
PROC. Nº TST-RR-712.668/00.2 ... A C Ó R D à O ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EXTINÇÃO ADIN Nº 1770-4: §§ 1º E 2º DO ... ART. 453 DA ... , circunstância que poderia levar o empregado a alcançar a estabilidade prevista no artigo 492 da CLT. Com a nova redação que lhe foi conferida ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-601941/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
PROC. Nº TST-RR-638.418/00.3 ... A C Ó R D à O ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EXTINÇÃO ADIN Nº 1770-4: §§ 1º E 2º DO ... ART. 453 DA ... , circunstância que poderia levar o empregado a alcançar a estabilidade prevista no artigo 492 da CLT. Com a nova redação que lhe foi conferida ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2304/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
PROC. Nº TST-RR-618.003/99.7 ... A C Ó R D à O ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EXTINÇÃO ADIN Nº 1770-4: §§ 1º E 2º DO ... ART. 453 DA ... , circunstância que poderia levar o empregado a alcançar a estabilidade prevista no artigo 492 da CLT. Com a nova redação que lhe foi conferida ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1222-89.2010.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NORMATIVA GARANTIDA ATÉ QUE O EMPREGADO ADQUIRA O DIREITO À APOSENTADORIA. Considerando o disposto no art. 114 do CC, no sentido da interpretação restritiva dos negócios jurídicos benéficos, o Regional concluiu que a cláusula coletiva objeto da controvérsia concedia o direito à estabilidade provisória apenas até o empregado...
... RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NORMATIVA GARANTIDA ATÉ QUE O EMPREGADO ADQUIRA O DIREITO À APOSENTADORIA. Considerando o disposto no art. 114 do CC, no sentido da interpretação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-195004/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2001
A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS. A controvérsia gira em torno de se saber se a ... , circunstância que poderia levar o empregado a alcançar a estabilidade prevista no artigo 492 da CLT. Com a nova redação que lhe foi emprestada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2206/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Diciembre de 2003
PROC. Nº TST-A-E-RR-495.358/98.0 ... A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA MULTA DE 40% DO FGTS - INDEVIDA. O objeto do recurso é ver ... , circunstância que poderia levar o empregado a alcançar a estabilidade prevista no artigo 492 ... da CLT. Com a nova redação que lhe foi dada ...