estabilidade no emprego em caso de doença

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 264600-45.2003.5.01.0242)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA - DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE -

... - ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - ... reconhecida a doença profissional que guarde relação de causalidade ... contrato de emprego. Também constou na decisão embargada que o ... pois nada referiu sobre a aplicação ao caso do entendimento contido na Orientação ...
Acórdão Nº 0020880-45.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 12-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. GARANTIA DE EMPREGO. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. PIRELLI PNEUS LTDA. Caso em que inviável o reconhecimento da garantia de emprego prevista em norma coletiva, até a aquisição do direito à aposentadoria e/ou pelo período que perdurar a doença, porquanto da leitura da cláusula vigente quando do encerramento do benefício previdenciário, depreende-se que a...

... GARANTIA DE EMPREGO. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. LI PNEUS LTDA. Caso em que inviável o reconhecimento da garantia de ... e/ou pelo período que perdurar a doença, porquanto da leitura da cláusula vigente quando ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000761-34.2019.5.02.0077)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Quanto ao tema "

... 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... ACIDENTÁRIA ... No presente ... caso, contudo, o que se observa das razões de recurso ... percepção do auxílio-doença acidentário ... , salvo se constatada, ... com a execução do contrato de emprego". No caso, é incontroverso que o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000510-55.2017.5.06.0412), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...

... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de ... trabalhador o direito à manutenção no emprego em caso de acidente do trabalho, assim ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1949-65.2010.5.02.0022) 28-02-2018

... NEXO CAUSAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... 3. HONORÁRIOS PERICIAIS ... e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a ... com a execução do contrato de emprego". Tem-se, portanto, que a concessão da referida ... No caso em tela, o Tribunal Regional consignou a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 100177-51.2022.5.01.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. ATO INQUINADO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA DISPENSADA DURANTE A CRISE SANITÁRIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. 1. Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado provimento

... Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispor sobre medidas complementares ... caso. O caráter social do movimento "#NãoDemita" é ... No que concerne à alegada doença ocupacional, de igual modo revela-se ... estabilidade acidentária. No mesmo sentido, o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000012-95.2020.5.06.0171), 15-12-2021
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e das contrarrazões, eis que regularmente apresentadas; rejeitar a preliminar de nulidade do laudo pericial e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso da reclamada para, reformando a decisão de 1º grau, afastar a obrigação de fazer...

... ão do nexo de causalidade entre a suposta doença e as atividades desempenhadas pelo obreiro na ... , de direito material e processual, como é o caso, por exemplo, dos requisitos para concessão dos ... Da nulidade da dispensa. Estabilidade provisória. Da reintegração ... A ... de qualquer estabilidade provisória de emprego, razão pela qual requer a reforma da sentença ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000309-65.2013.5.06.0004), 15-09-2014
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. DISTINTAS CAUSAS DE PEDIR. MOLÉSTIAS ERGONÔMICAS. DOENÇAS PSÍQUICAS. O autor não faz jus à reintegração e às indenizações pleiteadas, por ausente indicativo de afastamento das atividades laborais, em razão de doença equiparada a acidente de trabalho, durante o contrato de trabalho, na forma apontada na peça inaugural. A causa de pedir,...

... ESTABILIDADE. REINTEGRA Ç Ã O. DISTINTAS CAUSAS DE PEDIR ... Imposs í vel, nesse caso espec í fico, ter-se por configurados, os ... , para o reconhecimento da estabilidade no emprego, nos termos da S ú mula n º 378/TST. Vistos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 264600-45.2003.5.01.0242)
RECURSO DE REVISTA interposto sob a égide do CPC/1973 e AN TERIOR À LEI Nº 13 . 015/2014 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA - DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE.

... - ... ESTABILIDADE" PROVISÓRIA – DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA AP\xC3" ... contrato de emprego ... 2. O Tribunal Regional, soberano na ... 2. No caso, o autor pleiteou na petição inicial o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001155-58.2013.5.06.0012), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...

... INEXIST Ê NCIA DE ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. I - O poder potestativo de ... o direito à manuten ç ã o no emprego em caso de acidente do trabalho, assim ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1375-69.2011.5.09.0068) 12-09-2018

... que a reclamante estava acometida de doença profissional no momento da dispensa, o laudo ... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... 2.2. No caso, a demissão ocorreu em 16/3/2016, logo, exaurido ... lhe sendo assegurada a reintegração no emprego. Incide a Súmula 396, I, do TST. Recurso de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-4224000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Junio de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO-OCORRÊNCIA. DOCUMENTO NOVO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional inferiu da cláusula coletiva, assecuratória da garantia de emprego contra a dispensa imotivada, a existência de ultratividade interna, não confundível com a ultratividade externa do instrumento normativo, limitada ao prazo de dois...

... coletiva, assecuratória da garantia de emprego contra a dispensa imotivada, a existência de ... os pressupostos para aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ... regional, razão pela qual não se aplica ao caso em exame". Tampouco há evidência de o acórdão ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001379-41.2013.5.06.0191), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...

... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de ... trabalhador o direito à manutenção no emprego em caso de acidente do trabalho, assim ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3853000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Junio de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO-OCORRÊNCIA. DOCUMENTO NOVO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional inferiu da cláusula coletiva, assecuratória da garantia de emprego contra a dispensa imotivada, a existência de ultratividade interna, não confundível com a ultratividade externa do instrumento normativo, limitada ao prazo de dois...

... coletiva, assecuratória da garantia de emprego contra a dispensa imotivada, a existência de ... os pressupostos para aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ... trabalho, razão pela qual não se aplica ao caso em exame". Tampouco há evidência de o acórdão ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 36-82.2012.5.11.0004) 28-02-2018

... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA ... No caso dos autos, o Tribunal Regional consignou que " o ... 3 ... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. (SÚMULA 378, II/TST). GESTANTE ... direito à estabilidade provisória no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000726-02.2014.5.06.0192), 10-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...

... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de ... trabalhador o direito à manutenção no emprego em caso de acidente do trabalho, assim ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 605-56.2014.5.17.0001)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. JULGAMENTO EXTRA PETITA . RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA DISPENSA E DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE . Para se concluir pela existência de julgamento...

... inicial. No presente caso, o reclamante formulou, dentre outros pedidos, a reintegração ao ... emprego, sob o fundamento principal de que fora acometido de doença ocupacional, fazendo ... jus à ... não apenas na alegação de estabilidade acidentária ... , mas também na ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001355-52.2016.5.06.0144), 26-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...

... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de ... trabalhador o direito à manutenção no emprego em caso de acidente do trabalho, assim ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 13-21.2015.5.03.0048) 16-05-2018

... DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU ... CAUSAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA INDEVIDA. O item II da Súmula ... com a execução do contrato de emprego". Tem-se, portanto, que a concessão da referida ... No caso em tela, o Tribunal Regional consignou a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000232-78.2020.5.02.0465)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA . Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como...

... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 ... afastado por mais de 15 dias do emprego ... , em decorrência de acidente de ... auxílio-doença acidentário ... , ... somente ... No caso ... , o Tribunal Regional consignou que: ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 982-52.2013.5.15.0119)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015, MAS ANTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR ARBITRADO. De acordo com o artigo 1º da IN nº 40/2016 do TST, em vigor desde 15/04/2016, "Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte...

... TST. No caso, a parte não interpôs agravo de instrumento ... DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSALIDADE – ESTABILIDADE ... reclamante não tem direto à garantia de emprego porque não se ... afastou, nem ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ROT - 101007-17.2022.5.01.0000)
AGRAVO INTERPOSTO PELA IMPETRANTE. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA DISPENSADA DURANTE A CRISE SANITÁRIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. FRUIÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM (B-31) À ÉPOCA DA DESPEDIDA . 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado...

... FRUIÇÃO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA COMUM (B-31) À ÉPOCA DA DESPEDIDA ... trabalhadora ao emprego. 2. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª ... norma não foram verificadas no presente caso. O caráter social do movimento ... em análise perfunctória, eventual estabilidade ... acidentária da impetrante à época ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000406-49.2014.5.06.0192), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...

... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... I - O poder potestativo de ... trabalhador o direito à manutenção no emprego em caso de acidente do trabalho, assim ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-ARR - 147400-05.2003.5.17.0005)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. REINTEGRAÇÃO. CONVERSÃO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA EM INDENIZAÇÃO....

... DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. REINTEGRAÇÃO. ERSÃO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... EM INDENIZAÇÃO ... lhe sendo assegurada a reintegração no emprego" ... O reclamante pretende seja ... A Turma, neste caso, registrou que ... "a prestação dos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 307-12.2019.5.05.0102)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADES LABORAIS CONSIDERADAS COMO CONCAUSA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS INDEVIDA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O Tribunal...

... 1 ... DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADES LABORAIS CONSIDERADAS ... 3. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PERÍODO EXAURIDO. REINTEGRAÇÃO ... Caso em que a Corte Regional concluiu ser indevida a eintegração do Autor ao emprego", na ... medida em que já exaurido o per\xC3" ...