estabilidade provisoria
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81400-87.2012.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GESTANTE ... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO POR PARTE DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160540-74.2005.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE (por contrariedade à Súmula nº 244 do TST e divergência jurisprudencial). 1 - -O desconhecimento do estado gravídico pelo...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224-32.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A decisão do TRT está em sintonia com a nova redação do item III da Súmula nº 244 do TST, -a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.-.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rw RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A decisão do TRT está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90-45.2011.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRÓXIMO AO TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. No caso dos autos, o ajuizamento da ação ocorreu ainda no período da estabilidade provisória, que se exauriu no decorrer do processo. A jurisprudência sedimentada desta Corte confirma a ausência de renúncia à estabilidade ou de abuso de...
... GMACC/rty/bfa/m ... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE" PROVISÓRIA DA GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRÓXIMO AO TÉRMINO DO PER\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1277-43.2011.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... 7ª Turma DCVF/rfs RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O atual entendimento desta Corte, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1204-92.2011.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELA EMPREGADA NO MOMENTO DA DISPENSA. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 244/TST E PRECEDENTES DESTA CORTE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELA EMPREGADA NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1226-92.2010.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. A potencial violação do art. 10, II, -b-, do ADCT enseja o processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. 1. A Constituição...
... RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. A potencial viola\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000959-96.2019.5.06.0006), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Para o reconhecimento da estabilidade provisória gestacional, não é relevante que a reclamada tenha tomado ciência do estado gravídico da reclamante no momento da sua dispensa, tampouco se tratar o contrato por prazo determinado. Independentemente desse conhecimento e do prazo do contrato, o empregador tem a obrigação de reintegrar a obreira...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Para o reconhecimento da estabilidade provisória ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5800-49.2009.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se constata violação dos arts. 5º, LIV e LV, da CF, considerando que o Regional deixa explícito que o depoimento pessoal da reclamante foi suficiente à formação da convicção do juiz no sentido da improcedência dos pedidos de horas extras e de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. 2. DOENÇA OCUPACIONAL....
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANO MORAL. Embora a jurisprudência desta Corte Superior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3158-74.2011.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Nos termos do art. 10, II, b, do ADCT, para a garantia de estabilidade provisória da empregada é exigido somente que ela esteja grávida e que a dispensa não tenha ocorrido por justo motivo. O atual posicionamento desta Corte é no sentido de se conferir a garantia de estabilidade provisória à trabalhadora a...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/dfm/lfg/m RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Nos termos do art. 10, II, b, do ADCT, para a garantia de estabilidade provisória" da empregada é exigido somente que ela esteja grávida e que a dispensa n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4307-75.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONCEPÇÃO DURANTE O CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. Estabelece o art. 10, II, -b-, do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O único pressuposto para que a empregada tenha reconhecido seu direito à estabilidade provisória é o estado...
... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONCEPÇÃO DURANTE O CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-277-43.2011.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... GMMCP/ebb/rt RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - ARTIGO 118 DA LEI N° 8.213/91 ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-339-83.2012.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. Ainda mais em se tratando de contrato de experiência que é, em rigor, um contrato por tempo...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14-23.2011.5.23.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... PROVIMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. A potencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1595-06.2010.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... 6ª Turma ACV/rod ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DIRETOR DE COOPERATIVA. ARTIGO 55 DA LEI 5.764/71. EQUIPARAÇÃO AOS GENTES SINDICAIS NESTE ASPECTO. A estabilidade provisória de Diretor de Cooperativa, nos termos da OJ 253 da SBDI-1 do c. TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1520-32.2010.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. A) GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA N° 244, III, DO TST. 1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000050-47.2016.5.06.0010), 27-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MEMBRO DA CIPA. TÉRMINO DAS OBRAS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INEXISTENTE. Não há que se falar em estabilidade provisória do obreiro em face do término das obras que deram ensejo à formação da Comissão Interna de Acidentes, nos termos da Súmula nº 339, II, do TST. Recurso ordinário do autor a que se nega provimento, neste ponto.
... MEMBRO DA CIPA. TÉRMINO DAS OBRAS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INEXISTENTE. Não há que se falar em estabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175-64.2012.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... (8ª Turma) ... GDCJPS/pv/ar RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE ... - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO A ocorrência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-378-02.2012.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. COMPATIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, -b-, do ADCT, ainda que na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. Súmula nº 244, III, desta Corte, com a redação
... SUMARÍSSIMO. GESTANTE. ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. COMPATIBILIDADE. A jurisprud\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82200-35.2005.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. estabilidade provisória. doença profissional. súmula 378 do tst. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... estabilidade provisória. doença profissional. súmula 378 do tst. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51800-63.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. O Regional concluiu, com amparo nos laudos periciais e no próprio relato da reclamante, que as doenças por ela apresentadas não têm nexo de causalidade com o trabalho desenvolvido no reclamado. Diante de tal contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária, a teor da...
... Divergência não configurada. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. FGTS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DO BENEFÍCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39300-65.2009.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 2. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. CONFIGURAÇÃO. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-639-27.2011.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DELIMITAÇÃO DO PERÍODO DE INDENIZAÇÃO. Acolhem-se os presentes embargos apenas para prestar esclarecimentos a respeito do período correspondente à condenação ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória da reclamante. Consoante se extrai dos termos do art. 10, II, "b", do
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DELIMITAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1540-60.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Decisão regional em conformidade com o item III da Súmula nº 244 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Decisão regional em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-201500-16.2000.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de Revista não conhecido ... ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. ATESTADO MÉDICO. INSS. PREVISÃO EM NORMA ... não é imprescindível à obtenção da estabilidade provisória no emprego assegurada por norma coletiva. Assim, comprovada por perito ...