estabilidade provisoria
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195700-67.2009.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... GMMGD/fcl/jb/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESCONHECIMENTO DO ESTADO DE GRAVIDEZ. DIREITO À ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000759-46.2015.5.06.0001), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERÍODO EXAURIDO. DIREITO A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA.
... DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERÍODO EXAURIDO. DIREITO A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-596-64.2011.5.15.0160 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ART. 10, II, "B", DO ADCT. A empregada gestante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1327-19.2011.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ART. 10, II, "B", DO ADCT (SÚMULAS 244/III E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-717-18.2011.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - COMPATIBILIDADE. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O único pressuposto para que a empregada tenha reconhecido seu direito à estabilidade provisória é o estado gravídico no
... RECURSO DE REVISTA ... - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - COMPATIBILIDADE. Estabelece o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41600-16.2007.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONSTATAÇÃO APÓS A DISPENSA. DESNECESSIDADE DE PERCEBER AUXÍLIO-DOENÇA. Constatada contrariedade ao item II da Súmula n.º 378 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONSTATAÇÃO APÓS A DISPENSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88-62.2012.5.15.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ART. 10, II, "B", DO ADCT (SÚMULAS 244/III E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1311-60.2010.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. O desconhecimento do estado gravídico não afasta o direito à estabilidade provisória decorrente da gravidez. Entendimento consolidado no item I a Súmula 244 do c. TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/kl ... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. O ... do estado gravídico não afasta o direito à estabilidade provisória decorrente da gravidez. Entendimento consolidado no item I a Súmula 244 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1130-78.2012.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. VERBAS DO PERÍODO DE ESTABILIDADE. É perfeitamente aplicável às empregadas contratadas por prazo determinado a estabilidade provisória, por força de gravidez superveniente, ainda no curso do vínculo. O art. 10, inc. II, -b-, do ADCT, intenta proteger não apenas à mãe, mas também o...
... 7ª Turma CMB/lco/ae/cm RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3806-82.2011.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ART. 10, II, "B", DO ADCT. A empregada gestante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-807-33.2011.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ART. 10, II, "B", DO ADCT. A empregada gestante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12-80.2012.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ART. 10, II, "B", DO ADCT. A empregada gestante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-556-51.2012.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 10, inciso II, -b-, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO....
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Ante a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000859-79.2015.5.02.0361)
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO (LEI Nº 6.019/1974) - IMPOSSIBILIDADE . 1. O Tribunal Regional deferiu à empregada-reclamante a estabilidade provisória prevista no art. 10, II, "b", do ADCT, a qual beneficia a gestante que firmou contrato por
... GDCMRC/gfm/vg ... RECURSO DE REVISTA – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – GESTANTE – CONTRATO DE TRABALHO ... TEMPORÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-395800-10.2005.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3317-37.2010.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... BP/cg ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Essa Corte recentemente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217-76.2012.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 10, inciso II, -b-, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO....
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Ante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185-46.2012.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE. CONCEPÇÃO OCORRIDA NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO APÓS A DISPENSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Ocorrendo a concepção durante o contrato de trabalho, a empregada tem direito à estabilidade, independentemente da comunicação à empresa do estado de gravidez. Trata-se de direito fundamental irrenunciável, em face da proteção à maternidade e à saúde da
... ESTABILIDADE. CONCEPÇÃO OCORRIDA NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO ... do estado gravídico não afasta o direito à estabilidade provisória decorrente da gravidez. Entendimento consolidado no item I da Súmula 244 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1406800-06.2005.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 378, ITEM III, DO TST. O entendimento pacificado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000434-85.2012.5.06.0192), 09-05-2016
EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZADA. APELO IMPROVIDO.
... ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. DOEN Ç A OCUPACIONAL. N Ã O CARACTERIZADA. APELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-690-07.2010.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-281400-31.2006.5.12.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. O contrato por prazo determinado tem como característica ser resolvido com o término do prazo previamente fixado entre as partes, sendo incompatível com o instituto da estabilidade provisória, que somente tem sentido para impedir o despedimento naqueles contratos por prazo indeterminado. O fato de
... 2ª Turma GMRLP/amf/pe/llb/cl RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. O ... -
Acórdãos nº AIRR-20800/2009-0463-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. ARTIGO 10, II, -b-, DO ADCT. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, III, DO TST 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho evoluiu no sentido de reconhecer o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, -b-, do ADCT à empregada gestante submetida a contrato de trabalho por tempo...
... ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA. GESTANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1751-83.2011.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. ARTIGO 10, II, -b-, DO ADCT. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, III, DO TST 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho evoluiu no sentido de reconhecer o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, -b-, do ADCT à empregada gestante submetida a contrato de trabalho por tempo determinado, gênero de que é espécie...
A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma JOD/dng/gt RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. GESTANTE. ARTIGO 10, II, ... \"b\", DO ADCT. CONTRATO DE EXPERI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-822-81.2010.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 2. GESTANTE. ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. 2.1. A Constituiç\xC3" ...