Estabilização de preços
- Comissão do Senado adia análise de projeto que altera política de preços da Petrobras
- Comissão do Senado aprova projeto de imposto sobre exportação de petróleo e muda política de preços da Petrobras
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Em vigor
Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. Concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
... preços ou efetuado reajustes inferiores a 15% (quinze por cento) no período de ... ), autorizados pela Comissão Nacional de Estímulos à Estabilização dos Preços, desde que o aumento global, no período de 28 de fevereiro de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... que são atualizadas, direta ou indiretamente por índice de preços ... Parágrafo único. O valor do BTN e do BTN Fiscal destinado ... No interesse da segurança do abastecimento alimentar e da estabilização dos preços, fica o Ministério da ...
- Pacheco fala em 'dividir lucros' da Petrobras após reajuste de combustíveis
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LEI ORDINÁRIA Nº 7764, DE 02 DE MAIO DE 1989. Baixa Normas Complementares para a Execução do Programa de Estabilização Economica de que Trata a Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... a) para os contratos assinados com o agente financeiro durante o período de congelamento de preços, o valor do financiamento convertido para cruzados novos pela OTN de NCz$ 6,17; e ... b) para os contratos celebrados com o agente financeiro após ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 36. Fica instituída a Comissão de Controle do Programa de Estabilização Econômica, com a finalidade de coordenar e promover as medidas necessárias para garantir a eficiente execução do programa e das demais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... extrema sensibilidade a choques de oferta; qualquer variação de preços relativos, sobretudo de produtos agrícolas, afeta os índices gerais de ... Terceiro, a redução das taxas de juros internas e sua estabilização em patamares compatíveis com as taxas de juros externas diminuirão, em ...
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Acórdão nº 2015/0062303-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento, em razão da estabilização do valor da dívida pela expedição do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, DE 28 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... § 1° O Banco Central do Brasil poderá contratar, independentemente de processo licitatório, institutos de pesquisa de preços, de reconhecida reputação, para auxiliá-lo em cálculos pertinentes ao disposto no caput deste artigo ... § 2° A perda de poder aquisitivo do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457, DE 29 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... § 1° O Banco Central do Brasil poderá contratar, independentemente de processo licitatório, institutos de pesquisa de preços, de reconhecida reputação, para auxiliá-lo em cálculos pertinentes ao disposto no caput deste artigo ... § 2º A perda de poder aquisitivo do ...
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DECRETO LEI Nº 15, DE 29 DE JULHO DE 1966. Estabelece Normas e Criterios para a Uniformização Dos Reajustes Salariais, e da Outras Providencias.
... salarial, que implique na elevação de tarifas ou de preços sujeitos à fixação por autoridade pública ou repartição ... és da assinatura de têrmo perante a Comissão Nacional de Estabilização de Preços (CONEP); a estabilizarem seus preços, de acôrdo com o ...
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Acórdão nº 2014/0116498-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estabilização do valor da dívida ...
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Acórdão nº 2014/0255440-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento, em razão da estabilização do valor da dívida pela expedição do ...
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DECRETO LEI Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 1966. Autoriza a Requisição de Bens Ou Serviços Essenciais Ao Abastecimento da População e da Outras Providencias.
... dêste artigo serão indenizados em dinheiro, de acôrdo com os preços prèviamente fixados pela Superintendência Nacional do Abastecimento ... édito às empresas que a Comissão Nacional de Estímulo a Estabilização de Preços (CONEP) constatar estarem aumentando os preços de venda no ...
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Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 4º A liquidação dos preços da produção extra-limite que fôr destinada à exportação ou ... regulador do abastecimento dos centros consumidores, estabilização dos preços no mercado interno e cumprimento de acôrdos internacionais ...
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Lei nº 10.210 de 23/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, 9.692, DE 27 DE JULHO DE 1998, 9.811, DE 28 DE JULHO DE 1999, E 9.995, DE 25 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 E 2001, RESPECTIVAMENTE.
... ários destinados à execução da Política de Garantia de Preços" Mínimos, de que trata o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e \xC3" ... setor público consolidado em níveis compatíveis com a estabilização" da relação dívida / PIB no final do triênio. A interrupção na trajet\xC3" ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... respeita à disciplina dos mercados de matérias primas e estabilização de preços ... Entre os domínios abertos à cooperação entre as duas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7777, DE 19 DE JUNHO DE 1989. Expede Normas de Ajustamento do Programa de Estabilização Economica de que Trata a Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... § 2º Não poderão ser repassados aos preços de bens e serviços os acréscimos de custos resultantes da aplicação do disposto neste artigo e no artigo anterior ... § 3º O disposto no ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ção de cotas no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE a que se refere o art. 7.da Lei nº 11.887, de 2008, deverá ... 2010, inclusive em meio eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações complementares relacionadas no Anexo ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
Planos econômicos de estabilização nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual ... Na conjuntura, o objetivo é de estabilização de preços, equilíbrio tributário, fiscal, monetário, cambial, somados a uma ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/PMI-SEINFRA/2019. CPL. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/PMI-SEINFRA/2019. Serviço. HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/PMI-SEINFRA/2019, Contratação de empresa especializada na área de engenharia para execução das obras de construção de muro de arrimo e tela argamassada para contenção e estabilização de encosta...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... § 1º O Banco Central do Brasil poderá contratar, independentemente de processo liquidatário, institutos de pesquisa de preços, de reconhecida reputação, para auxiliá-lo em cálculos pertinentes ao disposto no caput deste artigo ... § 2º A perda de poder ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 117/PMI-SEINFRA/2022. CPL. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/PMI-SEINFRA/2022. HOMOLOGAÇÃO DO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/PMI-SEINFRA/2022. Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de obras de construção de muro de arrimo e tela argamassada para contenção e estabilização de encostas na Rua Ana Mari...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA AVISO DE LICITAÇÃO Sessão com transmissão por videoconferência pelo link: meet.google.com/rjx-cdyr-dov PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 117/PMI-SEINFRA/2022. CPL. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/PMI-SEINFRA/2022. Contratação de empresa especializada de engenharia para a execução de obras de construção de muro de arrimo e tela argamassada para contenção e estabilização de...