Estabilização de preços
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 001/PMI-SEINFRA/2019. CPL. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/PMI-SEINFRA/2019. Serviço. Objeto. Contratação de empresa especializada de engenharia para a execução de obras de construção de muro de arrimo e tela argamassada para contenção e estabilização de encosta na Rua Santo Antonio, em Rurópolis e Rua do Sol, em Ipojuca-C...
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Os pontos-chave
... ítica econômica dos últimos anos tem minado as bases da estabilização" feita pelo Plano Real ... Aumento de gastos, ciranda do BNDES e manipulaç\xC3"ão de preços são insustentáveis ... Preços controlados pelo governo têm que subir ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... ão, a moeda nacional sofreu reiteradas desvalorizações, e muitos preços e produtos passaram a ser medidos através do parâ-metro de uma moeda ... ção das funções da moeda como ferramentas para a estabilização dos preços ... O caso brasileiro de 1994, Revista Jurídica ...
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nº 92.01.04878-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Abril de 1992
AGRAVO DESPROVIDO.I - ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PREVENTIVA. NA AÇÃO CAUTELAR, OS AGRAVADOS SUSTENTAM QUE FAZEM JUS AO PES EM FUNÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO E DA POLITICA DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS E SALARIOS. O TEMA E POLEMICO, MAS EXISTE UM LAMPEJO DE DIREITO.II - O PERIGO DA MORA E EVIDENTE. A NÃO CONCESSÃO DA LIMINAR ENSEJARIA LESÃO GRAVE E DE DIFICIL REPARAÇÃO
- Em vigor Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
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DECRETO LEI Nº 2335, DE 12 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre o Congelamento de Preços e Alugueis, Reajustes Mensais de Salarios e Vencimentos, Institui a Unidade de Referencia de Preços (urp) e da Outras Providencias.
... Art. 7º A fase de flexibilização encerrar-se-á quando, configurada a estabilização de preços, tornar-se possível a plena atuação da economia de mercado ... Art. 8º Fica assegurado aos trabalhadores, a título de ...
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Cai valor do aluguel de escritórios 'a' no rio
... prédios corporativos na cidade ajudam a estabilizar e diminuir preços, dizem consultorias do setor ... Pesquisas de consultorias imobiliárias ndicam estabilização e até redução no valor do aluguel de escritórios de alto padrão no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 36. Fica instituída a Comissão de Controle do Programa de Estabilização Econômica, com a finalidade de coordenar e promover as medidas necessárias para garantir a eficiente execução do programa e das demais ...
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nº 94.01.02251-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 1998
RESTITUIÇÃO. LIMITES.1 - A concessionária de energia elétrica é parte legítima a figurar no pólo passivo da ação, posto que beneficiária da tarifa de energia cuja majoração busca-se afastamento.2 - É indevida a majoração da tarifa de energia elétrica no período em que vigorava plano de estabilização econômica com imposição dE congelamento de preços, não preenchendo a Portaria 045/8-DNAE
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nº 95.01.31854-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Febrero de 1999
1. Tratando-se de relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição qüinqüenal limita-se às prestações observadas naquele decurso temporal.2. É indevida a majoração da tarifa de energia elétrica no período em que vigora plano de estabilização econômica com imposição de congelamento de preços, não preenchendo a Portaria 045/8-DNAEE os requisitos exigidos a justificarem a...
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Direito Desportivo Empresarial
... ções, reestruturação produtiva, plano de redução e estabilização de preços (Plano Real) e tentativa de maior flexibilização das ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... I – os instrumentos creditícios e fiscais; ... II – os preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de ... A conciliação entre estabilização de preços dos alimentos e de renda dos produtores foi o padrão que se ...
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nº 95.01.31448-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 1999
PERÍODO DE CONGELAMENTO DE PREÇOS PELOS DECRETOS-LEIS 2283/86 E 2284/86. MAJORAÇÃO INDEVIDA. RESTITUIÇÃO. LIMITES. LEGITIMIDADE DA UNIÃO QUANTO AO IUEE. SUCUMBÊNCIA.1 - A legitimidade passiva da União nas causas que tratam da indevida majoração da tarifa de energia elétrica, prevista pelas Portarias DNAEE 038/86 e 045/86, encontra-se adstrita à questão que trata do Imposto Único sobre ela...
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nº 95.01.03557-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 1999
PERÍODO DE CONGELAMENTO DE PREÇOS PELOS DECRETOS-LEIS 2283/86 E 2284/86. MAJORAÇÃO INDEVIDA. RESTITUIÇÃO. LIMITES, LEGITIMIDADE DA UNIÃO QUANTO AO IUEE. JUROS DE MORA.1 - A sentença condenou cada uma das Rés a restituir o pagamento indevido quanto às exigências que distintamente cabem arrecadar.Assim, quanto à União, o pedido formulado restringe-se ao IUEE.2 - É indevida a majoração da tarifa de...
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O fundo social
... ção se inserem o volume de produção mensal de petróleoǡ seus preços no mercado internacionalǡ a demanda pelo bem e ainda a taxa média de ... ário de deϐlaçãoǤ Por essa providência se buscaria a estabilização de preços via estímulo à demandaǤ ... Outra hipótese seria para a ...
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A Constituição da OIT e a Declaração de Filadélfia: bases do sistema de Direito Internacional do Trabalho para o presente e para o futuro
... do progresso econômico e social de todos os países, à estabilização dos preços das matérias primas e de seus produtos finais, ao ...
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DECRETO Nº 60205, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Regulamenta o Decreto-lei 38, de 18 de Novembro de 1966.
... CAPÍTULO I ... Do Demostrativo dos Preços de Venda ... Art. 1º As emprêsas industriais e comerciais, contribuintes ... Parágrafo único. A Comissão Nacional de Estímulos à Estabilização de Preços (CONEP) poderá exigir para os setores que julgar indicados, ...
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Utilização privada de dinheiro público: alguns apontamentos sobre a gestão dos recursos do Sistema S
O objetivo desta investigação é apresentar algumas considerações a respeito do Sistema S e a gestão de recursos públicos a ele destinados. Esse sistema é formado por 11 entidades criadas pelo Estado e mantidas por contribuições compulsórias retiradas dos trabalhadores a elas vinculadas, além do pagamento de cursos ofertados pelo Sistema. Inicialmente, discute o contexto neoliberal e suas...
... A burguesia saiu na frente com a bandeira da estabilização dos preços e apontou o Estado intervencionista como o vilão ... Dessa ... -
A tecnologia regulatória
... Suprema Corte estabeleceu que o estado de Illinois poderia regular preços de silos e armazéns, especialmente o preço do leite. Nessa decisão ... Tanto empresas do setor, querendo a estabilização de preços, como consumidores clamaram por intervenção do Estado. O ...
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Direito Desportivo Empresarial
... ções, reestruturação produtiva, plano de redução e estabilização de preços (Plano Real) e tentativa de maior flexibilização das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034654120194050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0803465-41.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: ALEXANDRE VERAS BRITO ADVOGADO: Carla De Morais Coutinho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ADITAMENTO DA INICIAL E INSERÇÃO DE NOVO...
... - EPP, na Tomada de Preços nº 01/2011, foi efetiva e restou devidamente comprovada , conforme ... ção do polo passivo após o saneamento do processo e estabilização da demanda não merece guarida ... Também não colhe o argumento de ... - Agenda do dia: Balanços da Embraer, CSN, Via, Natura&Co, CSU CardSystem e Latam e dados do IBGE sobre a indústria brasileira em janeiro
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DECRETO LEI Nº 38, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Estabelece Estimulos a Contenção Dos Preços e Penalidade para Aumentos Superiores Aos do Indice Geral de Preços.
... , justificado o aumento do preço em proporção superior à prevista neste artigo, perante a Comissão Nacional de Estímulos à Estabilização de Preços (CONEP) e por esta considerada procedente ... Art. 6º Para os fins do disposto neste decreto-lei, a fiscalização do impôsto de renda, ...
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Economía
... Os baixos custos permitem ao monopolista derrubar os preços de mercado que tornariam inviável a permanência dos competidores ... utilizado no final do século XX, associado aos planos de estabilização, como no caso argentino, e caracteriza-se por uma vinculação com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6076/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2001
... e repartições públicas, inclusive para fins de revisão de preços e tarifas de mercadorias e serviços". O próprio STF já firmou a ... por objetivarem o bem comum de toda a sociedade com a estabilização da economia (RE 114.982, Rel. Min. Moreira Alves). Acrescente-se que o ...