estado calamidade pública
- Governo do RS decreta calamidade financeira na administração pública
- Governo do RS decreta calamidade financeira na administração pública
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... forma de apresentação, acondicionamento, estado ou peso do produto (Lei nº 10.865, de 30 de ... , não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição do sujeito passivo ... d) por motivo de guerra ou calamidade pública; e ... e) por quaisquer outros fatores ...
- Lei que estabelece regras trabalhistas para períodos de calamidade pública entra em vigor
- Lei que estabelece regras trabalhistas para períodos de calamidade pública entra em vigor
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Tragédia em Petrópolis: Prefeitura decreta estado de calamidade pública e luto oficial de 3 dias por mortes
RIO - A Prefeitura de Petrópolis decretou nesta quarta-feira luto oficial de 3 dias por conta do elevado número de mortes registrados na região, decorrentes das fortes chuvas que afetaram a cidade desde ontem. Até o momento, a Secretaria de Defesa ...
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Tragédia em Petrópolis: Prefeitura decreta estado de calamidade pública e luto oficial de 3 dias por mortes
RIO - A Prefeitua de Petrópolis decretou nesta quarta-feira luto oficial de 3 dias por conta do elevado número de mortes registrados na região, decorrentes das fortes chuvas que afetaram a cidade desde ontem. Até o momento, a Secretaria de Defesa C...
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Tragédia em Petrópolis: Prefeitura decreta estado de calamidade pública e luto oficial de três dias por mortes
RIO — A Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, decretou nesta quarta-feira luto oficial de três dias por conta do elevado número de mortes registrados na região, decorrentes das fortes chuvas que afetaram a cidade desde terça-feira. For...
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Tragédia em Petrópolis: Prefeitura decreta estado de calamidade pública e luto oficial de três dias por mortes
RIO — A Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, decretou nesta quarta-feira luto oficial de três dias por conta do elevado número de mortes registrados na região, decorrentes das fortes chuvas que afetaram a cidade desde terça-feira. Até ...
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Tragédia em Petrópolis: Prefeitura decreta estado de calamidade pública e luto oficial de três dias por mortes
RIO — A Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, decretou nesta quarta-feira luto oficial de três dias por conta do elevado número de mortes registrados na região, decorrentes das fortes chuvas que afetaram a cidade desde terça-feira. For...
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Tragédia em Petrópolis: Prefeitura decreta estado de calamidade pública e luto oficial de três dias por mortes
RIO — A Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, decretou nesta quarta-feira luto oficial de três dias por conta do elevado número de mortes registrados na região, decorrentes das fortes chuvas que afetaram a cidade desde terça-feira. Até ...
- Em vigor Decreto nº 10.480 de 01/09/2020. Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 92 de 30/07/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que 'Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 19 de julho de 2020.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 105 de 06/08/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, que 'Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 5 de agosto de 2020.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 60 de 05/06/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que 'Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 565, DE 24 DE ABRIL DE 2012. Altera a Lei 10.177, de 12 de Janeiro de 2001, para Autorizar o Poder Executivo a Instituir Linhas de Credito Especiais Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste para Atender Aos Setores Produtivos Rural, Industrial, Comercial e de ServiÇos Dos Municipios Com SituaÇÃo de Emergencia Ou Estado de Calamidade Publica Reconhecidos Pelo Poder Executivo Federal, e a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, para Permitir a AmpliaÇÃo do Valor do Auxilio Emergencial Financeiro.
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Acórdão nº 2013/0318907-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... PACIENTE ... função pública ... ção às hipóteses de calamidade pública (inc. I) e ...
- Decretos, DECRETO Nº 55.154, DE 1º DE ABRIL DE 2020. Reitera a declaração de estado de calamidade pública
- Decretos, DECRETO Nº 55.154, DE 1º DE ABRIL DE 2020. Reitera a declaração de estado de calamidade pública
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 46 de 15/07/2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 875, de 12 de março de 2019, que 'Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de julho do corrente ano.
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... e remetido ao Conselho de Política Pública competente ... § 1o A manifestação do ... publicar na imprensa oficial da União, do Estado ou do Município, no prazo máximo de trinta ... I - nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada situação que ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de ... de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde a profissão ... auxílios a municípios atingidos por calamidade pública decretada pelo Governo Federal; ...
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Alerj reconhece estado de calamidade pública financeira até junho de 2022
Agência O Globo -A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única nessa quinta-feira (16), por meio do Projeto de Lei 5.273/21, a prorrogação do Estado de Calamidade Pública no âmbito da Administração Financeir...