estado de necessidade exemplo
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Acórdão Nº 212684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio consumado, homicídio tentado e resistência. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Condições objetivas da causa. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder. 1. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a aferição de eventual demora...
... número de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, ... por ... forma de condução do feito pelo Estado-juiz. Dessa forma, ... a mera extrapolação dos ... expedição de cartas precatórias, por exemplo) ... 9. No caso, tal como assentou o STJ, “o ... -
Acórdão Nº 213222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, por ... 3. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... (TJ/RJ) negou provimento à ... cartas precatórias, por exemplo) ... 13. No caso, não há comprovação de ...
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Acórdão Nº 201180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... processual, resultante de inovação do estado de fato ou de ... direito ocorrida posteriormente ... (complexidade, número de acusados e a necessidade de expedição de ... cartas precatórias, por ... cartas precatórias, por exemplo). No caso, não há comprovação ... de desídia ...
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Acórdão Nº 219653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Princípio da colegialidade. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada. Crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Alegação de nulidade. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 1. A orientação desta Corte é no sentido de que inexiste...
... necessidade de expedição de cartas precatórias, por ... do Estado do Ceará (TJ/CE). A ordem foi denegada. Ato ... exemplo). No caso, tal como afirmou o STJ, “[n]ão ... -
Acordão da , 28-02-2023
HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. MANEJO DO WRIT COMO REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. ILEGALIDADE FLAGRANTE EVIDENCIADA. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO MANIFESTAMENTE CONTRÃRIA À PROVA DOS AUTOS. PLEITO DE AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO....
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... : YAN BRAYAN MIRANDA DE ... DE AFASTAMENTO ... QUALIFICADORA. NECESSIDADE ... PROBATÓRIO ... INADEQUADA. PENA-BASE ... graves sequelas na vítima, como, por exemplo, a necessidade ... de mudar de residência, o ... -
Acórdão Nº 212817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Condições objetivas da causa. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder. 1. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a aferição de...
... número de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, ... por ... de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), pendente de ... por exemplo). No caso, não há comprovação de desídia ou ... -
Acórdão Nº 230691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Súmula 691/STF. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). 2. A orientação jurisprudencial desta Corte
... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE ... : RELATOR DO RHC Nº 182.632 DO SUPERIOR ... número de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, ... por ... cartas precatórias, por exemplo) ... No caso dos autos, o Juízo de origem ... -
Acórdão nº 2016/0026325-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... EXAME CRIMINOLÓGICO. NECESSIDADE DE ... à execução da pena, como, por exemplo", a ... prática de novos delitos no curso\xC2" ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas; ... VII - ... - apresentar declaração de efetiva necessidade; ... II - ter, no mínimo, vinte e cinco anos de ... penal em razão da utilização da arma em estado de necessidade, legítima defesa, em estrito ...
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Acórdão nº 2015/0180937-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... ORDINÁRIO ... CONCRETA. ... PERICULOSIDADE ... NECESSIDADE" ... ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. \xC2" ... diversos ilícitos como, por exemplo, roubo a caminhões de ...
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Acórdão nº 2012/0123646-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PERICIAL. NECESSIDADE. REEXAME FÁTICO. SÚMULA Nº 7/STJ. ... As verbas indenizatórias, como por exemplo, multas, possuem natureza salarial ...
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Acórdão nº 2014/0053043-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ITR. ÁREA DE RESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. NECESSIDADE PARA FINS DE GOZO DA ISENÇÃO. 1. Trata-se de Recurso Especial em que se discute se o direito à isenção do Imposto...
... NECESSIDADE PARA ... FINS DE GOZO DA ISENÇÃO. ... (tal qual ocorreu, por exemplo", ... com a petição de interposição dos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0213728-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... devidamente justificada, a exemplo da gravidade concreta do ... FATORES QUE INDICAM A NECESSIDADE" ... DE EXASPERAÇÃO ACIMA DA FRAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0064842-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... DIVERSOS. NECESSIDADE" DE INTERROMPER AS ... ATIVIDADES DO\xC2" ... exemplo ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT. 1. Embora a prisão cautelar do paciente tenha sido relaxada em razão do excesso de prazo para oferecimento de denúncia, não houve manifestação naquele acórdão a respeito dos pressupostos da prisão cautelar. Como após aquele julgado do...
... pela necessidade ... penais em curso, por exemplo. Precedentes. ... 4. Ordem denegada. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156-47.2010.5.03.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DO ÓBITO DO FILHO VITIMADO POR ACIDENTE DO TRABALHO. DIREITO PERSONALÍSSIMO DOS GENITORES, DESVINCULADO DA EXISTÊNCIA DE OUTRAS PESSOAS DO ROL FAMILIAR QUE TAMBÉM SOFRERAM COM A FALTA DO TRABALHADOR, AINDA QUE JÁ INDENIZADOS POR ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM OUTRA LIDE. Demonstrado no agravo de instrumento que o...
... pessoa ligada por laços afetivos, por exemplo -, o sofrimento é presumido pela circunstância, não se cogitando da necessidade de comprovação da dor, aflição, etc. De par ... -
Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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As relações de gêneros e os sujeitos que atuavam, atuam, no comércio de drogas ilícitas
Este artigo visa problematizar sobre a interferência das relações de gêneros, especificamente as masculinidades, na busca dos sujeitos pelo comércio de drogas ilícitas. Utilizamos o método cartográfico para mapear as histórias existenciais de oito pessoas que estavam presas, problematizando sobre as experiências vividas por essas até serem condenadas no art. 33 do Código Penal brasileiro. Com os...
... ções de gêneros tiveram destaque, a necessidade de se provar “homem de verdade” foi um dos ... de posicionamentos limitados, por exemplo, de que as ações infracionais tenham suas ... da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Nesse trabalho ... -
Acórdão Nº 212914 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... necessidade de expedição de cartas precatórias, por ... corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) ... Indeferida a liminar, ... cartas precatórias, por exemplo). No caso, não há comprovação ... de desídia ...
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Acórdão Nº 200051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... da causa, número de acusados e a necessidade ... de expedição de cartas precatórias, por ... habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ... (TJ/MG). Denegada a ordem, ... por exemplo) ... No caso de que se trata, tal como assentou ...
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Acórdão Nº 228465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, receptação simples, associação criminosa e fraude processual. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que a aferição de eventual demora injustificada na
... da causa, número de acusados e a necessidade de expedição de cartas ... precatórias, por ... expedição de cartas precatórias, por exemplo) ... No caso, o STJ assentou que se trata de ... Da mesma forma, o Tribunal de Justiça do Estado do ... Espírito Santo afirmou que “se trata de ... -
Os resumos e suas especificidades em periódicos brasileiros da Ciência da Informação
Objetivo: O resumo, representação da informação registrada no texto que o originou, configura-se como um instrumento valioso para a recuperação de conteúdos nas mais diversas áreas do conhecimento. Assim, compreendendo-se o papel informativo desse microtexto, propôs-se analisar as diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento de resumos de artigos em periódicos científicos concernentes à Ciência
... análises realizadas evidenciou-se a necessidade de esforços em direção à padronização, como por exemplo, na explicitação da demanda por resumos ... das G. Comunicação científica e estado ou estado e comunicação científica: tanto ... -
Acórdão Nº 226265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... número de acusados e a necessidade de expedição de cartas precatórias, ... por ... forma de condução do feito pelo Estado juiz. Dessa forma, ... a mera extrapolação dos ... expedição de cartas precatórias, por exemplo) ... No caso dos autos, o paciente foi preso em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010622-53.2013.5.06.0241), 09-11-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS DO MANEJO DE ACLARATÓRIOS NÃO VERIFICADOS. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO. SÚMULA 297 E OJ-118 DA SDI-I DO TST. Não é apontado qualquer requisito legal para manejo dos Aclaratórios, não estando configurada omissão ou contradição, por exemplo. A alegada necessidade de prequestionamento, embasada no que é o entendimento sintetizado pela Súmula nº
... omissão ou contradição, por exemplo. A alegada necessidade de prequestionamento, ... -
Acórdão Nº 210769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... da causa, número de acusados e a necessidade ... de expedição de cartas precatórias, por ... corpus no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ... (TJ/MG). Denegada a ordem, ... cartas precatórias, por exemplo). No caso, não há comprovação ... de desídia ...