Estados confederados
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002564-88.2015.5.06.0371), 16-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. Sempre que inexistentes no "decisum" embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, ante a ausência de vícios.
... de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas- ABIR e aos confederados da Confederação Nacional das Revendas AMBEV e das Empresas de Logística ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000806-88.2016.5.06.0161), 18-07-2019
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO. EBCT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) foi criado no âmbito da empresa reclamada pelo PCCS/08, tendo como propósito remunerar empregados que prestassem serviços na função de carteiro, em contato com o cliente, e em constante...
... e de Bebidas não Alcoólicas - ABIR "; e quanto aos " confederados da Confederação Nacional das Revendas Ambev e das Empresas de Logística ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000014-64.2019.5.07.0012), 2019-03-18
... ústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas e aos confederados da Confederação Nacional das Revendas AMBEV e das Empresas de Logística ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000964-41.2018.5.07.0034), 2019-10-05
... de Refrigerantes e de Bebidas n¿o Alco¿licas- ABIR e os confederados da Confedera¿¿o Nacional das Revendas AMBEV e das Empresas de Log¿stica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000500-49.2019.5.07.0012), 2019-06-24
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001054-77.2016.5.06.0412), 08-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO COM HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA VARIADOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE REGISTROS BRITÂNICOS. Por força do § 2º do art. 74 da CLT, a reclamada apresentou os cartões de ponto com anotações de horários de entrada e saída variados, inclusive com a pré-assinalação do intervalo intrajornada. Cabia ao reclamante o ônus de desconstituir a validade destes, nos termos dos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000488-08.2018.5.06.0009), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Concluindo-se que a hipótese dos autos não revela a existência de mero contrato de natureza mercantil, porquanto evidenciada a subordinação da empresa distribuidora em relação à fornecedora, outro caminho não há, se não reconhecer a responsabilidade solidária das acionadas. Recurso improvido, no ponto.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001132-32.2016.5.06.0231), 07-03-2019
EMENTA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. O pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC possui natureza diversa do adicional de periculosidade previsto no §4º do artigo 193, da CLT. Enquanto o AADC...
... a Justiça do Trabalho, constituem privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias ou fundações de ... de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas- ABIR e aos confederados da Confederação Nacional das Revendas AMBEV e das Empresas de Logística ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000014-64.2019.5.07.0012), 2019-11-14
... Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Alcoólicas e aos Confederados da Confederação Nacional das Revendas AMBEV e das Empresas de Logística ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001785-70.2016.5.06.0122), 21-02-2018
RECURSO DA RECLAMADA.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. O pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC possui natureza diversa do adicional de periculosidade previsto no §4º do artigo 193, da CLT. Enquanto o
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000085-35.2020.5.06.0311), 25-02-2021
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. PROMOTOR DE VENDAS. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. FATO CONSTITUTIVO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA. Considerando-se que o reclamante não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito, a teor do disposto nos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, pois sequer produziu prova de que, no exercício da função de promotor de vendas, realizava o...
... de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) e aos confederados da Confederação Nacional das Revendas AMBEV e das Empresas de Logística ... - Grupos de ódio saem das sombras nos Estados Unidos
- Instabilidade retórica de Trump causa preocupações nos EUA
- Grupos de ódio fora das sombras nos eua
- Instabilidade retórica de trump causa preocupações nos eua
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Acórdão Nº 0020726-81.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-09-2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000740-96.2018.5.06.0401), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. EPILEPSIA. SÚMULA N° 443 DO C. TST. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. ART. 223-G DA CLT. Firmou-se a jurisprudência do C. TST no sentido de presumir-se discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave, consoante os termos da Súmula n° 443. Cumpre dizer que a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001596-89.2017.5.06.0144), 27-08-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHADOR EM MOTOCICLETA. ART. 193, §4º, DA CLT. REGULAMENTAÇÃO PELA PORTARIA Nº 1.565/2014 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS. PORTARIA Nº 1.930/2014. RESTABELECIMENTO DO DIREITO PELA PORTARIA N. 05/2015. REVOGAÇÃO. EXCEÇÕES. ANULAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0078075-82.20
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001098-64.2015.5.06.0143), 31-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. Ao exercer atividade externa, embora esteja submetido à fiscalização, do início e do término da jornada, o trabalhador adquire a liberdade de escolher o horário, bem como o tempo de duração, destinado à refeição e descanso, sem a interferência da empregadora. Sendo assim, tal circunstância não autoriza a condenação da ré ao...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000238-30.2018.5.06.0411), 14-03-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTOCICLISTA. Da leitura da Lei nº. 12.997 e das Portarias regulamentadores expedidas pelo MTE pode-se concluir, em termos gerais, que: do período de 14.10.2014 a 16/12/2014, é devido o pagamento de adicional de periculosidade a trabalhador que atue na função de motociclista; do período de 17/1
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000738-18.2016.5.06.0201), 15-05-2019
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MANUTENÇÃO DO JULGADO. Na hipótese dos autos, a decisão embargada não estava contaminada por qualquer dos vícios de que trata o art. 897-A da CLT, ficando caracterizado o intuito meramente protelatório da medida, haja vista que a sentença enfrentou de forma clara, objeta e direta os pontos que
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000700-81.2018.5.06.0412), 31-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM MOTOCICLETA. Da leitura da Lei nº. 12.997 e das Portarias regulamentadores expedidas pelo MTE, pode-se concluir, em termos gerais, que: do período de 14.10.2014 a 16/12/2014, é devido o pagamento de adicional de periculosidade a trabalhador que atue na função de motociclista; do período de 17/1
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001148-31.2016.5.06.0313), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO HORÁRIO DEDICADO AO SERVIÇO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. I. A regra excepcional prevista no art. 62, I, da CLT não se aplica apenas pelo labor externo, sendo necessária a demonstração, pelo empregador, da impossibilidade de fixação e fiscalização da jornada de trabalho. II. Se o empregador não se desincumbe do encargo...
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Acórdão Nº 0020667-94.2016.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
Embargos de Declaração. Omissão. Embargos acolhidos para acrescer fundamentos ao aresto embargado.
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