estados do norte do brasil
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... pela União e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), e nº ... ão Norte distribuídos nas capitais dos Estados ou região metropolitana onde seja viável a ...
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Efeitos do enfoque patrimonial na dívida pública flutuante: um estudo de caso em uma fundação pública do norte do Brasil
Com a convergência da Contabilidade Pública às Normas Internacionais, espera-se uma melhor evidenciação do patrimônio público. Esse estudo objetiva investigar os efeitos da adoção do enfoque patrimonial sobre a Dívida Pública Flutuante a partir da realização de um estudo de caso em uma fundação estadual do Norte do Brasil e do emprego de análise de clusters. Verificou-se uma subavaliação de 51,56%
... Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Poder Executivo, Brasília, DF, 23 mar. 1964, Seção ... - Lei nº 14.267 de 23/12/2021. Abre ao Orçamento de Investimento, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Petrobras Transporte S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 59.580.226,00, para os fins que especifica.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... áreas fronteiriças específicas da Região Norte do País e de incrementar as relações ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ... o custo global de obras semelhantes no Brasil ou no exterior ou com base em sistemas de custos ... Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o Índice de ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE ou do Centro-Oeste - ... do Nordeste - FNE, do Banco do Brasil S. A. e do Banco do Nordeste do Brasil S. A. , ... e da área de abrangência da Sudene nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo: 40% (quarenta ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de agente financeiro, ... a) Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); ... #Incluído pela Lei nº 13.530, ...
- DECRETO Nº ., DE 15 DE JULHO DE 1991. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.a. - Eletronorte, a Area de Terra que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11819, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em Favor das Empresas Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.a. e Boa Vista Energia S.a., do Grupo Eletrobras, Credito Especial No Valor Total de R$ 68.397.857,00, para os Fins que Especifica.
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... , ou mediante convênios com órgãos dos Estados e do Distrito Federal as atividades integrantes ... brasileiras, com sede e administração no Brasil ... Parágrafo único. A assinatura do ... científico e tecnológico das regiões Norte e Nordeste, incluindo as respectivas áreas de ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... II - representar o Brasil nos organismos internacionais de ... I - Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... VI - Telecomunicações do Rio Grande do Norte S. A. - TELERN; ... VII - Telecomunicações ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 584, DE 23 DE AGOSTO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em Favor da Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/a, Credito Extraordinario No Valor de R$ 15.479.072,00, para os Fins que Especifica.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, ... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... 25.605 ... R.G.do Norte ... 650.711 ... 10.916 ...
- 5G: nova tecnologia chega a capitais do Norte do Brasil
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... e as taxas resultantes serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil até o último dia útil do mês imediatamente anterior ao da vigência ... I - Norte, a região compreendida pelos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia, eTocantins; ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas a ... transportadas no âmbito das Regiões Norte e Nordeste, observado o disposto no art. 11 da ... importadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios, ou por intermédio de órgãos da ...
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... : pessoa física residente e domiciliada no Brasil que, em seu nome ou sob sua responsabilidade, ... à bandeira brasileira nos outros Estados contratantes ... CAPÍTULO VI. Dos ... final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País ... #vide Lei nº ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... A área de atuação da Sudene abrange os Estados do Maranhão, do Ceará, do Piauí, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas, de ... VI - o Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB; ... VII - o Superintendente da ...
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LEI 13340 de 28/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL; ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A., com recursos ... do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ou com recursos mistos dos referidos ...
- DECRETO Nº 74279, DE 11 DE JULHO DE 1974. Outorga a Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.a. - Eletronorte, Concessão para o Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica do Rio Tocantins.
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.682, de 2018 ... I - FNO: Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins; ... das instituições federais de caráter regional e do Banco do Brasil S.A ... Parágrafo único. O Ministério da Fazenda informará, ...
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- LEI ORDINÁRIA Nº 11600, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007. Abre Credito Especial Ao Orçamento de Investimento para 2007 No Valor Total de R$ 1.185.035.673,00, em Favor da Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.a. - Eletronorte, de Empresa do Grupo Petrobras e da Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.