estados membros do brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... Tribunal e de qualquer de seus órgãos e membros; do Procurador-Geral da Justiça do Distrito ... um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal ... § 2° A ... instalados os Tribunais de Justiça dos Estados ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ízo das iniciativas compartilhadas com Estados, Distrito Federal e Municípios, em consonância ... brutos auferidos mensalmente pelos membros da família composta por salários, proventos, ... , em qualquer dos casos, residência no Brasil e atendam a todos os demais critérios ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal ... § ... Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal ... dirimir conflitos de atribuições entre membros de Ministérios Públicos distintos; ... IV – o ...
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Lei nº 13.831 de 17/05/2019. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.
... ários federais ou demonstrativos contábeis à Receita Federal do Brasil, bem como ficam dispensados da certificação digital, exigindo-se do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o ... , tomado pelo voto da maioria absoluta dos membros que integram o tribunal, será objeto de súmula ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... VII - administradores - membros do Conselho de Administração e da Diretoria da empresa estatal ... II - na Caixa Econômica Federal; ... III - na Casa da Moeda do Brasil; ... IV - na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 1º O Tribunal Superior Eleitoral deverá ... distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do ... tomadas com a presença de todos os seus membros ... § 5º No caso do § 4º, se ocorrer ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... magistrados da Justiça Federal; ... 2. membros do Ministério Público da União; ... 3 ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... , para os efeitos desta Lei, equiparados a Estados, e as suas divisões administrativos, a ... e ministros de qualquer religião ou de membros de ordens religiosas regulares; ... c) os ... exterior e o comprovem, ao regressarem ao Brasil"; ... d) os matriculados em Cursos de Formaç\xC3" ...
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Decreto nº 9.978 de 20/08/2019. Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
... VI - requisitar ao Banco do Brasil S.A., à Caixa Econômica Federal e ao Banco ... Diretor do Fundo PIS-PASEP é de quatro membros e o quórum de aprovação é de maioria simples ...
- Em vigor Lei Nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 290, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Memorando de Entendimento Entre os Membros do Forum de Dialogo India-brasil-africa do Sul, o Governo da Republica Federativa do Brasil, o Governo da Republica da Africa do Sul e o Governo da Republica da India, para Estabelecer Força-tarefa Trilateral Sobre Biocombustiveis, Assina...
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Em vigor
Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
... apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acrdo com a legislao vigente ... da lista trplice organizada pelos membros do Conselho; ... b) seis (6) conselheiros ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... XXIX - Banco Central do Brasil ... § 1º Os membros do Comitê serão ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... – importação - ato de ingressar no Brasil semente ou muda, obedecida a legislação; ... ou por agente público qualificado dos Estados ou do Distrito Federal, conforme o disposto neste ... será composta por, no mínimo, cinco membros e funcionará com a seguinte estrutura básica: ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... em Brasília e nas Capitais dos Estados, às quais incumbirão a representação judicial ... IV - distribuir os cargos e lotar os Membros da Carreira nas Procuradorias-Gerais ou ... à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... financeiros, estabelecidas pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas ... , pelo menos, 2/3 (dois terços) de seus membros servidores ocupantes de cargos permanentes do ... - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB; ... III - descrição do objeto da ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... da Cultura para os Fundos de Cultura dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal, conforme ... administração pública para atuar como membros da Comissão de Seleção, em caráter ... ão ser aprovados pelo Banco Central do Brasil, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a amostra é de quem realiza o acesso no Brasil; ... XXXI - agricultor tradicional - pessoa ... no mínimo 40% (quarenta por cento) dos membros, assegurada a paridade entre: ... I - setor ... de cooperação, inclusive com Estados, Municípios e o Distrito Federal ... Art. 33 ...
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Agenda do dia: S&P Global apresenta PMIs dos EUA e do Brasil; membros do Fed discursam
... empresa de servios Baker Hughes expe, s 15h (de Braslia), seu levantamento semanal do nmero de sondas de explorao de petrleo em atividade nos Estados Unidos at 3 de maro.Conselheira do Fed profere discursoA integrante do conselho do Federal Reserve Michelle Bowman profere discurso s 17h (de ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... II - do Banco Central do Brasil; ... #Redação dada pelo Del nº 278, de ... processos de empréstimos externos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ... requerimento de, pelo menos, dois de seus membros ... ARTIGO 16 ... Constituem receita ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... somente com a presença de todos os seus membros ... § 4º As decisões da Câmara de Políticas ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia disponibilizará ao ... ções da sociedade civil e com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a partir de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... para distribuir ou divulgar a "Marca Brasil" por meio de licenas, cesso de direitos de uso, ... Deliberativo ser eleito dentre os seus membros, conforme estabelecido em regulamento ... mediante a celebrao de convnios com os Estados, o Distrito Federal e os Municpios, sob a ...