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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 504-19.2011.5.02.0073) 11-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. 2 HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO SEM A ASSINATURA DO EMPREGADO. I. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. II. Agravo de instrumento de
... 1 ... NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. 2 HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO ... efetivamente celebrou contrato de estágio com a intermediação do CIEE", órgão que sabidamente atua na integração entre estudantes, instituiç\xC3" ... -
Sentença nº 1000521-20.2023.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... II – FUNDAMENTAÇÃO Nulidade de Contrato de Estágio - Vínculo de Emprego - Anotação da CTPS A reclamante alega que foi ... que, após pedir demissão e consultar seu termo de estágio pela CIEE, “ descobriu que a data de entrada estava 01/02/2021 até 31/12/2022 ...
- Nos últimos dias de 2022, ainda é possível encontrar emprego e estágio. Somente no Rio, há 5.971 vagas
- Será que dá? Nos últimos dias de 2022 ainda é possível encontrar emprego e estágio. Só no RJ, são 5.971 vagas
- Nos últimos dias de 2022, ainda é possível encontrar emprego e estágio. Somente no Rio, há 5.971 vagas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5000716-89.2017.4.04.7115),20-02-2018
... íodo de 23/12/1985 a 22/11/1987, cujo vínculo foi firmado junto ao CIEE.Para comprovar a atividade de estagiário a parte autora trouxe aos autos ... registrada na CTPS informando a data de início e fim do referido estágio (evento 1 - CTPS3);- termo de compromisso de estágio entabulado entre a ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 11.788/08, a fim de que o CIEE/PR auxilie a INSTITUIÇÃO DE ENSINO a desenvolver Programas de Estágio, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001040-23.2016.5.07.0006), 2016-12-05
... RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA CONTRATO DE ESTÁGIO. DESCARACTERIZAÇÃO ... Não se dá validade ao contrato de estágio que ... o contrato de estágio firmado entre as recorrentes e a estagiária (CIEE), suprindo a intervenção direta das instituições de ensino ( SIGMA e ...
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EXTRATOS DE CONVÊNIOS
... EXTRATOS DE CONVÊNIOSEspécie: Termo de Convênio de Estágio N° 22/2021, celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS-FUA, ... 626/0001-97 e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ - CIEE/PR inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.610.591/0001-80. Objetivo: constitui o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001040-23.2016.5.07.0006), 2017-07-21
... OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / CONTRATO DE ESTÁGIO ... Alegação(ões): ... - violação do artigo 5º, inciso XXXVI, da ... o contrato de estágio firmado entre as recorrentes e a estagiária (CIEE), suprindo a intervenção direta das instituições de ensino ( SIGMA e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1040-23.2016.5.07.0006)
... OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / CONTRATO DE ESTÁGIO ... Alegação(ões): ... - violação do artigo 5º, ... o contrato de estágio firmado entre as recorrentes e a estagiária (CIEE), suprindo a intervenção direta das instituições de ensino ( SIGMA e ...
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Decisão da Presidência nº 1019191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
... OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ... CONTRATO DE ESTÁGIO" ... NOVA LEI DE ESTÁGIO ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE M\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020683-15.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
EMENTA CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO DE EMPREGO. VALIDADE. Considera-se válido o contrato de estágio quando atendidos os pressupostos formais e materiais previstos na Lei nº 11.788/08, não obstante o estagiário possa reunir os pressupostos da relação empregatícia.
... ESCOLA DO RS RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOSEMENTA CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO DE EMPREGO. VALIDADE. Considera-se válido o contrato de ... refere que manteve contrato de estágio, intermediado pela empresa CIEE, com o segundo reclamado, laborando como auxiliar de monitora de creche ... -
Acórdão Nº 0020126-39.2021.5.04.0571 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-09-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... -auxílio estabelecido acima, até o término de seu contrato de estágio; b) de honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor bruto da ... de seis horas (Termo de Realização do Estágio expedido pelo CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, ID. ed15d59 e ID. 91d1d4c, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001004-60.2016.5.07.0012), 2020-06-02
... CONTRATO DE ESTÁGIO DESVIRTUADO. RELAÇÃO DE EMPREGO. Desvirtuado o contrato de estágio, ... ência da reclamada através do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). Diz que no termo de compromisso de estágio, firmado em 6/3/2014, ...
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LICITAÇÃO - D.O. nº 28435 de 9/02/2023 - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 101212860
... UNEMAT / CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA PARANÁ - CIEE/PR ... OBJETO: O presente Termo Aditivo prorroga a vigência do Termo ... Integração com IE’s acompanhamento de Estágio - CIEE/PR ...
- CIEE/Rio oferece cursos on-line e gratuitos para quem quer turbinar o currículo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001212-38.2016.5.07.0014), 2017-11-23
... CONTRATO DE ESTÁGIO. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. As relações de ... CONTRATO DE ESTÁGIO. RELAÇÃO ENTRE CIEE X ENTES PÚBLICOS. CONTRATAÇÃO POR SELEÇÃO PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001737-50.2016.5.07.0004), 2018-12-13
... CONTRATO DE ESTÁGIO. DESCARACTERIZAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Para que seja reconhecido o ... Lei nº 11.788/2008, tendo o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) atuado como agente de integração ... Observa-se, igualmente, que as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000588-45.2014.5.07.0018), 2016-03-26
... ária, através de contrato firmado entre o primeiro acionado e o CIEE. Aduziu que referido contrato de estágio era " apenas uma faixada (sic ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000528-40.2018.5.06.0251), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE ESTÁGIO. REQUISITOS OBSERVADOS. Nos termos da conceituação legal do art. 1° da Lei n° 11.788/2008, estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos. A relação de estágio ostenta todos os caracteres da relação de...
... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE ESTÁGIO. REQUISITOS OBSERVADOS. Nos termos da conceituação legal do art. 1° da ... 1 e para o Termo de Compromisso de Estágio firmado perante o CIEE - ID. a9a83d4 - Pág. 3-5) ... Destaco, ainda, que conforme prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000300-65.2016.5.07.0006), 2016-09-28
... -se que as reclamadas limitaram-se a defender a legalidade do estágio firmado entre as partes, nada impugnando a respeito das atividades ... um curso de informática; que teve que levar a documentação para o CIEE que era a entidade que intermediava o estágio; que em caso de dúvida a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001807-18.2017.5.07.0009), 2018-09-14
... O banco-réu alega que o contrato de estágio apontado pelo autor não pode ser analisado por essa Justiça ... que assinou Termo de Compromisso de Estágio, com intermediação do CIEE do Ceará, perdurando o estágio de 09/06/2014 a 11/05/2016 , com carga ...
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Acórdão Nº 0020752-95.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ESTÁGIO. Comprovado o preenchimento dos requisitos essenciais do contrato de estágio, nos moldes da Lei 11.788/08, não há como se acolher a pretensão da reclamante de reconhecimento de relação de emprego entre as partes.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ESTÁGIO. Comprovado o preenchimento dos requisitos essenciais do contrato de ... Que a depoente então teve que pegar o contrato no CIEE, pegar as assinaturas e aí sim levar para a Unisinos; ... que não tinha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000790-06.2015.5.06.0021), 09-08-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, PREQUESTIONAMENTO. O Cabimento dos Embargos declaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade ou contradição, conforme artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. In casu, não se visualiza qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias trazidas...
... estágio decorreu de equívoco no enquadramento jurídico das provas produzidas nos ... com a interveniência do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Relata que as tarefas dos estagiários compreendiam auxiliar na ...