estagio ciee
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Acórdão Nº 0020641-24.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-07-2020
... ÔNUS DA PROVA. CONTRATO DE ESTÁGIO. O ônus da prova quanto à existência de relação empregatícia impõe ... Afirma que beira à má-fé a resposta elaborada pelo CIEE, anexada através do ID b01b046, que reconhece não mais possuir a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001737-50.2016.5.07.0004), 2018-07-27
... vínculo empregatício e declaração de nulidade do contrato de estágio firmado, com a condenação deste no pagamento de diferenças salariais, ... de inépcia da inicial e requerendo a inclusão de terceiro (CIEE) na lide ... Arguiu prejudicial de quitação válida, nos termos da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 354-47.2011.5.09.0007) 18-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. 3. NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. 4. NULIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo...
... JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. 3. NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. 4. NULIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento a agravo de ... da instituição de ensino e direcionamento vocacional realizado pelo CIEE-PR, com aceito do autor ... No particular, aliás, a ... -
Acórdão Nº 0020709-23.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Ainda que o intervalo intrajornada seja usufruído parcialmente, é devido o pagamento do período integral, com o adicional de, no mínimo, 50%, e não apenas do tempo suprimido. Incidência das Súmulas nºs 437, I, do TST e 63 deste Tribunal.
... O reclamado busca a reforma quanto à nulidade do contrato de estágio; anotação da CTPS; vínculo de emprego; benefício previsto nas normas ... CIEE, tendo inclusive confirmação de que a recorrida estava cursando ... -
Sentença nº 1000762-34.2020.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... Da nulidade do contrato de estágio.O reclamante aduz que foi admitido em 06.2015 como estagiário por CIEE, e quando da sua efetivação em 19.12.2016 permaneceu exercendo as mesmas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001101-49.2019.5.07.0014), 2020-01-23
... afirmou, na inicial, que assinou termo de compromisso de estágio com o reclamado, com intermediação do CIEE. Narrou que o estágio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001256-52.2019.5.07.0014), 2020-09-04
... CONTRATO DE ESTÁGIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-ESTÁGIO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO X ACORDO ... de compromisso de estágio com o reclamado, com intermediação do CIEE. Narrou que a relação de estágio perdurou de 17/05/2016 a 16/05/2018, ...
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Acórdão Nº 0021176-19.2017.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-08-2020
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ESTÁGIO. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. FORMAÇÃO PROFISSIONAL. Não importa ... ágio da reclamante, bem como, nunca recebeu qualquer representante do CIEE enquanto a recorrente esteve em estágio; que tinha como atividades ...
- Feira em são paulo oferece 9 mil vagas de estágio
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Decisão da Presidência nº 14457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
... deste Tribunal com o Centro de Integração Empresa Escola CIEE e, em razão de sua atuação à época, pode demonstrar sua dedicação e ... sua alegada competência profissional, demonstrada à época do estágio perante a Corte de Contas, intermediado pelo CIEE ... Além disso, não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000784-90.2019.5.07.0001), 2019-12-27
... Informa ter sido aprovada em seleção para estágio na Secretaria do Esporte e da Juventude do Estado do Ceará em 01.06.2018, ... CONTRATO DE ESTÁGIO. RELAÇÃO ENTRE CIEE X ENTES PÚBLICOS. CONTRATAÇÃO POR SELEÇÃO PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000322-68.2016.5.06.0292), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. A figura do estágio é de suma importância na formação dos futuros profissionais, contribuindo, de forma decisiva, em setor vital para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Desse modo, cuida-se de questão a ser analisada com bastante critério, com o fim de evitar desestímulo para os empresários que...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. A figura do estágio é de suma ... de "Agente de Integração" o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. O mencionado termo ainda dispõe, entre outros, sobre "o planejamento de ... - Sabia que o Dia do Estagiário é comemorado nesta quarta-feira, dia 18? Confira as vagas que o CIEE/Rio oferece nesta semana
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Acórdão Nº 0020438-09.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... Identificação PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA CONTRATO DE ESTÁGIO. DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... a contratação da reclamante por intermédio do agente integrador, CIEE" - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESAESCOLA, com a participação da instituiç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001182-35.2018.5.07.0013), 2019-09-30
... ão de emprego, tendo havido suposto desvirtuamento de contrato de estágio ... A Reclamada, em contestação, alegou que a Reclamante era ... de Fortaleza) e do Cento de Integração Empresa Escola - CIEE" ... Afirma que "cabia à Instituição de Ensino a indicação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001610-61.2015.5.06.0009), 09-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. A figura do estágio é de suma importância na formação dos futuros profissionais, contribuindo, de forma decisiva, em setor vital para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Desse modo, cuida-se de questão a ser analisada com bastante critério, com o fim de evitar desestímulo para os empresários que...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. A figura do estágio é de suma ... , afirmando que em 08 de agosto de 2013, após a interveniência do CIEE e da Faculdade Boa Viagem S.A, a empresa celebrou Termo de Compromisso de ... - Estado do Rio tem 3,1 mil vagas de emprego e 5,1 mil de estágio. Confira onde se inscrever
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001123-46.2019.5.07.0002), 2020-03-27
... razão da matéria para processar e julgar o litígio, porque o estágio não se constitui em relação de trabalho, mas apenas etapa da formação ... banco reclamado, por meio do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (ID.c17146b), indica que as atividades desenvolvidas pela reclamante ...
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Acórdão Nº 0021162-60.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PERÍODO CONTRATUAL. CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. O trabalho habitual em jornada de 8 horas diárias/40 semanais, superior à ajustada no termo de compromisso de estágio e à carga horária máxima legalmente permitida aos estagiários, descaracteriza essa modalidade de contratação, mesmo porque as horas extras habituais prejudicam o tempo de estudo do...
... PERÍODO CONTRATUAL. CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. O trabalho habitual em jornada de 8 horas diárias/40 ... testemunha Jéssica Cruz afirma que a reclamante foi encaminhada pelo CIEE, e, conforme o Termo de Compromisso de Estágio, isso ocorreu em dezembro ... - Feira online reúne entre 15 e 16 de setembro 5 mil vagas de estágio e trainee voltadas para jovens negros
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001218-98.2018.5.07.0006), 2020-09-30
... DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO NÃO COMPROVADO. Na hipótese dos autos, o reclamante não se desincumbiu ... , de acordo com as atividades escolares; que não havia cronograma do CIEE a ser seguido; que o contrato de estágio era seguido pelo CIEE; que o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001004-60.2016.5.07.0012), 2019-01-07
... (BRASIL) S/A, pleiteando descaracterização do vínculo de estágio e o consequente reconhecimento do vínculo empregatício, com a ... 3. Da preliminar de inclusão do CIEE na lide ... Não há fundamento legal para a inclusão do CIEE - Centro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001034-09.2018.5.07.0018), 2018-11-21
... decorre da relação de trabalho, no presente caso, o contrato de estágio que, inequivocamente, é abrangido pelo rol competencial da Justiça do ... ória, que firmou termo de compromisso de estágio, por intermédio do CIEE, vinculando-se à reclamada, como estagiária, no período compreendido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001034-09.2018.5.07.0018), 2019-03-20
... decorre da relação de trabalho, no presente caso, o contrato de estágio que, inequivocamente, é abrangido pelo rol competencial da Justiça do ... ória, que firmou termo de compromisso de estágio, por intermédio do CIEE, vinculando-se à reclamada, como estagiária, no período compreendido ...