Estanho
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Acórdão nº 0029663-09.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. SENTENÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. CPP, ART. 593, II. INCONSENTANEIDADE DA VIA ELEITA. SÚMULA 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CPC, ART. 267, VI. 1. De acordo com o art. 593, II, do CPP, das decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos em que não...
... 1700-90.2012.401.3600, indeferiu o pedido de restituição de 110 (cento e dez) barras de estanho" ... Pretende o impetrante, em sede liminar, a imediata restituição do bem apreendido, inclusive, se necessário, sob o compromisso de fiel deposit\xC3" ... -
Acórdão nº 0029663-09.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
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... 1700-90.2012.401.3600, indeferiu o pedido de restituição de 110 (cento e dez) barras de estanho" ... Pretende o impetrante, em sede liminar, a imediata restituição do bem apreendido, inclusive, se necessário, sob o compromisso de fiel deposit\xC3" ... -
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... 1700-90.2012.401.3600, indeferiu o pedido de restituição de 110 (cento e dez) barras de estanho" ... Pretende o impetrante, em sede liminar, a imediata restituição do bem apreendido, inclusive, se necessário, sob o compromisso de fiel deposit\xC3" ... -
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... 1700-90.2012.401.3600, indeferiu o pedido de restituição de 110 (cento e dez) barras de estanho" ... Pretende o impetrante, em sede liminar, a imediata restituição do bem apreendido, inclusive, se necessário, sob o compromisso de fiel deposit\xC3" ... -
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... 1700-90.2012.401.3600, indeferiu o pedido de restituição de 110 (cento e dez) barras de estanho" ... Pretende o impetrante, em sede liminar, a imediata restituição do bem apreendido, inclusive, se necessário, sob o compromisso de fiel deposit\xC3" ... -
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... 1700-90.2012.401.3600, indeferiu o pedido de restituição de 110 (cento e dez) barras de estanho" ... Pretende o impetrante, em sede liminar, a imediata restituição do bem apreendido, inclusive, se necessário, sob o compromisso de fiel deposit\xC3" ... -
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... 1700-90.2012.401.3600, indeferiu o pedido de restituição de 110 (cento e dez) barras de estanho" ... Pretende o impetrante, em sede liminar, a imediata restituição do bem apreendido, inclusive, se necessário, sob o compromisso de fiel deposit\xC3" ... -
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... 1700-90.2012.401.3600, indeferiu o pedido de restituição de 110 (cento e dez) barras de estanho" ... Pretende o impetrante, em sede liminar, a imediata restituição do bem apreendido, inclusive, se necessário, sob o compromisso de fiel deposit\xC3" ... -
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... 1700-90.2012.401.3600, indeferiu o pedido de restituição de 110 (cento e dez) barras de estanho" ... Pretende o impetrante, em sede liminar, a imediata restituição do bem apreendido, inclusive, se necessário, sob o compromisso de fiel deposit\xC3" ... -
Acórdão nº 0029663-09.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
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... 1700-90.2012.401.3600, indeferiu o pedido de restituição de 110 (cento e dez) barras de estanho" ... Pretende o impetrante, em sede liminar, a imediata restituição do bem apreendido, inclusive, se necessário, sob o compromisso de fiel deposit\xC3" ... -
Acórdão nº 0029663-09.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. SENTENÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. CPP, ART. 593, II. INCONSENTANEIDADE DA VIA ELEITA. SÚMULA 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CPC, ART. 267, VI. 1. De acordo com o art. 593, II, do CPP, das decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos em que não...
... 1700-90.2012.401.3600, indeferiu o pedido de restituição de 110 (cento e dez) barras de estanho" ... Pretende o impetrante, em sede liminar, a imediata restituição do bem apreendido, inclusive, se necessário, sob o compromisso de fiel deposit\xC3" ... -
Acórdão nº 0029663-09.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0029663-09.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0029663-09.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. SENTENÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. CPP, ART. 593, II. INCONSENTANEIDADE DA VIA ELEITA. SÚMULA 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CPC, ART. 267, VI. 1. De acordo com o art. 593, II, do CPP, das decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos em que não...
... 1700-90.2012.401.3600, indeferiu o pedido de restituição de 110 (cento e dez) barras de estanho" ... Pretende o impetrante, em sede liminar, a imediata restituição do bem apreendido, inclusive, se necessário, sob o compromisso de fiel deposit\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000960-69.2015.5.06.0411), 04-05-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor estava sujeito aos efeitos de agente agressor, impõe-se a confirmação da sentença, no que tange ao deferimento desse título. Recurso ao qual se nega provimento, no particular.
... Nessa linha: ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES QUÍMICOS. SOLDA COM LIGA DE ESTANHO E CHUMBO ... Constatado que o empregado exerce a atividade de solda com liga de estanho e chumbo, sem o recebimento de equipamentos de proteção ... -
Acórdão nº 0029663-09.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. SENTENÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. CPP, ART. 593, II. INCONSENTANEIDADE DA VIA ELEITA. SÚMULA 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CPC, ART. 267, VI. 1. De acordo com o art. 593, II, do CPP, das decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos em que não...
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Acórdão nº 0029663-09.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. SENTENÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. CPP, ART. 593, II. INCONSENTANEIDADE DA VIA ELEITA. SÚMULA 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CPC, ART. 267, VI. 1. De acordo com o art. 593, II, do CPP, das decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos em que não...
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Acórdão nº 0029663-09.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. SENTENÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. CPP, ART. 593, II. INCONSENTANEIDADE DA VIA ELEITA. SÚMULA 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CPC, ART. 267, VI. 1. De acordo com o art. 593, II, do CPP, das decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos em que não...
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Acórdão nº 0029663-09.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. SENTENÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. CPP, ART. 593, II. INCONSENTANEIDADE DA VIA ELEITA. SÚMULA 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CPC, ART. 267, VI. 1. De acordo com o art. 593, II, do CPP, das decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos em que não...
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Acórdão nº 0029663-09.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Julio de 2012
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