estatuto dos servidores caucaia
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001198-79.2011.5.07.0030), 2011-08-26
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001413-55.2011.5.07.0030), 2011-09-05
... dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta do ... Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes coincidentes ... nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001182-28.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000948-46.2011.5.07.0030), 2011-07-08
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001197-94.2011.5.07.0030), 2011-08-26
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001218-70.2011.5.07.0030), 2011-08-26
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001199-64.2011.5.07.0030), 2011-08-26
... servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Caucaia, ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001175-36.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001176-21.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001207-41.2011.5.07.0030), 2011-08-26
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001192-72.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001231-69.2011.5.07.0030), 2011-08-26
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001173-66.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001227-32.2011.5.07.0030), 2011-08-26
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001180-58.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001206-56.2011.5.07.0030), 2011-08-26
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001214-33.2011.5.07.0030), 2011-08-26
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001210-93.2011.5.07.0030), 2011-08-26
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001183-13.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001205-71.2011.5.07.0030), 2011-08-26
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001171-96.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000714-64.2011.5.07.0030), 2011-07-08
... dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta ... do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001195-27.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001196-12.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001222-10.2011.5.07.0030), 2011-08-26
... 23/12/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração ... direta e indireta do Município de ... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ...