estatuto dos servidores caucaia
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001996-40.2011.5.07.0030), 2012-03-28
... Justiça do Trabalho; que os reclamantes são servidores públicos municipais etc ... Juntou documentos ... Ata de audiência às ... em emprego público, o que está em consonância com o estatuto municipal ... Em razão do exposto, julgo que a reclamante passou a ser ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001995-55.2011.5.07.0030), 2012-03-28
... Justiça do Trabalho; que os reclamantes são servidores públicos municipais etc ... Juntou documentos ... Ata de audiência às ... em emprego público, o que está em consonância com o estatuto municipal ... Em razão do exposto, julgo que a reclamante passou a ser ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000402-88.2011.5.07.0030), 2012-01-23
... estatutário; que o artigo 180 do estatuto municipal não prevê pagamento do ... FGTS aos servidores temporários ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002267-49.2011.5.07.0030), 2012-03-28
... instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação ... de ordem estatutária ou de ... em emprego público, o que está em consonância com o estatuto municipal ... Em razão do exposto, julgo que a reclamante Liduina Goes ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001798-03.2011.5.07.0030), 2012-05-16
... ções com servidores. Impugna os pedidos formulados na inicial ... e pede a improcedência da ... na qual se defende a criação de estatuto em 1991 delega a outra ... lei inexistente, a definição de cargos em ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001289-72.2011.5.07.0030), 2012-03-28
... Justiça do Trabalho; que os reclamantes são servidores públicos municipais etc ... Juntou documentos ... Ata de audiência às ... em emprego público, o que está em consonância com o estatuto municipal ... Em razão do exposto, julgo que a reclamante passou a ser ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002369-71.2011.5.07.0030), 2012-03-28
... Justiça do Trabalho; que os reclamantes são servidores públicos municipais etc ... Juntou documentos ... Ata de audiência às ... em emprego público, o que está em consonância com o estatuto municipal ... Em razão do exposto, julgo que a reclamante passou a ser ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002272-71.2011.5.07.0030), 2012-03-28
... instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação ... de ordem estatutária ou de ... em emprego público, o que está em consonância com o estatuto municipal ... Em razão do exposto, julgo que os ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001288-87.2011.5.07.0030), 2012-03-23
... Justiça do Trabalho; que os reclamantes são servidores públicos municipais etc ... Juntou documentos ... Ata de audiência às ... em emprego público, o que está em consonância com o estatuto municipal ... Em razão do exposto, julgo que a reclamante passou a ser ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001990-33.2011.5.07.0030), 2012-03-28
... instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação ... de ordem estatutária ou de ... em emprego público, o que está em consonância com o estatuto municipal ... Em razão do exposto, julgo que a reclamante teve seu ...
-
Acórdão Nº 0041915-04.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-04-2017
... Apelado: Municipio de Caucaia ... Relator: Desembargador Luiz Evaldo Gonçalves ... VALIDADE DA LEI ... INCOMPATÍVEL ... SERVIDORES SUBMETIDOS A REGIME JURÍDICO ÚNICO ... RECURSO ... público regido por estatuto não faz jus à percepção da verba pretendida ...
-
Decisão Monocrática Nº 0063980-85.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-07-2022
... Apelado: Município de Caucaia. Custos ... Legis: Ministério Público Estadual ... ão para a qual havia sido eleita pelos servidores de nível ... médio do HEMOCE foi precedida de ... O ... art. 74 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do ...
-
Acórdão Nº 0009521-02.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-10-2019
... Apelante: Município de Caucaia ... Apelado: Antonio Wagner de Sousa Arruda ... 2 – Os servidores do Município de Carmo de Paranaíba fazem jus à ... Nº 109/2005, que estabeleceu o Estatuto do ... Regime Jurídico Único dos Servidores ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002378-33.2011.5.07.0030), 2012-03-28
... instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação ... de ordem estatutária ou de ... em emprego público, o que está em consonância com o estatuto municipal ... Em razão do exposto, julgo que a reclamante passou a ser ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000317-68.2012.5.07.0030), 2012-03-28
... instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação ... de ordem estatutária ou de ... em emprego público, o que está em consonância com o estatuto municipal ... Em razão do exposto, julgo que a reclamante passou a ser ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002368-86.2011.5.07.0030), 2012-03-28
... instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação ... de ordem estatutária ou de ... em emprego público, o que está em consonância com o estatuto municipal ... Em razão do exposto, julgo que a reclamante passou a ser ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002273-56.2011.5.07.0030), 2012-03-28
... instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação ... de ordem estatutária ou de ... em emprego público, o que está em consonância com o estatuto municipal ... Em razão do exposto, julgo que a reclamante passou a ser ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001290-57.2011.5.07.0030), 2012-03-28
... instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação ... de ordem estatutária ou de ... em emprego público, o que está em consonância com o estatuto municipal ... Em razão do exposto, julgo que a reclamante passou a ser ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002003-32.2011.5.07.0030), 2012-03-28
... instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação ... de ordem estatutária ou de ... em emprego público, o que está em consonância com o estatuto municipal ... Em razão do exposto, julgo que a reclamante sempre foi ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001985-11.2011.5.07.0030), 2012-03-28
... instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação ... de ordem estatutária ou de ... em emprego público, o que está em consonância com o estatuto municipal ... Em razão do exposto, julgo que a reclamante passou a ser ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001291-42.2011.5.07.0030), 2012-03-28
... instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação ... de ordem estatutária ou de ... em emprego público, o que está em consonância com o estatuto municipal ... Em razão do exposto, julgo que a reclamante passou a ser ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001293-12.2011.5.07.0030), 2012-03-23
... instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação ... de ordem estatutária ou de ... em emprego público, o que está em consonância com o estatuto municipal ... Em razão do exposto, julgo que a reclamante passou a ser ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001178-88.2011.5.07.0030), 2015-06-01
... da instituição do RJU do Município de Caucaia em 30.12.2009, ... tem-se que as reclamantes ... Causas entre o Poder Público e seus servidores ... estatutários. Ações que não se reputam ... admitir servidores fora dos rigores do estatuto público (Orientação Jurisprudencial 205, SDI- ...