estatuto dos servidores caucaia
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001043-76.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ... Causas entre o Poder Público e seus ... servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001064-52.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ... Causas entre o Poder Público e seus ... servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001051-53.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ... Causas entre o Poder Público e seus ... servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0040964-10.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 08-10-2018
... Apelante: Município de Caucaia ... Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível ... REGIME JURÍDICO ÚNICO ... DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. NEGATIVA PELO MUNICÍPIO SOB ... O ... Estatuto dos Servidores Municipais do ente, nem na lei ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000607-20.2011.5.07.0030), 2011-10-17
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas ... vezes coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ... Causas entre o Poder Público e seus servidores ... estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001205-71.2011.5.07.0030), 2013-04-26
... 2009 no Diário Oficial do Município de Caucaia ... na data de 30.12.2009, conclui-se que esta ... reclamantes foram regidas pelo estatuto municipal desde 30.9.1991, não havendo previsão ... municipal para pagamento do FGTS aos servidores estatutários ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001057-60.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ... Causas entre o Poder Público e seus ... servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001061-97.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ... Causas entre o Poder Público e seus ... servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001048-98.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ... Causas entre o Poder Público e seus ... servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001045-46.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ... Causas entre o Poder Público e seus ... servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001044-61.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ... Causas entre o Poder Público e seus ... servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001042-91.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ... Causas entre o Poder Público e seus ... servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001047-16.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ... Causas entre o Poder Público e seus ... servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001399-71.2011.5.07.0030), 2011-09-05
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto", muitas vezes coincidentes ... \fVara do Trabalho de Caucaia – Processo N\xC2" ... Causas entre o Poder Público e seus ... servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001066-22.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ... Causas entre o Poder Público e seus ... servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001073-14.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ... Causas entre o Poder Público e seus ... servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001396-19.2011.5.07.0030), 2011-09-05
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto", muitas vezes coincidentes ... \fVara do Trabalho de Caucaia – Processo N\xC2" ... Causas entre o Poder Público e seus ... servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001052-38.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ... Causas entre o Poder Público e seus ... servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001394-49.2011.5.07.0030), 2011-09-05
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto", muitas vezes coincidentes ... \fVara do Trabalho de Caucaia – Processo N\xC2" ... Causas entre o Poder Público e seus ... servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001062-82.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ... Causas entre o Poder Público e seus ... servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001053-23.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ... Causas entre o Poder Público e seus ... servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001412-70.2011.5.07.0030), 2011-09-05
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto", muitas vezes coincidentes ... \fVara do Trabalho de Caucaia – Processo N\xC2" ... Causas entre o Poder Público e seus ... servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001046-31.2011.5.07.0030), 2011-08-23
... ção estatutária, a parte, para obter os direitos decorrentes do estatuto, muitas vezes ... coincidentes nos títulos, como é o caso de férias e ... Causas entre o Poder Público e seus ... servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000942-39.2011.5.07.0030), 2015-06-02
... ário em que são partes MUNICÍPIO DE CAUCAIA e EVA MARIA CARNEIRO DA SILVA E ... O Juízo da ... do FGTS, por entender que os autores, servidores públicos, não têm ... assegurado ... 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), curvo-me ao ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001030-14.2010.5.07.0030), 2010-12-06
... Causas entre o Poder Público e seus servidores ... estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de ... trabalhistas, não havendo pretensão de verba decorrente do estatuto ... do servidor, o que, à primeira vista, leva a reconhecer que a ...