estelionato cheque
- Acórdão nº 1991/0022105-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1997/0034979-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº HC 167741 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS ESTELIONATO (ARTIGO 171, § 2º, INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA NULIDADE DO ... Precedentes ... EMISSÃO DE CHEQUE PRÉ-DATADO. APONTADA INIDONEIDADE PARA CONFIGURAR O CRIME DE ESTELIONATO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1353444 / PB de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CHEQUE. DESCARACTERIZAÇÃO COMO TÍTULO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO INATACADO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.º 182 DO STJ E N.º 283 DO STF. PREJUÍZO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 7 DO STJ. INTERESSE PROCESSUAL...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... na denúncia, consistindo na frustração de pagamento de cheque, por meio de contra-ordem, e na venda de coisa alheia como própria, não ... -
Acórdão nº 2008/0232248-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO E ESTELIONATO (ARTIGOS 155 E 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SUBTRAÇÃO DE FOLHAS DE ... com a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, folhas de cheque" e cartões bancários não podem ser objeto material do crime de receptaç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 118873 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO E ESTELIONATO (ARTIGOS 155 E 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SUBTRAÇÃO DE FOLHAS DE ... com a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, folhas de cheque" e cartões bancários não podem ser objeto material do crime de receptaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0203563-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FRAUDE NO PAGAMENTO POR CHEQUE. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICO E ...
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Acórdão nº 2008/0112894-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. ACUSADO QUE SE PASSA POR AGENTE DA RECEITA FEDERAL. OFERTA DE PRETENSAS ... NEGOCIAÇÃO COM PAGAMENTO EM ESPÉCIE E CHEQUE ADMINISTRATIVO. CONSUMAÇÃO DO DELITO NO MOMENTO E LOCAL ONDE RECEBIDO O ...
- Acórdão nº 1991/0019621-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2005/0194952-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MEDIANTE FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE. TRANCAMENTO DA AÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00007884220174050000), 07-10-2020
CONFLITO DE JURISDIÇÃO nº 51 / CE (0000788-42.2017.4.05.0000) SUSCITANTE: JUÍZO DA 27ª VARA FEDERAL-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPIPOCA-CE. SUSCITADO: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DO CEARÁ. PART INT: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL carlos rebêlo Júnior. órgão: pleno. EMENTA: PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. PRETENSO CRIME DE ESTELIONATO. COMPENSAÇÃO...
... para apurar possível crime de estelionado mediante "clonagem" de cheque de correntista da Caixa Econômica Federal - CEF ... Controvérsia: ... 171, § 3º, do Código Penal (estelionato") e, assim, seria competente o juízo do local da obtenção da vantagem il\xC3" ... - Acórdão nº 1989/0012865-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2009/0040425-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT, DO CP. ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA. EMISSÃO DE CHEQUES PRÉ-DATADOS COMO ... , do Código Penal, em razão da atipicidade da conduta, quando o cheque é emitido como forma de garantia de dívida, e não como ordem de ...
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Acórdão nº 2008/0248325-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO (ART. 171, § 2.º, INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL). FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. TESE DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. CRIME PRATICADO MEDIANTE CHEQUE FRAUDULENTO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA LEI N. 14.155/2021. CONSUMAÇÃO DO CRIME NO LOCAL ONDE A VÍTIMA POSSUI CONTA BANCÁRIA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.1. O delito de estelionato, tipificado no art. 171, caput, do Código Penal, consuma-se no lugar onde...
- Acórdão nº 1991/0005296-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº HC 151755 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 1998/0009034-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº HC 135917 / CE de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 1995/0044654-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1992/0018524-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1993/0026391-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 1.0110.08.020902-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
EMENTA: ESTELIONATO - CHEQUE PÓS-DATADO - NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO ANTECEDENTE - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE.
EMENTA: EMENTA: ESTELIONATO - CHEQUE PÓS-DATADO - NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO ANTECEDENTE - ... -
Acórdão Nº 0100565-70.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 30-03-2022
... : Direito Penal ... INFRINGENTES ... ESTELIONATO ... CONCURSO MATERIAL. ESTELIONATO. CHEQUE PRÉ-DATADO ... DOLO ...
- Acórdão nº 1997/0073988-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO