estelionato cheque furtado
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Acórdão nº 2005/0002862-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CHEQUE FURTADO. EXAME GRAFOTÉCNICO ...
- Acórdão nº 1991/0022105-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1991/0019621-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 1.0637.09.075023-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - CHEQUE FURTADO - DELITO CONFIGURADO - PENA - REDUÇÃO - NECESSIDADE. 1. Indicando o conjunto probatório que o acusado, mediante ardil, colocou em circulação cheque de terceiro, sabidamente fraudado, obtendo vantagem ilícita para si, em prejuízo da vítima, deve ser mantida a sua condenação nas sanções do artigo 171 do Código Penal. 2. Verificando-se que as...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - CHEQUE FURTADO - DELITO CONFIGURADO - PENA - ... -
Acórdão nº 72944 de 2ª Turma, 8 de Marzo de 1996
... PN0029, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ESTELIONATO, CHEQUE FURTADO ... VÍTIMA, RESSARCIMENTO, ...
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Julgamento 0000185-26.2011.7.11.0011 do Superior Tribunal Militar, 09-06-2015
APELAÇÃO. DEFESA. ESTELIONATO. CHEQUE FURTADO. CRIME TENTADO. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. INEXISTÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. 1. Resta configurada a tentativa de estelionato, e não crime impossível, quando o agente, apesar da fraude, não consegue obter a vantagem ilícita em prejuízo da vítima. 2. Só é impunível a tentativa quando a impossibilidade de consumação do crime decorre da...
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Acórdão Nº 0022520-13.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... APELAÇÃO CRIME – ESTELIONATO TENTADO (CP, ART. 171, C/C ART. 14, II) – ... COMPRA COM CHEQUE FURTADO – CONDUTA QUE CARACTERIZA O CRIME DE ...
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Acórdãos nº 0000422-78.2017.8.26.0357 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2018
... APDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTELIONATO Pagamento efetuado com cheque do de talonário furtado preenchimento por terceiro Não ...
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Acórdãos nº 0003521-87.2012.8.26.0274 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... (a)(s): Ministério Público ESTELIONATO materialidade comprovada pela a do cheque furtado e depoimento da vítima ...
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Acórdãos nº 0001315-94.2005.8.26.0129 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... (a)(s): Ministério Público ESTELIONATO materialidade boletim de ... utilizar em seu estabelecimento um cheque que havia furtado e, por isso, estava ...
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Acórdãos nº 0007599-37.2010.8.26.0358 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... Voto nº 7130 Apelação Estelionato (arts. 171, caput , do CP) nsumo de lanches com cheque furtado - Pleito absolutório calcado ...
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Acórdãos nº 0023664-21.2004.8.26.0196 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... DOMINGOS RINHEL APELAÇÃO ESTELIONATO AGENTE QUE UTILIZA CHEQUE FURTADO ...
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Acórdãos nº 0023664-21.2004.8.26.0196 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... DOMINGOS RINHEL APELAÇÃO ESTELIONATO AGENTE QUE UTILIZA CHEQUE FURTADO ...
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Acórdãos nº 0003408-85.2008.8.26.0400 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... do Estado Voto n.º : 23.170 Estelionato. Materialidade e autoria evidenciadas ... Réu que, valendo-se de cheque furtado, obtém vantagem econômica ...
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Acórdãos nº 0012010-68.2008.8.26.0302 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Agosto de 2013
... FERREIRA MENINO APELAÇÃO ESTELIONATO VÍTIMA INDUZIDA EM ERRO AO CEBER CHEQUE FURTADO EM PAGAMENTO DE DÍVIDA ...
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Acórdãos nº 0002945-31.2009.8.26.0038 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2015
... DOS REIS ZIANI VOTO n ° 23.235 ESTELIONATO. Obtenção de vantagem ilícita, em ... , mediante pagamento com cheque furtado. Aquisição de gêneros ...
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Acórdãos nº 0006835-55.2008.8.26.0541 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Noviembre de 2015
... PENAL, COM RELAÇÃO AO CRIME DE ESTELIONATO TENTADO, E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ... ofereceu como pagamento um cheque furtado de terceiro Negativa quanto ...
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Acórdãos nº 0000949-84.2011.8.26.0698 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... Comarca: Monte Alto Voto nº 6495 Estelionato – Conjunto probatório ... de exibição e apreensão de cheque furtado, utilizado no expediente ...
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Acórdãos nº 0003353-85.2012.8.26.0274 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Noviembre de 2015
... ÉRIO PÚBLICO VOTO n ° 22.922 ESTELIONATO. Obtenção de vantagem ilícita, em ... das mercadorias adquiridas com cheque furtado. Configuração. Materialidade e ...
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Decisão da Presidência nº 129839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2015
... Habeas corpus ... Tentativa de estelionato ... Condenação transitada em julgado ... ESTELIONATO ... CHEQUE FURTADO ... CRIME TENTADO ... ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.00.141590-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Junio de 1999
- ESTELIONATO - FALSIFICAÇÃO DOCUMENTAL - TENTATIVA DE OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA POR MEIO DE CHEQUE FURTADO DE TERCEIRO - ABSORÇÃO DO FALSO. - Configura-se o crime de estelionato e não o de falsidade documental quando o meio empregado pelo agente para obtenção de vantagem econômica ilícita advier de documento forjado. - Recurso conhecido e improvido.
EMENTA: - ESTELIONATO - FALSIFICAÇÃO DOCUMENTAL - TENTATIVA DE CHEQUE FURTADO DE TERCEIRO - ABSORÇÃO DO FALSO. - ... -
Acórdãos nº 0002185-53.2009.8.26.0274 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Agosto de 2013
... ÉRIO PÚBLICO VOTO n ° 14420 ESTELIONATO. Configuração. Conduta de obter ... ilícita mediante pagamento com cheque furtado, preenchido e assinado ...
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Acórdão Nº 0002667-96.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. ACUSADA QUE EFETUOU A COMPRA DE 2 (DOIS) APARELHOS TELEFÔNICOS COM CHEQUE FURTADO. PALAVRA DOS OFENDIDOS FIRMES E...
... em proveito próprio duas folhas de cheque em branco (nº 572-0 e nº 573-8), referentes à ... camelô; QUE, o informou que o cheque era furtado e combinaram de se encontrar no camelô (Rua ... da configuração do crime de estelionato, extrai-se do entendimento de Celso Delmanto: ... -
Acórdão Nº 0003096-55.2016.8.24.0022 do Terceira Câmara Criminal, 14-06-2022
... Antonio Antunes, dando como pagamento o cheque do Banco Ita, Ag 0627, c/c 08211-1, da ... Corte sobre o tema: HABEAS CORPUS.ESTELIONATO.LEI N. 13.964/2019. INCLUSO DO 5 DO ART. 171: AO ... o pagamento mediante entrega de cheque furtado foi ele prprio, logo, recaisobre sia ...
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Acórdão Nº 0001561-57.2017.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 08-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO POR DUAS VEZES (ART. 171, CAPUT, C/C ART. 71, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. PROVA TESTEMUNHAL ALIADA AO DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS QUE DEMONSTRA SER INDUBITÁVEL O DOLO NA CONDUTA DO AGENTE. CHEQUE FURTADO APRESENTADO...
... de pagamento do restante do débito o cheque n. AA-000020, do Banco Itaú, Agência 0627, CC ... fase inquisitiva negou a prática de estelionato, afirmando que apenas recebeu os cheques de seu ... João Henrique Fogaça, titular do cheque furtado, relatou, em juízo, que cártulas de cheque ...