estuário santos
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Acórdão, Processo nº 0006193-20.2007.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DERRAMAMENTO DE 30 LITROS DE ÓLEO NO ESTUÁRIO DO PORTO DE SANTOS - INSIGNIFICÂNCIA. 1. "De minimis, non curat praetor" ...
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Acórdão, Processo nº 0000966-39.2013.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DERRAMAMENTO DE 30 LITROS DE ÓLEO NO ESTUÁRIO DO PORTO DE SANTOS - INSIGNIFICÂNCIA. 1. "De minimis, non curat praetor" ...
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Acórdão, Processo nº 0004394-44.2004.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DERRAMAMENTO DE 30 LITROS DE ÓLEO NO ESTUÁRIO DO PORTO DE SANTOS - INSIGNIFICÂNCIA. 1. "De minimis, non curat praetor" ...
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Acórdão, Processo nº 0000954-81.2011.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DERRAMAMENTO DE 30 LITROS DE ÓLEO NO ESTUÁRIO DO PORTO DE SANTOS - INSIGNIFICÂNCIA. 1. "De minimis, non curat praetor" ...
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Acórdão, Processo nº 0005282-97.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DERRAMAMENTO DE 30 LITROS DE ÓLEO NO ESTUÁRIO DO PORTO DE SANTOS - INSIGNIFICÂNCIA. 1. "De minimis, non curat praetor" ...
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Acórdão, Processo nº 0004535-36.2013.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DERRAMAMENTO DE 30 LITROS DE ÓLEO NO ESTUÁRIO DO PORTO DE SANTOS - INSIGNIFICÂNCIA. 1. "De minimis, non curat praetor" ...
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Acórdão, Processo nº 0004407-62.2012.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DERRAMAMENTO DE 30 LITROS DE ÓLEO NO ESTUÁRIO DO PORTO DE SANTOS - INSIGNIFICÂNCIA. 1. "De minimis, non curat praetor" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 369, DE 07 DE MAIO DE 2007. Acresce e Altera Dispositivos da Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, para Criar a Secretaria Especial de Portos, e da Outras Providencias.
... RIO PARANAPANEMA ... PORTO VELHO ... RIO CANDEIAS ... ESTUÁRIO DE SANTOS ... RIO AMAZONAS ... RIO TAPAJÓS ... Art. 13. A Lei nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1141-62.2011.5.02.0010)
... da Grande São Paulo e ao TIM - Trem Intra - Metropolitano, de Santos e São Vicente ... § 1º - Nos protocolos mencionados neste ... vai da chave de saída do Pátio Samaritá, em São Vicente, ao Estuário, em Santos, Região Portuária. Os demais trechos - aqueles não ...
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Acórdão nº 2007/0014778-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ambiental (vazamento de óleo dos tanques de navio petroleiro no estuário de Santos), em cumprimento ao Acórdão de fls. 214/223 - Acolhimento do ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 30 DE JUNHO DE 2021
... Mário Covas Júnior, s/nº - Armazéns XL e XLII - Bairro Estuário - Santos/SP, administrada pela empresa TES - TERMINAL EXPORTADOR DE SANTOS ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 67, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
... Mário Covas Júnior, s/nº - Armazéns XL e XLII - bairro Estuário - Santos/SP, administrada pela empresa TES - TERMINAL EXPORTADOR DE SANTOS ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 23 DE MARÇO DE 2022
... Mário Covas Júnior, s/nº - Armazéns XL e XLII - bairro Estuário - Santos/SP, administrada pela empresa TES - TERMINAL EXPORTADOR DE SANTOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1754-75.2011.5.02.0077)
... relativa aos sistemas de transportes metropolitanas de São Paulo e Santos a ser transferida, por cisão, à CPTM - Companhia Paulista de Trens ... saída do Pátio de Samaritá, no Km 111,166 em São Vicente, ao Estuário, no Km 129,250, em Santos, Região Portuária ... Diante do ...
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Acórdãos nº 1000341-16.2016.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... ção nº 1000341-16.2016.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que são apelantes ELISANDRA DIAS DOS SANTOS ... razão dos fatos houve acentuada poluição na região do Estuário de Santos, com despejo de dejetos ao mar, o que prejudicou a ...
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Acórdãos nº 1034224-85.2015.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Apelação nº 1034224-85.2015.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que são apelantes JOSE WILSON DOS ANJOS (JUSTIÇA ... razão dos fatos houve acentuada poluição na região do Estuário de Santos, com despejo de dejetos ao mar, o que prejudicou a ...
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Acórdãos nº 1000625-24.2016.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Apelação nº 1000625-24.2016.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante MARIA DA GUIA FERREIRA REZENDE (JUSTIÇA ... razão dos fatos houve acentuada poluição na região do Estuário de Santos, com despejo de dejetos ao mar, o que prejudicou a ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... em águas públicas com área 96.089,75 m², localizado no Estuário do Porto de Santos, município de Santos e município de Cubatão.Cedente: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 600-98.2009.5.02.0042)
... metropolitanos da Grande São Paulo e de Santos e São Vicente, conforme caput do art. 2º da ... Lei nº ... de Samaritá, no km 111,166, em São Vicente, ao Estuário, no km 129,250, em Santos, Região ... Portuária." ...
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Acórdãos nº 1033584-82.2015.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... ção nº 1033584-82.2015.8.26.0562 , da Comarca de Santos , em que é apelante OSMAR DE FREITAS CORREIA, são ... º 20.623 peixes, inclusive a conhecida poluição do estuário santista, há muito degradado e vulnerado pela contaminação ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 46, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
... Uso Público administrada pela empresa TES - TERMINAL EXPORTADOR DE SANTOS S/A e revoga os Atos Declaratórios Executivos SRRF08 nº 26/2021 e nº ... Mário Covas Júnior, s/nº - Armazéns XL e XLII - bairro Estuário - Santos/SP, administrada pela empresa TES - TERMINAL EXPORTADOR DE SANTOS ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
... Uso Público administrada pela empresa TES - TERMINAL EXPORTADOR DE SANTOS S/A e revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 46/2022A ... Governador Mário Covas Júnior, s/nº - Armazém XL - bairro Estuário - Santos/SP, administrada pela empresa TES - TERMINAL EXPORTADOR DE SANTOS ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0043857-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE SANTOS - SJ/SP ... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DO FORO ... Justiça Federal, ao entendimento de que o "acidente ocorreu no Estuário de Santos, área de Jurisdição Federal" (fl. 46) ... O Juiz Federal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1309-37.2012.5.02.0040) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO. A decisão regional examinou as questões trazidas pela parte, de forma clara e devidamente fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que atendida a exigência prevista nos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. 2....
... que aqueles adstritos ao sistema de transporte metropolitano de Santos e São Paulo, que tiveram seus contratos assumidos pela CPTM em ... saída do pátio de Samaritá, no km 111,116 (São Vicente) ao Estuário, no km 129,250 (Santos - região portuária) ... Em 1998, em ... -
Acórdãos nº 1024805-31.2021.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Público, 31 de Marzo de 2023
... Comarca de Sa ntos , em que é apelante MUNICÍPIO DE SANTOS, é apelado ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ... º17660 17660 6 SEALM/SMS Rua Otávio Corrêa, 23 Estuário Santos/SP, no horário das 8h00min às 11h00min e das 13h30min ...