estupro omissão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA.AUSÊNCIA DE PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA, NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, POR INDEFERIMENTO DE DILGÊNCIAS PROBATÓRIAS REQUERIDAS PELA DEFESA. INEXISTÊNCIA, CONSEQUENTEMENTE, DE OMISSÃO A SER RECONHECIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.EMBARGOS

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL E ROUBO. ANTERIOR À LEI 12.015/2009. VÍTIMAS MAIORES DE IDADE. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLÊNCIA REAL. SÚMULA 608 DO STF. PREFACIAL REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA...

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - INCONFORMISMO DA PARTE COM O POSICIONAMENTO FIRMADO POR ESTAS CÂMARAS REUNIDAS - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir matéria já devidamente apreciada, e nem a modificação essencial do acórdão embargado. - O acolhimento dos Embargos de...

Penal e processo penal. Embargos de declaração na apelação criminal. Estupro de vulnerável e ameaça. Alegação de omissão e contradição no julgado. Não configurado. Inovação recursal. Insatisfação com o resultado do julgamento. Recurso desprovido. 1 - os limites de cabimento dos embargos de declaração estão definidos pelo artigo 619   do código de processo penal, que estabelece as hipóteses em que

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CARÁTER RELATIVO DA VULNERABILIDADE - MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CARÁTER RELATIVO DA VULNERABILIDADE - MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CARÁTER RELATIVO DA VULNERABILIDADE - MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

Embargos de declaração em apelação criminal. Estupro de vulnerável. Vítima menor de 14 anos. Filmagem de cena de sexo com criança. Ambiguidade, omissão, contradição, obscuridade. Inexistência. Teses da defesa analisadas. Intimidação da vítima configurada. Recurso conhecido e desprovido. 1. A viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de algum dos pressupostos...

EMBARGOS – omissão quanto as qualificadoras do artigo 213, §1º e artigo 217, §1º - idade da vítima - omissão caracterizada - reconhecimento da qualificadora em relação ao réu Olerindo e aumento na base pela segunda circunstância relativa à qualificadora para a ré Maria Inez - acolhimento, consignando-se que a correção com aumento da pena não extrapola os limites da condenação moldada na sentença.

Embargos de declaração. APELAÇÃO CRIMINAL - ASPECTOS DECIDIDOS NO ACÓRDÃO FUSTIGADO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO GUERREADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS Inexistindo as omissões apontadas, não merecem acolhimento os embargos. 1. Trata-se de Embargos de Declaração ao Acó

Embargos de declaração. Apelação. Estupro de vulnerável. Pretensão defensiva de absolvição por ausência de provas. Autoria e materialidade suficientemente demonstradas. Omissão. Contradição. Obscuridade. Vícios inexistentes. Reexame de provas. Inviabilidade. Via inadequada. Mero inconformismo. Rejeição. 1. Nos termos do artigo 619 do código de processo penal, os embargos de declaração configuram...

0227313-39.2015.8.04.0001  -  Apelação Criminal  - Ementa: APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ESTUPRO QUALIFICADO. ROUBO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À SANÇÃO IMPOSTA. PENA-BASE. FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. BALIZAS DESFAVORÁVEIS. REINCIDÊNCIA. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. REGISTRO DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA ANTERIOR À DATA DO CRIME. AGRAVANTE DA DISSIMULAÇÃO....

0005065-27.2019.8.04.0000  -  Embargos de Declaração Criminal  - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ARGUIÇÃO DA TESE DE ERRO DE TIPO. APRECIADA. 1- Os Embargos de Declaração têm como escopo completar ou aclarar as decisões judiciais que tenham pontos ambíguos, omissos, obscuros ou contraditórios, sendo a presença destes vícios o pressuposto de admissibilidade dessa espécie...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Contradição - Inocorrência – Acórdão que se pronunciou expressamente sobre as questões aventadas – . Ausência de omissão e contradição. - Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0003634-03.2014.8.26.0361; Relator (a): Rachid Vaz de Almeida; Órgão Julgador: 10ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Criminal; Data do...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Contradição - Inocorrência – Mera reavaliação de provas – Ausência de omissão e contradição. - Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0004823-81.2009.8.26.0590; Relator (a): Rachid Vaz de Almeida; Órgão Julgador: 10ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de São Vicente - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 24/11/2017; Data de Registro: 29/11/2017)

Embargos de declaração. Alegação de omissão. Erro material quanto à pena final constante no dispositivo, que não condiz com a fundamentação. Equívoco evidenciado e retificado, devendo constar a pena de 18 anos de reclusão. Embargos acolhidos, para suprir a omissão apontada, sem efeitos infringentes.  (TJSP;  Embargos de Declaração Criminal 0042456-33.2021.8.26.0000; Relator (a): Guilherme de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. VÍTIMA SURDA-MUDA. AUSÊNCIA DE INTÉRPRETE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. OMISSÃO DE FORMALIDADE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. INTIMIDADE ANTERIOR. IRRELEVÂNCIA JURIDICO-PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. APELO DESPROVIDO. 1) A lei processual não exige a presença de intérprete oficial no depoimento ou interrogatório de surdo-mudo, mas pessoa...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. VÍTIMA SURDA-MUDA. AUSÊNCIA DE INTÉRPRETE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. OMISSÃO DE FORMALIDADE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. INTIMIDADE ANTERIOR. IRRELEVÂNCIA JURIDICO-PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. APELO DESPROVIDO. 1) A lei processual não exige a presença de intérprete oficial no depoimento ou interrogatório de surdo-mudo, mas pessoa...

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APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. VÍTIMA SURDA-MUDA. AUSÊNCIA DE INTÉRPRETE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. OMISSÃO DE FORMALIDADE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. INTIMIDADE ANTERIOR. IRRELEVÂNCIA JURIDICO-PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. APELO DESPROVIDO. 1) A lei processual não exige a presença de intérprete oficial no depoimento ou interrogatório de surdo-mudo, mas pessoa...

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APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. VÍTIMA SURDA-MUDA. AUSÊNCIA DE INTÉRPRETE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. OMISSÃO DE FORMALIDADE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. INTIMIDADE ANTERIOR. IRRELEVÂNCIA JURIDICO-PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. APELO DESPROVIDO. 1) A lei processual não exige a presença de intérprete oficial no depoimento ou interrogatório de surdo-mudo, mas pessoa...

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APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. VÍTIMA SURDA-MUDA. AUSÊNCIA DE INTÉRPRETE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. OMISSÃO DE FORMALIDADE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. INTIMIDADE ANTERIOR. IRRELEVÂNCIA JURIDICO-PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. APELO DESPROVIDO. 1) A lei processual não exige a presença de intérprete oficial no depoimento ou interrogatório de surdo-mudo, mas pessoa...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ARESTO – INOVAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS QUE NÃO SE PRESTAM A ESSE FIM – REJEIÇÃO. Inexistindo no acórdão omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição, devem ser rejeitados os embargos declaratórios.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0066587-05.2010.8.26.0050; Relator (a): Willian Campos; Órgão...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSALIDADE. REDISCUSSÃO DO TEMA. EMBARGOS REJEITADOS. 1) O acórdão embargado, utilizou o arresto proferido em sede de Repercussão Geral –STF- RE 409203 de 07/03/2006, de relatoria originária do Min. Carlos Velloso, relator designado para lavrar acórdão Min. Joaquim Barbosa, envolvendo situação em que...