evandro azevedo neto
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Justiça Apelante: Felipe Luis Pires De Azevedo Advogado: Cinthia Faleiros Santos (OAB:BA58288-A) ...José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 0000281-44.1988.8.05.0039 Apelação ... Almeida Correa (OAB:SP374718) Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB:PA13381) Ementa: .diario { ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... . . AGRAVANTE: LUCIANO AZEVEDO AQUINO . . . Advogado(s) : IGUARACY CARIBE ... Ltda Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Agravado: Visa Do Brasil ...Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB:PA13381-A) Embargante: Doterra ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
...José Cícero Landin Neto DECISÃO 0506824-75.2015.8.05.0001 Apelação ...Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB:PA13381-A) Embargante: Doterra ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... Comercio Eletronico Ltda Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB:PA13381) Impetrante: Synapcom ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
...José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO 0063598-66.2007.8.05.0001 Apelação ..., Relator: Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: ...ção: Tribunal De Justiça Apelado: Jose Evandro Barros De Carvalho Advogado: Valfredo Seabra Lins ...
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Acórdão nº 50191550720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 07-07-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - DIFAL. ART. 155, II, § 2º, VII E VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EC Nº 87/2015. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. CONSUMIDORES FINAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR REGULAMENTANDO A MATÉRIA....
...(IMPETRANTE)ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB SP276957)APELANTE: ESTADO DO ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
...Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB:PA13381) Advogado: Amanda ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
...ça Agravante: Antonio Fernandes Paixao De Azevedo Advogado: Eduardo William Pinto Da Silva ... Prefeitura Advogado: Osvaldo Coelho Torres Neto (OAB:BA16289-A) Embargante: Bruno Ferraz Da Silva ... Comercio Eletronico Ltda Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB:PA13381) Embargante: Synapcom ...
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nº 2007.01.00.047767-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Febrero de 2008
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS IMPROCEDENTES - EXECUÇÃO DEFINITIVA (ART. 520, V, E ART. 587, DO CPC) - JURISPRUDÊNCIA CONVERGENTE DO STJ (SUMULA Nº 317) - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1 SÚMULA nº 317/STJ: "É definitiva a execução de Título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos. " 2 Agravo...
...AGUILERA LTDA. ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO. AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO ... -
Acórdão Nº 5021084-88.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA. ART. 1.021 DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETIVADO AFASTAMENTO DA EXIGÊNCIA DE COBRANÇA DO DIFAL-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. VEREDICTO CONCEDENDO A ORDEM POSTULADA. JULGADO MONOCRÁTICO QUE NEGOU PROVIMENTO À...
...(IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB SP276957) APELANTE: ESTADO DE ... -
Acórdão Nº 5018352-71.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO - DESNECESSIDADE DE EMBARGOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE DEVER JUDICIAL DE RESPONDER A QUESITOS - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL -PROVIMENTO EM PARTE. 1. Os embargos de declaração têm (ou devem ter) alcance limitado. São recurso de cognição vinculada. Apenas vícios formais,...
... VENTURA JUNIOR (OAB PA020257) ADVOGADO: EVANDRO... JUNIOR (OAB PA020257) ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO... (OAB PA020257) ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO... -
Acórdão Nº 5018352-71.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - TRIBUTÁRIO - ICMS - INCONSTITUCIONALIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS AO CONSUMIDOR NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - ADI 5.469 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS PARA 2022, RESSALVADAS AS AÇÕES EM CURSO - MARCO TEMPORAL DEFINIDO PELO STF COMO DATA DO JULGAMENTO - IMPETRAÇÃO POSTERIOR - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA RATIFICADA. 1. A partir da EC 8
... VENTURA JUNIOR (OAB PA020257) ADVOGADO: EVANDRO... JUNIOR (OAB PA020257) ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO... (OAB PA020257) ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO... -
Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... Sao Matheus Ltda Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296) Requerido: Estado Da Bahia ...Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB:PA13381) Advogado: Amanda ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... Ltda Advogado: Sinesio Cyrino Da Costa Neto (OAB:BA36212) Advogado: Izaak Broder ...Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB:PA13381) Advogado: Amanda ...