eventualidade ou preclusão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001234-04.2014.5.06.0141), 07-07-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO. Levando em consideração que a executada se encontra em recuperação judicial, o juízo de primeira instância determinou a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito para que o exequente providenciasse a habilitação diretamente com o Administrador da Recuperação Judicial. Por conseguinte, a partir da ciência de tal despacho começou a fluir o prazo...
... ção dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão ... Evidente, pois, que a abertura de prazo para a impugnação de ... Pelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada faculdade processual deve ser exercitada dentro da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002203-86.2013.5.07.0024), 2015-05-26
... 396 do CPC, ... aplicando-se ao caso o princípio da eventualidade ou da ... preclusão ... Vistos, relatados e discutidos os presentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031183720214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0803118-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
... Em seguida, o agravante peticionou sustentando preclusão da faculdade de apresentar contrarrazões pela agravada, pois o prazo ... eventualidade, aplicação unicamente da penalidade prevista no art. 37, I, do EOAB; e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001189-85.2013.5.07.0018), 2014-07-10
... probatório inerte do autor, dissonante com o princípio da eventualidade ou da preclusão, fazendo escoar a oportunidade adequada para demonstrar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1794-51.2016.5.22.0101)
... ência em razão do lugar como matéria de defesa, opera-se a preclusão do direito de arguir o incidente, tornando-se competente a Vara do ... , conforme peça de início e com fulcro no princípio da eventualidade ou da preclusão. Segundo lição de Humberto Theodoro Jr., "cada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000163-94.2014.5.07.0025), 2015-02-12
... subsequentes, cumpria à magistrada observar o princípio da eventualidade ou da preclusão processual e dar curso à tramitação do feito até a ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... que o juiz consigne seus protestos em ata a fim de evitar a preclusão. Sob outro enfoque, se o Juiz do Trabalho, ao instruir o processo, não ... O adiamento da audiência feriria os princípios da eventualidade ou da preclusão que informa o Direito Processual do Trabalho.” (TRT 1 a ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... que o juiz consigne seus protestos em ata a fim de evitar a preclusão. Sob outro enfoque, se o Juiz do Trabalho, ao instruir o processo, não ... O adiamento da audiência feriria os princípios da eventualidade ou da preclusão que informa o Direito Processual do Trabalho (TRT 1 a ...
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Acórdão Nº 0303647-73.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-12-2017
... eventualidade ou preclusão, ... norteadores da petição inicial, atacáveis por ...
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Acórdão Nº 0303547-21.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... eventualidade ou preclusão, ... norteadores da petição inicial, atacáveis por ...
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Acórdão Nº 0017316-09.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... eventualidade ou preclusão, ... norteadores da petição inicial, atacáveis por ...
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Acórdão Nº 0301971-90.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-12-2017
... eventualidade ou preclusão, ... norteadores da petição inicial, atacáveis por ...
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Acórdão Nº 0302705-75.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... eventualidade ou preclusão, ... norteadores da petição inicial, atacáveis por ...
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Acórdão Nº 0302703-08.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... eventualidade ou preclusão, ... norteadores da petição inicial, atacáveis por ...
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Acórdão nº 1.0024.09.566641-8/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RESDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - PRECLUSÃO. 1.Ajuizada ação de reintegração de posse e reconhecido o direito dos réus, em pedido contraposto, a reintegração de posse do imóvel litigioso, impossível a rediscussão da matéria do cabimento da reintegração sob pena de ofensa aos...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 59900-54.2007.5.15.0153) 20-06-2018
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional, com base no acervo probatório dos autos, concluiu ter havido ilicitude na terceirização celebrada entre as empresas, pois o empregado exerceu atividades fins da empresa tomadora de serviços (FERRAZ MÁQUINAS E ENGENHARIA LTDA). Cumpre recordar que diferentemente do que ocorre no direito civil - baseado na prova do consilium fraudis para fins de...
... relação empregatícia (pessoalidade, subordinação, não-eventualidade, onerosidade e alteridade), o que independe da roupagem jurídica ou ... Por ser inovatório, deve incidir o instituto da preclusão. Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0002.12.003581-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DA EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE ASTREINTES E DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES PELO NÃO PAGAMENTO - PRECLUSÃO - MATÉRIA JÁ OBJETO DE JULGAMENTO E RECURSO INTERPOSTO ANTERIORMENTE - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - ART.85, §1º, DO CPC - SUSPENSÃO DA...
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Acórdão nº 1.0002.12.003581-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DA EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE ASTREINTES E DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES PELO NÃO PAGAMENTO - PRECLUSÃO - MATÉRIA JÁ OBJETO DE JULGAMENTO E RECURSO INTERPOSTO ANTERIORMENTE - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - ART.85, §1º, DO CPC - SUSPENSÃO DA...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11210-82.2013.5.01.0020) 05-09-2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO ... A admissibilidade do recurso de revista, em execução, ... princípios, sendo um deles - considerado básico - o da eventualidade ou da preclusão, ou seja, cada fase prepara a seguinte e, uma vez passada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000637-94.2013.5.06.0262), 03-08-2015
AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO AOS CÁLCULOS NO PRAZO LEGAL. PRECLUSÃO. Correto o Juízo de origem ao considerar preclusa a oportunidade de o agravante questionar os cálculos homologados, por não tê-lo feito no momento próprio, eis que os equívocos supostamente existentes, apontados pelo exeqüente, não se configura em erro material, de flagrante evidência, mas, na...
... AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO AOS CÁLCULOS NO PRAZO LEGAL. PRECLUSÃO. Correto o Juízo de origem ao considerar preclusa a oportunidade de o ... Pelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada faculdade processual deve ser exercitada dentro da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000228-89.2019.5.07.0033), 2020-06-01
... ção, o que afronta o princípio da concentração ou eventualidade, operando-se preclusão consumativa quanto à matéria." ... Portanto, o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ), e quanto às atividades das partes é o princípio da preclusão; j) a equidade funcional ou interpretativa minimiza a distância entre a ... processual e substancial; i) consensualidade; j) eventualidade (e seu complemento: a concentração); k) oralidade (e seu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000228-89.2019.5.07.0033), 2019-08-14
... ção, o que afronta o princípio da concentração ou eventualidade, operando-se preclusão consumativa quanto à matéria ... No que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000542-96.2013.5.06.0413), 31-08-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O desrespeito ao prazo legal para a impugnação dos cálculos de liquidação importa em preclusão temporal, nos termos do art. 879, § 2.º, da CLT. E, no caso em apreciação, não se tratando de discussão sobre mero erro aritmético, impossível o acolhimento da pretensão do agravante de modificação...
... EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O desrespeito ao prazo legal para a impugnação dos ... Pelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada faculdade processual deve ser exercitada dentro da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076525220184058302), 15-02-2022
PJE 0807652-52.2018.4.05.8302 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PENHORA NÃO CONFIGURADA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO PARA OFERECER EMBARGOS. SENTENÇA ANULADA. 1. Apelação interposta pelo Espólio de Lourival José da Silva - ME, em face de sentença que, no bojo de embargos à execução...
... e requerendo diligência que cabe a ele realizar, ocasionando a preclusão consumativa, não restando outro caminho a este Juízo senão o ... c) na eventualidade de superação da nulidade da sentença, o exame das questões suscitadas ...