evolução do direito autoral
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... 3. Evolução patrimonial ... desproporcional aos rendimentos e ... o exercício do direito de defesa em relação aos fatos e não à ... da tese autoral importaria em inevitável violação de dever ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... religioso acompanha a evolução da condição humana e das civilizações ... para a procedência do pedido autoral. Superadas as conceituações das ...
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Processo nº 0015668-61.2014.8.19.0213 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Fornecimento de Medicamentos. Extinção Do Feito por Inépcia Da Inicial. Reforma Da Sentença. 1. a Sentença Julgou Extinto O Feito por Inépcia Da Inicial, Ao Fundamento de que Não Vieram Aos Autos Laudo e Receituário Médico Atualizados, Configurando Pedido Genérico. Narrativa Autoral que É Coesa e O Pedido Deriva Claramente Dos Fundamentos...
... genérico. Narrativa autoral ... evolução de seu quadro. Enunciado ... Súmula do TJERJ. ... 2. Direito ... -
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0024220-27.2014.8.19.0209 (Cível), 17-07-2023
Apelação Cível. Ação Reparatória por Danos Morais e Materiais. Civil e Processual Civil. Contrato de empreitada. Pretensão autoral que reside na reparação decorrente de alegado descumprimento, por parte do Demandado, de contrato de prestação de serviços celebrado entre os ora Litigantes, atinente à construção de casa residencial no bairro do Recreio dos Bandeirantes. Sentença de improcedência,...
... Civil ... e Processual Civil. Contrato de empreitada. Pretensão autoral que ... reside na reparação decorrente de alegado descumprimento, por ... adequada elucidação acerca da evolução da obra contratada, em ... cotejo com as obrigações firmadas entre os ... -
Acórdão Nº 0002990-70.2020.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... , que tratem acerca da verificação do direito do servidor aos retroativos de data-base ... todas as condições para a evolução vertical para o nível “IV”, em 22/07/2015, ... progressão, razão pela qual o pleito autoral para implementação de progressão horizontal ...
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Acórdão Nº 0311386-28.2016.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. CURSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR. ANÁLISE PELO COLEGIADO QUE FICARÁ RESTRITA AO PEDIDO FORMULADO NA ORIGEM. ÓBICE À SUA ALTERAÇÃO NA VIA RECURSAL. MÉRITO. TESE AUTORAL DE NÃO CONCLUSÃO DO CURSO POR ABUSIVA IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO...
... RECURSAL. MÉRITO. TESE AUTORAL DE NÃO CONCLUSÃO ... DO CURSO POR ABUSIVA ... REGISTRO DA EVOLUÇÃO DO ALUNO DURANTE A TOMADA DAS ... AULAS ... PREVALÊNCIA DA VERSÃO ... EXTINTIVA DO DIREITO" APRESENTADA PELA EMPRESA RECORRIDA. MERA ... EXIG\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016320-09.2017.8.19.0008 (Criminal), 19-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO "LUCENTINS". AUTOR PORTADOR DE RETINOPATIA DIABÉTICA EM AMBOS OS OLHOS. Sentença de procedência para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor, mensalmente, o medicamento LUCENTIS ranibizumabe10 mg/ml, bem como todo e qualquer medicamento idôneo ao tratamento da mesma doença, enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a...
... jurisdição. Direito à saúde constitucionalmente garantido ... O pedido autoral ... não é genérico, tendo havido clara ... pode variar de acordo com a evolução do estado de ... SONIA DE FATIMA DIAS:15405 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058577320204058000), 28-02-2023
PJE 0805857-73.2020.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. DIREITO. REAFIRMAÇÃO DA DER. TEMA 995 DO STJ. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, extinguindo o processo ajuizado em 18/07/2020 com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para...
... julgou parcialmente procedente o pedido autoral, extinguindo o processo ajuizado em 18/07/2020 ... (DER), a fim de que se analise o direito da parte autora com base na situação existente ... a sua prestação e considerando a evolução das condições de segurança e prevenção do ... -
Acórdão Nº 0309555-98.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... DE PROVAS A DESCONSTITUIR, EXTINGUIR OU MODIFICAR A PRETENSÃO AUTORAL". DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DA CONDENAÇ\xC3" ... No contrato de transporte de mercadorias, em toda a sua evolução, desde a égide da Lei n. 7.092/83, regulada pelo Decreto n. 89.874/84, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036709-62.2019.8.19.0002 (Fazendária), 10-06-2022
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0023117-14.2020.8.19.0002 Requerente: ALCIR DA SILVA GARCIA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0036709-62.2019.8.19.0002 Requerente: HERMANN WAGNER GOMEZ CARDOSO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SERVIDORES MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO. ...
... e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... : HERMANN WAGNER GOMEZ CARDOSO ... RECORRENTE ... ípio-réu e dar provimento ao recurso autoral para reformar o acórdão de ... índex 482, nos ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023117-14.2020.8.19.0002 (Fazendária), 10-06-2022
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0023117-14.2020.8.19.0002 Requerente: ALCIR DA SILVA GARCIA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0036709-62.2019.8.19.0002 Requerente: HERMANN WAGNER GOMEZ CARDOSO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SERVIDORES MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO. ...
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Acórdão Nº 0802354-02.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO ... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ... (LAUDO EMITIDO EM 24.08.2020). PEDIDO AUTORAL ... OBJETIVA DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0004041-61.2020.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... Inexistindo fato impeditivo do direito recursal noticiado nos autos, assim, verificados ... os efeitos financeiros futuros da evolução funcional – e, como é cediço e lógico, quem ... , uma vez que é posterior ao direito autoral, não podendo retroagir para prejudicá-lo ...
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Processo nº 0147742-12.2009.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
Ementa: Pelação Cível. Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Cirurgia de Catarata Realizada por Médico Oftalmologista Nas Dependências Da Clínica Ré. Alegação Autoral de que Sofreu Descolamento Da Retina Após O Ato Cirúrgico, Evoluindo para Perda de Visão. Autora que Já Possuía Comprometimento Visual Severo Anterior À Realização Do Procedimento, Apresentado Elevado Grau de Miopia e Glaucoma Em...
... CLÍNICA RÉ. ALEGAÇÃO AUTORAL" DE QUE SOFREU ... DESCOLAMENTO DA \xC2" ... OLHOS, ALÉM DE CEGUEIRA DO OLHO DIREITO. TERMO DE ... A POSSIBILIDADE DE EVOLUÇÃO PARA CEGUEIRA TOTAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000657120214058302), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800065-71.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: JOSEILDO DOS SANTOS ADVOGADO: William Wagner Ramos Soares Pessoa Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto ementa: constitucional. Administrativo. processual
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Processo nº 0044804-58.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... Agravos de Instrumento. Direito do Consumidor. ... pleito autoral ... evolução ...
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Processo nº 0043239-59.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... Agravos de Instrumento. Direito do Consumidor. ... pleito autoral ... evolução ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0124671-92.2020.8.19.0001 (Criminal), 24-08-2022
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer. Direito Constitucional e Administrativo. Município do Rio de Janeiro. Concurso Público para provimento do cargo de professor adjunto da Educação Infantil. Autora aprovada e classificada na 81ª posição, mas considerada inapta no exame médico admissional, previsto no edital do certame. Demandante em tratamento de câncer de mama. Entendimento do Supremo...
... Direito Constitucional e ... Administrativo. Município ... suposta possibilidade de evolução do quadro. O evento futuro e incerto ... não ... 346/349 julgou improcedente a pretensão autoral, ... nos seguintes termos: ... Poder Judiciário ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000724-80.2020.8.19.0007 (Cível), 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N° 11.738/2008. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO A UTILIZAR O PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI Nº 11.738/2008 E SEUS POSTERIORES REAJUSTES, PROPORCIONALMENTE À CARGA...
... APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... PEDIDO AUTORAL OU PELO AFASTAMENTO DE SUA ... CONDENAÇÃO AO ... FINANCEIRA COM A EVOLUÇÃO DO PISO NACIONAL, TEM- ... SE QUE O ... -
Processo nº 0031026-39.2013.8.19.0007 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... Direito processual civil e do consumidor. Ação ... evolução ... deferida e que motivara o pedido autoral de desistência ...
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Processo nº 0003136-11.2016.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... EMPREENDIMENTO ... RESSARCIMENTO DA TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBR A PAGA DURANTE O PERÍODO DE ATRASO ... A IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA PRETENSÃO AUTORAL OU, SUBSIDIARIAMENTE, A DIMINUIÇÃO DO ...
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Processo nº 0057979-55.2013.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
... CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DO ... EVOLUÇÃO DO DÉBITO. PERÍCIA QUE ... VERACIDADE À TESE AUTORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ...
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Acórdão Nº 0712854-92.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-05-2019
... CUJO TEOR JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, CONDENANDO A ... EMPRESA DEMANDADA AO PAGAMENTO ... DIREITO DA DEMANDANTE, A OCORRÊNCIA DA CIRURGIA, E A ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA CICATRIZ ... RAZOABILIDADE DO VALOR ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... /DF), esta Corte de Justiça, em uma evolução de seu entendimento jurisprudencial, vem se ... de sentença de procedência do pedido autoral, configurando evidente violação ao princípio ...
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Acórdão Nº 0727535-28.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2023
... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO ... REJEITADA. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO ... TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A EVOLUÇÃO ... VERTICAL NA CARREIRA. COMPROVAÇÃO PELO ... procedente a pretensão autoral, com vistas a determinar que o réu efetue as ...