evolução do direito autoral
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Acórdão Nº 0700327-27.2020.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-12-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. PESSOA NÃO ALFABETIZADA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E NULIDADE. APELAÇÃO CÍVEL DO BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. DEVIDA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. MÁ-FÉ...
...ACÓRDÃO. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE. CIVIL. AÇÃO DE ...SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO. AUTORAL. PESSOA NÃO ALFABETIZADA. ALEGAÇÃO DE. FRAUDE ...MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVOLUÇÃO DE ENTENDIMENTO PARA APLICAR A. JURISPRUDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0700625-74.2021.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-09-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO COM ANALFABETO PODE SER POR PROCURAÇÃO PÚBLICA OU A ROGO, NA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS. EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO PESSOAL DESTA RELATORIA A FIM DE SE ALINHAR A PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS PREENCHIDOS.DIREITO...
...ACÓRDÃO. EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE. INDENIZAÇÃO ...SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO COM ANALFABETO ...DUAS TESTEMUNHAS. EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO PESSOAL. DESTA RELATORIA A FIM DE ... -
Acórdão Nº 0712477-71.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA AJUIZADA PARA ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE À PARTE CARENTE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A MEDICAÇÃO PLEITEADA, EMBORA REGISTRADA NA ANVISA, NÃO TEM O SEU USO INDICADO NA BULA RESPECTIVA E NEM AUTORIZADO PELO ÓRGÃO REGULATÓRIO (TRATAMENTO OFF LABEL).PROCES
...ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE À PARTE CARENTE. SENTENÇA QUE JULGOU. IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A. MEDICAÇÃO ...EVOLUÇÃO DA DOENÇA QUE PODE OCASIONAR DANOS. ... -
Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ..., ao propor uma releitura da proprie-dade autoral no ciberespaço. (PEREIRA, 2008). . Entretanto, ... que: “não há dúvida de que a evolução dos tempos e das formas de subsistências foi ...
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Acórdão nº 0510647-23.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL ADQUIRIDO. PLEITO AUTORAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELA RÉ. REJEITADA. DECRETADA A REVELIA DO RÉU. DEFESA APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE. DECADÊNCIA ALEGADA PELA RÉ. AFASTADA. MÉRITO. CONDENAÇÃO EM PERDAS E...
...PLEITO. AUTORAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. PRELIMINAR. DE ...AFRONTA AO. DIREITO DE PRIVACIDADE E INTIMIDADE DOS PROPRIETÁRIOS. ...último visa aferir a evolução dos custos da construção e o valor das parcelas ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Esta teoria tem origem nos Estados Unidos e possui uma evolução bastante peculiar quanto aos entendimentos adotados paulatinamente pela .... A imagem também é protegida como um direito autoral (art. 5º, XXVIII, CF-88), “desde que ligada à criação intelectual de ...
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Acórdão Nº 0725495-15.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO DE MILITAR POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. MILITAR QUE SE ENCONTRA NA RESERVA REMUNERADA. SERVIDOR INATIVO. POLO PASSIVO QUE DEVE SER COMPOSTO PELO ESTADO DE ALAGOAS E AL PREVIDÊNCIA. POSICIONAMENTO DELIBERADO NA PARTE ADMINISTRATIVA DA SESSÃO ESPECIALIZADA CÍVEL DE 7.6.2021. REVELIA DO ENTE PÚBLICO. EFEITOS MATERIAIS. INAPLICABILIDADE. PEDIDO DE PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO...
...RETARDOU INJUSTIFICADAMENTE A EVOLUÇÃO NA. CARREIRA, CAUSANDO-LHE PREJUÍZOS. DIREITO DE ...PRETENSÃO AUTORAL. RETIFICAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037095-46.2011.8.19.0205 (Criminal), 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEFICIENTE FÍSICO. FRATURA DE FÊMUR DURANTE SESSÃO DE FISIOTERAPIA DE TROCA DE VESTIMENTAS EM HOSPITAL DE REABILITAÇÃO, SOB SUPERVISÃO DE ENFERMEIRO. AUSÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. ABSTENÇÃO DE UM DEVER DE CUIDADO QUE PODERIA TER EVITADO O RESULTADO DANOSO. DANO MATERIAL PARCIALMENTE COMPROVADO. DANO...
...fratura distal no seu fêmur direito, tendo se. submetido à cirurgia reparadora, ...da evolução do fêmur. 12. No que tange ao pleito de ...se acolher, parcialmente, a pretensão autoral. 18. Provimento parcial ao recurso. Vistos, ... -
Acórdão Nº 0012732-36.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE INSTITUIU TÍTULO EXECUTIVO E CONDENOU AS PARTES SOLIDARIAMENTE À SUCUMBÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO 01. RECURSO DO BANCO DO BRASIL S.A. ALEGADA NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO INADIMPLIDA. PRECEDENTES...
...RELATOR CONVOCADO: JUIZ DE DIREITO SUBST. EM 2º GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE. ...COM EVOLUÇÃO DO DÉBITO. NÃO VERIFICAÇÃO. MEMÓRIA DE. ...PARA EMBASAR A PRETENSÃO AUTORAL. PRÁTICA DE ANATOCISMO. NÃO VERIFICAÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0702067-87.2021.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE JUNTADA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DESDE A PROPOSITURA DA DEMANDA. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA PROVOCAÇÃO DA VIA ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃODIREI
...DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO ...PARTE AUTORA. ÔNUS AUTORAL DE PROVAR O QUANTUM INDEVIDAMENTE. PAGO. ...Tutmés Airan de Albuquerque Melo. EVOLUÇÃO. DO. ENTENDIMENTO. DESTE. ÓRGÃO. FRACIONÁRIO. ... -
A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
..., visando traçar quais serão os próximos passos para a evolução do tema, revisitando desde o Código Civil, em seu capítulo referente às ... , está-se claramente à frente dos frutos recebidos por Direito Autoral das obras (vídeos, reels , tiktoks ) do morto. O conteúdo produzido de ... -
Acórdão Nº 0700338-34.2023.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO COM ANALFABETO PODE SER POR PROCURAÇÃO PÚBLICA OU A ROGO, NA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS. EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO PESSOAL DESTA RELATORIA A FIM DE SE ALINHAR A PRECEDENTES DO SUPERIORDIREITO...
...ACÓRDÃO. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ...SENTENÇA PELA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO. COM. ...TESTEMUNHAS. EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO PESSOAL. DESTA RELATORIA A FIM DE ... -
Acórdão Nº 0700035-19.2023.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO COM ANALFABETO PODE SER POR PROCURAÇÃO PÚBLICA OU A ROGO, NA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS. EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO PESSOAL DESTA RELATORIA A FIM DE SE ALINHAR A PRECEDENTES DO SUPERIORDIREITO...
...ACÓRDÃO. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ...SENTENÇA PELA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO COM ANALFABETO ...EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO PESSOAL DESTA RELATORIA A. FIM DE ... -
Acórdão Nº 0700453-47.2021.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-09-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA PELAIMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO COM ANALFABETO PODE SER POR PROCURAÇÃO PÚBLICA OU A ROGO, NA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS. EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO PESSOAL DESTA RELATORIA A FIM DE SE ALINHAR A PRECEDENTES DO SUPERIOR...
...ACÓRDÃO. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE. CIVIL. AÇÃO ...SENTENÇA PELA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO. COM. ...TESTEMUNHAS. EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO PESSOAL. DESTA RELATORIA A FIM DE ... -
Processo nº 0009316-40.2016.8.19.0206 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou procedente o pedido autoral, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 e a restituir, de forma simples, a quantia de R$3.534,55. Narra a autora que, em 2012, adquiriu uma unidade do condomínio Rio
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Acórdão Nº 0023525-91.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. FORMALIZAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGADA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO COM EVOLUÇÃO DO DÉBITO. NÃO VERIFICAÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO QUE SE MOSTRA ADEQUADA. SÚMULA 247 DO SUPERIOR TRIBUNAL
...COM EVOLUÇÃO DO DÉBITO. NÃO VERIFICAÇÃO. MEMÓRIA DE. ...PARA EMBASAR A PRETENSÃO AUTORAL. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DO. DÉBITO. ...º e 3º, do CPC), constituindo, de pleno direito o título. executivo judicial no valor de R$ ... -
Processo nº 0010276-02.2016.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
Ementa: Ação Declaratória C/c Indenizatória. Alegação Do Autor de que Pretendia Celebrar Contrato de Empréstimo Consignado, Sendo Surpreendido Com a Contratação de Empréstimo Na Modalidade Cartão de Crédito. Sentença de Procedência para Declarar a Nulidade Do Contrato e Condenar O Réu a Retificar O Contrato para Empréstimo Consignado Em Folha de Pagamento, Readequando Os Juros À Respectiva Taxa...
... . . permitindo a evolução" infinita da dívida, enquanto . que,\xC2"...que é da essência do direito" obrigacional, por não se . permitir obriga\xC3"... fato constitutivo do direito autoral, . ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0242651-02.2016.8.19.0001 (Cível), 05-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES POR MAIS DE 14 MESES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CONSISTENTES NOS ALUGUÉIS DURANTE O PERÍODO DE MORA, NO VALOR
...A C Ó R D Ã O. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C. ...PELO PAGAMENTO DA TAXA DE EVOLUÇÃO. DA OBRA. RECURSOS DE AMBAS AS. PARTES. 1. ...alugueres. Apelo autoral parcialmente provido. para majorar a ... -
Acórdão Nº 0701388-65.2022.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. AÇÃO EM QUE SE PLEITEIA A PRESTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. PARTE DOS MEDICAMENTOS NÃO FOI INCORPORADA AO PROTOCOLO DO SUS. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS ANTE A AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO E DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORAL. EM CONTRARRAZÕES, ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DEAPELAÇÃO...
...EMENTA:. APELAÇÃO. CÍVEL. DIREITO. CONSTITUCIONAL À SAÚDE. AÇÃO EM QUE SE ...RECURSO DA PARTE. AUTORAL. EM CONTRARRAZÕES, ALEGAÇÃO DE. ILEGITIMIDADE ...EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO A PARTIR DO. JULGAMENTO DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0319104-67.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0319104-67.2018.8.19.0001 Recorrente: MARIA CAROLINA AMENDOLARA E INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ RECURSO INOMINADO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. RÉU QUE SUSTENTA COMO JUSTIFICATIVA PARA NÃO PROMOVER A PROGRESSÃO FUNCIONAL QUE A AUTORA NÃO SE SUBMETEU ÀS AVALIAÇÕES...
... Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO. : MARIA CAROLINA AMENDOLARA. RECORRENTE. : ... -
Acordao N° 1296978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Obrigação de fazer. Negativa de fornecimento de medicamento. Rol da ans não taxativo. Abusividade reconhecida. Dever de custeio. Dano moral configurado. Obrigação de reparação. Revogação da antecipação de tutela. Manutenção das astreintes. Cabimento. Sentença mantida. 1. A revogação da tutela de urgên
...DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ... readequação do tratamento diante da evolução da patologia, e não em razão da. improcedência do pedido autoral. Logo, a multa incidiu em razão da renitência ... -
Processo nº 0005083-77.2009.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação Declaratória de Inexistência de Débito Oriundo de Contrato de Financiamento de Imóvel, Firmado Em 1982. Autor Alega Ter Quitado As 192 Prestações Conforme Estabelecido No Contrato, Vigente Entre 1982 e 1998, Sendo Indevida a Cobrança Efetuada Pelo Banco Réu. Aponta que No Contrato Consta Cláusula de Garantia Pelo Fundo de Compensação de Variação...
... . APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ... DOCUMENTAÇÃO APONTANDO A EVOLUÇÃO SALARIAL DO . ....108/CE), JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL", AFIRMANDO QUE . O SALDO DEVEDOR DEVE\xC2"... -
Processo nº 0002551-22.2016.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 276) que Julgou Procedente O Pedido, Mas Deixou de Condenar O Réu Em Custas e Honorários, Diante Da Ausência de Resistência À Pretensão Autoral. Apelo Da Autora a que Se Dá Provimento, para (i) Condenar O Banco À Exibição Do Instrumento Do Contrato de Cartão de Crédito, Em Cinco Dias, Sob Pena de Busca e Apreensão, Prevista No Art. 403, Do Ncpc; e (ii)...
...AUTORAL. . APELO . DA . AUTORA . A . QUE . SE . ...planilha da evolução dos débitos. Não obstante, . ...porquanto tem direito à exibição do instrumento . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062343320194058500), 28-02-2023
PJE 0806234-33.2019.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS. REDISCUSSÃO. ACLARATÓRIOS DO PARTICULAR. REQUISITOS. OCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação do particular apenas para reconhecer como laborados em condições especiais os períodos de 14/02/1986 a 19/06/1987, 13/07/1987 a 28/02/1988 e 19/11/2003 a 10/06
... julgou parcialmente procedente o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do ... de repercussão geral, assentou que "o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva ... a sua prestação e considerando a evolução das condições de segurança e prevenção do ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ...O instituto sofreu evolução no decorrer dos anos. Assim, a igualdade do ... A Lei de Direito Autoral, Lei n. 9.610/88 , no art. 5, IX definia ...