evolução do direito autoral
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Acórdão Nº 0006349-15.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... , advinda do Estado Democrático de Direito, como forma de controle dos atos praticados por ... Pois bem. Estando pautada a pretensão autoral no recebimento dos valores retrativos relativos ... ública, nada se fazendo referência à evolução do servidor a justificar a suspensão determinada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005058320204058308), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800505-83.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MARIA GOMES DE SOUZA PROCURADOR CIVIL: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO EM DOMICÍLIO (HOME CARE) ... -
Processo nº 0014414-79.2011.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
... EVOLUÇÃO" DO DÉBITO. SENTENÇA QUE ACATOU \xC2" ... TESE AUTORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU. ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0175209-24.2013.8.19.0001 (Cível), 28-05-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. PRETENSÃO QUE DIZ RESPEITO AO RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE, NA QUALIDADE DE COMPANHEIRO DO EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ALÉM DO PAGAMENTO DOS ATRASADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL NO JULGAMENTO DA ADPF N° 132 E DA ADI N° 4277
... SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL ... NO JULGAMENTO DA ADPF N° 132 ... DIREITO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... DE ... -
Acórdão Nº 0007591-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2023
... EVOLUÇÃO CONCEDIDA PELO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. COMPENSAÇÃO DE ... lei, impõe-se consignar que a pretensão autoral se encontra contemplada na ressalva do art. 21, ...
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Acórdão Nº 0008475-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2023
... EVOLUÇÃO CONCEDIDA PELO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. COMPENSAÇÃO DE ... lei, impõe-se consignar que a pretensão autoral se encontra contemplada na ressalva do art. 21, ...
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Acórdão Nº 0006846-88.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2023
... EVOLUÇÃO CONCEDIDA PELO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. COMPENSAÇÃO DE ... lei, impõe-se consignar que a pretensão autoral se encontra contemplada na ressalva do art. 21, ...
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Acórdão Nº 0006396-48.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2023
... EVOLUÇÃO CONCEDIDA PELO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. COMPENSAÇÃO DE ... lei, impõe-se consignar que a pretensão autoral se encontra contemplada na ressalva do art. 21, ...
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Acórdão Nº 0014714-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2023
... EVOLUÇÃO CONCEDIDA PELO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. COMPENSAÇÃO DE ... lei, impõe-se consignar que a pretensão autoral se encontra contemplada na ressalva do art. 21, ...
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Acórdão Nº 0007611-59.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2023
... EVOLUÇÃO CONCEDIDA PELO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. COMPENSAÇÃO DE ... lei, impõe-se consignar que a pretensão autoral se encontra contemplada na ressalva do art. 21, ...
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Acórdão Nº 0006675-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-04-2023
... EVOLUÇÃO CONCEDIDA PELO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. COMPENSAÇÃO DE ... lei, impõe-se consignar que a pretensão autoral se encontra contemplada na ressalva do art. 21, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107093420204058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0810709-34.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ADEILDO DA SILVA NETO ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007065620214058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800706-56.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JEFFERSON WILLIAMS DA ROCHA MELO ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RUBRICA...
... de urgência e julgou procedente o pleito autoral para anular o ato administrativo que determinou ... alega: 1) inexistência de decadência do direito de revisão do pagamento; 2) que o caso em tela, ... situação se modificou pela própria evolução funcional remuneratória associável a essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001955820214058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800195-58.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....
... do Norte (que julgou procedente o pleito autoral para anular o ato administrativo que determinou ... alega: 1) inexistência de decadência do direito de revisão do pagamento; 2) que o caso em tela, ... situação se modificou pela própria evolução funcional remuneratória associável a essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001825920214058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800182-59.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: IVONE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RUBRICA ORIUNDA DE
... do Norte (que julgou procedente o pleito autoral para anular o ato administrativo que determinou ... alega: 1) inexistência de decadência do direito de revisão do pagamento; 2) que o caso em tela, ... situação se modificou pela própria evolução funcional remuneratória associável a essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001912120214058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800191-21.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: FRANCISCO DJALMA COSTA e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RUBRICA ORIUNDA...
... do Norte (que julgou procedente o pleito autoral para anular o ato administrativo que determinou a ... alega: 1) inexistência de decadência do direito de revisão do pagamento; 2) que o caso em tela, ... situação se modificou pela própria evolução funcional remuneratória associável a essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027504820214058400), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802750-48.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: HONORATO SARAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RUBRICA...
... sentença, julgando improcedente o pleito autoral ... Contrarrazões apresentadas ... Por força ... é assente no sentido de que não há direito adquirido à composição dos vencimentos do ... situação se modificou pela própria evolução funcional remuneratória associável a essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122920720184058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0812292-07.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: JOSE JOAO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEUCEMIA LINFÓIDE. FORNECIMENTO...
... relatório médico descrevendo a evolução da sua saúde, demonstrando a eficácia do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072188920204058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0807218-89.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ARMANDO DE SOUZA LEAO e outros ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RUBRICA...
... alega: 1) inexistência de decadência do direito de revisão do pagamento; 2) que o caso em tela, ... situação se modificou pela própria evolução funcional remuneratória associável a essa ... ção, para julgar improcedente o pleito autoral ... Honorários advocatícios, em desfavor do(s) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001842920214058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800184-29.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MARIA NUBIA SOARES SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RUBRICA...
... alega: 1) inexistência de decadência do direito de revisão do pagamento; 2) que o caso em tela, ... situação se modificou pela própria evolução funcional remuneratória associável a essa ... ção, para julgar improcedente o pleito autoral ... Honorários advocatícios, em desfavor do(s) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001920620214058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800192-06.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ANTONIO SALES COUTINHO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RUBRICA...
... alega: 1) inexistência de decadência do direito de revisão do pagamento; 2) que o caso em tela, ... situação se modificou pela própria evolução funcional remuneratória associável a essa ... ção, para julgar improcedente o pleito autoral ... Honorários advocatícios, em desfavor do(s) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089370920204058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0808937-09.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RUBRICA...
... alega: 1) inexistência de decadência do direito de revisão do pagamento; 2) que o caso em tela, ... situação se modificou pela própria evolução funcional remuneratória associável a essa ... ção, para julgar improcedente o pleito autoral ... Honorários advocatícios, em desfavor do(s) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133307920174058400), 01-02-2022
PJE 0813330-79.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1....
... de aluguel mensal, entendo que o pleito autoral merece prosperar. O atraso da prestação de ... a ilegalidade da cobrança da taxa de evolução (juros da obra), após o prazo ajustado no ... "Ocorre que o atraso da obra não gera direito a indenização por danos morais in re ipsa ... É ... -
Acórdão Nº 0700434-02.2019.8.02.0017 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. PESSOA NÃO ALFABETIZADA. RECURSOS DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO APELANTE. MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVOLUÇÃO DE ENTENDIMENTO PARA APLICAR A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA...
... : Fundo de Investimento Em Direito Creditório Npl I ... Soc. Advogados ... : ... AUTORAL. PESSOA ... ALFABETIZADA ... RESPONSABILIDADE ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVOLUÇÃO DE ENTENDIMENTO ... PARA APLICAR A ... -
Acórdão Nº 0700441-67.2019.8.02.0025 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-05-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. PESSOA NÃO ALFABETIZADA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E NULIDADE. RECURSOS DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVOLUÇÃO DE ENTENDIMENTO PARA APLICAR ADIREITO DO
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... 2ª Câmara Cível ... Relator: ... AUTORAL. PESSOA NÃO ALFABETIZADA. ALEGAÇÃO DE ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVOLUÇÃO DE ENTENDIMENTO ... PARA APLICAR A ...