exame medico ocupacional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001569-76.2010.5.06.0201), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E PEDIDOS RELATIVOS À ESTABILIDADE INDEVIDOS. ÔNUS DA PROVA. Tendo a empresa negado a existência de qualquer doença profissional adquirida pelo obreiro, cabia a este a prova do fato constitutivo de seu direito, a teor do art. 818 da CLT. Entretanto, do seu ônus o demandante não conseguiu se desvencilhar, posto
... ACIDENTE DE TRABALHO. DOEN Ç A OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E PEDIDOS RELATIVOS À ... ã o conseguiu se desvencilhar, posto que do exame de todo o arcabou ç o probat ó rio contido nos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20201-75.2016.5.04.0661)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. VALORES ARBITRADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ENFERMIDADE E ASSÉDIO MORAL. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Entre as...
... ressalto que, considerando que o exame do apelo, nos temas em epígrafe, ... , b5fe231, e 065e036), elaborado pelo Médico do Trabalho ... José Antonio de Barros ... são de origem ocupacional ... Abaixo, transcrevo as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-779/2001-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXAME DEMISSIONAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 168, II, DA CLT. DISSENSO JURISPRUDENCIAL Descabido é falar-se em afronta ao artigo 168, II, da CLT apenas porque o acórdão regional não deu à falta de exame médico demissional os efeitos pretendidos pelo reclamante, ou seja, não decretou a nulidade da ruptura do pacto, sobretudo se a doença que acometia o...
... EXAME DEMISSIONAL ... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 168, II, DA ... médico demissional os efeitos pretendidos pelo ... o trabalhador não era doença ocupacional ou profissional ... Por outro lado, as ementas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001331-10.2013.5.06.0021 (00778-2009-017-06-00-4)), 12-09-2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO IMPOSTA A IMPLEMENTAR E MANTER PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA) E PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), MEDIANTE COMINAÇÃO DE ASTREINTES. I - A NR 7 do MTE, no seu item 7.4.1, dispõe que o PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de...
... DE CONTROLE M É DICO DE SA Ú DE OCUPACIONAL (PCMSO), MEDIANTE COMINA Ç Ã O DE ASTREINTES ... í nica, abrangendo anamnese ocupacional e exame f í sico e mental (destacou-se). O risco ... -
Acórdão, Processo nº 0002009-32.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... a segurada acidentada não foi submetida a exame médico ocupacional admissional. Reforça que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000664-81.2013.5.06.0002), 29-05-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. LAUDO PERICIAL MÉDICO DESCONSTITUINDO O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO RECONHECIDO PELO INSS. Embora a Autarquia Previdenciária tenha deferido o benefício na espécie acidentária, o reconhecimento do nexo técnico epidemiológico, no presente caso, foi suplantado pela perícia médica realizada por determinação do Juízo de primeiro...
... DOEN Ç A OCUPACIONAL N Ã O CONFIGURADA. LAUDO PERICIAL M É DICO ... , que Com base na anamnese ocupacional, exame f í sico e em an á lises dos documentos m é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000455-79.2017.5.06.0000), 20-02-2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS ENSEJADORES PARA REFORMA DA DECISÃO IMPUGNADA. Não se vislumbra motivos para modificar a decisão impugnada, quando o agravante nada traz de novo a justificar a alteração do posicionamento estampado na decisão vergastada. Agravo Regimental a que se nega provimento.
... , recebera, no dia 05.01.2017, do seu médico atestado de 30 dias para que pudesse se tratar e ... o trabalho, se sobrepõe à validade do exame periódico que teria sido realizado em 08.12.2016 ... INSS independentemente da doença ser ocupacional ou não. Na sequência, informa o agravante, que ... -
MP que suspendia contratos e salários prevê outras medidas controversas
MP que suspendia contratos prevê outras medidas controversas
... , que poderão ser dispensados caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido ... -
Exame médico demissional
Conforme o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, constante da Norma Regulamentadora n. 07 da Portaria MTb n. 3.214/78, até a data de homologação da rescisão contratual, deverá ser ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... porém, para a saúde e segurança ocupacional ... Ela é desenvolvida em conjunto por um grupo de ... NR-7 regulamenta o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO —, que tem ... Ao primeiro exame, cumpre à União legislar sobre parâmetros ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 335100-92.2009.5.04.0000) 09-04-2018
... que desobrigue as empresas de indicar médico coordenador do PCMSO, e que amplie o prazo de pensa da realização do exame demissional. Recurso ordinário parcialmente ... desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 270 (duzentos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8983/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... que ficou caracterizada a doença ocupacional por mais de 15 dias e que a Reclamada pagou ao ... Destacou o Regional que existiu exame de saúde demissional, constatando estar o ... comunicação do acidente, sugerida pelo médico (21.1.97), até a alta, ocorrida em 25.2.97, ...
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Acórdão Nº 0020145-71.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-02-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CULPA DA RECLAMADA. As provas produzidas demonstram a existência de nexo causal entre a doença da reclamante e as atividades por ela exercidas em benefício do reclamado. Portanto, está caracterizada a responsabilidade civil do empregador e tendo havido redução da capacidade laborativa, são devidas a indenizações por danos morais e materiais.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CULPA DA RECLAMADA. As provas ... , tendo sido considerada apta ao trabalho no exame médico admissional; a reclamante omitiu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000675-17.2017.5.06.0020), 08-03-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES AUTORIZADORAS. ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC/2015. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 1.022 do CPC/2015 que...
... ção, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também ... apto ao trabalho, conforme exame médico ocupacional de ID. c4b98b3, tendo sido concedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001023-20.2017.5.06.0413), 29-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRANSFERÊNCIA. REQUISITOS PREVISTOS EM REGULAMENTO INTERNO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. APELO DESPROVIDO. O pedido de transferência de empregado, para unidade hospitalar congênere, em outra unidade da federação, apenas pode ser enfrentado em seu mérito, se cumpridas as regras regulamentares próprias. Em assim sendo, uma vez não demonstrada a configuração do preenchimento dos
... III - prévia aprovação em exame médico ocupacional, quando necessário; e, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000504-88.2017.5.07.0034), 2017-10-16
... à sede da reclamada para fazer seu exame médico ocupacional; que acredita que após tal ...
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Sentença nº 1000924-07.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-10-2023
... após a realização das entrevistas e exame médico ocupacional ao final do mês de junho de ...
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Os V Pilares da gestão do PCMSO
... conceitos de gerenciamento de risco ocupacional da nova NR-01 que ratificou o modelo clássico ... , portanto, sob a responsabilidade do médico responsável pelo PCMSO ... Além disso, a ... exames clínicos dirigidos, na ocasião do exame ocupacional de rotina ... 2 — Para ...
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Acórdão Nº 0020693-05.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-08-2020
... às seguintes matérias: doença ocupacional, nexo causal, indenizações decorrentes, ... elementos se somam à conclusão do laudo médico. A conclusão médica revela nexo técnico das ... Exame do ombro Direito , datada em 23/3/2018: ... - ...
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Acordão nº 20070925644 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Mayo de 2009
DOENÇA OCUPACIONAL. DIREITO À REINTEGRAÇÃO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. As lesões por esforços repetitivos (Síndrome das Lesões por esforços Repetitivos - LER e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho - DORT, dentre as quais a lombalgia e a bursite), configuram moléstias oriundas de micro-lesões, de ação lenta e insidiosa, que não se instalam em apenas alguns dias, mas acometem o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000054-52.2018.5.06.0192), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. Não há como se inferir, com base nos elementos probatórios constantes destes autos, que o exercício da função pode ter atuado como causa ou concausa para o surgimento da hérnia umbilical que a reclamante é portadora. Assim, constatada a inexistência de nexo causal, a reclamante não faz jus à reintegração no emprego nem à indenização...
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. Não há como se ... ía uma hérnia umbilical quando realizou exame admissional para iniciar nova relação de ... 7.4.3.5 No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada em ... -
Acórdão Nº 0020453-55.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL . Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, ao empregador incumbe o dever de reparar os danos experimentados pelo trabalhador quando no exercício de suas atividades laborais.
... pedido de reconhecimento de doença ocupacional e para condenar a parte ré ao pagamento de ... Informa que o ASO admissional e o exame para alteração de função apontam risco ... ão há necessidade de nenhum conhecimento médico para constatar que a perda auditiva é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21792-05.2014.5.04.0221)
... admissibilidade do recurso de revista, ao exame dos temas -cerceamento de defesa- e -dispensa ... por atestados médicos e pelo prontuário médico, desnecessária a perícia". Foi apresentado pela ... a isso, o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO (ID cc8d955 - fl. 115), emitido em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000359-35.2015.5.06.0000), 10-11-2015
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DE REINTEGRAÇÃO DA RECLAMANTE, ORA LITISCONSORTE, AO TRABALHO, E SEU IMEDIATO ENCAMINHAMENTO AO INSS. Não foi trazido à colação qualquer documento médico recomendando o afastamento da reclamante das atividades laborais por mais de 15 dias, limitando-se o exame demissional a informar inaptidão para o trabalho na data de sua...
... trazido à colação qualquer documento médico recomendando o afastamento da reclamante das ... por mais de 15 dias, limitando-se o exame demissional a informar inaptidão para o trabalho ... Além disso, atestados de saúde ocupacional elaborados após a reintegração da reclamante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000147-04.2021.5.06.0000), 04-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADOR EM GOZO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ATO PRETENDIDO PELO IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO AUTOR. O direito líquido e certo corresponde àquele que não suporta confrontação, deriva de fato ou situação incontestável, comprovados por...
... benefício de auxílio doença; que no exame médico ocupacional periódico realizado em ...