exceção de incompetência penal
- Acórdão nº HC 164717 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 9003360-38.2017.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2018
... autos do Agravo de Execução Penal nº 9003360-38.2017.8.26.0050, da Comarca de ... Agravo em execução penal - Exceção de incompetência rejeitada - Pedido ...
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Acórdãos nº 9000623-28.2018.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2018
... autos do Agravo de Execução Penal nº 9000623-28.2018.8.26.0050, da Comarca de ... em execução penal - Exceção de incompetência rejeitada - Pedido ...
- Acórdão nº HC 152792 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 9004579-52.2018.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2019
... de Agravo de Execução Penal nº 9004579-52.2018.8.26.0050, da Comarca ... Exceção de Incompetência. Deslocamento da ...
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Acórdão nº 0006302-41.2010.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Marzo de 2011
... ) - Crimes Contra a Paz Pública - Direito Penal ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO ...
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Acórdão nº 0006302-41.2010.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Marzo de 2011
... ) - Crimes Contra a Paz Pública - Direito Penal ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO ...
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Acórdão nº 0006302-41.2010.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Marzo de 2011
... ) - Crimes Contra a Paz Pública - Direito Penal ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO ...
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Acórdão nº 0006302-41.2010.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Marzo de 2011
... ) - Crimes Contra a Paz Pública - Direito Penal ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO ...
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Acórdão nº 0006302-41.2010.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Marzo de 2011
... ) - Crimes Contra a Paz Pública - Direito Penal ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO ...
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nº 2007.32.00.002824-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Marzo de 2008
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REJEIÇÃO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. É irrecorrível a decisão que rejeita exceção, reconhecendo a competência do juízo para processar e julgar a ação penal.
... 171) - Crimes Contra o Patrimônio - Penal ... Autuado em: 22/11/2007 10:28:18 ... PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REJEIÇÃO. DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0004234-04.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DAS SEGUINTES INVALIDADES PROCESSUAIS: (A) INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. NÃO ACOLHIMENTO. PROCESSO QUE NÃO TRAMITOU NO FORO DE DOMICÍLIO DA VÍTIMA PORQUE ENVOLVENDO DELITOS CONEXOS MAIS GRAVES E APERFEIÇOADOS EM COMARCA DISTINTA....
... 171,caput, do Cdigo Penal;o segundo, no art. 180, 1, c/c art. 14, II, ambos ... -
Acórdãos nº 9001261-61.2018.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 9001261-61.2018.8.26.0050, da Comarca de ... DE OLIVEIRA Execução Penal – Exceção de Incompetência – Reeducando preso e ...
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Acórdãos nº 9003553-53.2017.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 9003553-53.2017.8.26.0050, da Comarca de ... JULIO GALVÃO Execução Penal Exceção de Incompetência Reeducando preso e ...
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Acórdãos nº 9000166-93.2018.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018
... estes autos de Agravo de Execução Penal nº 9000166-93.2018.8.26.0050, da Comarca de ... Voto nº 17334 Execução Penal – Exceção de Incompetência – Reeducando preso e ...
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Acórdãos nº 9003022-64.2017.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Mayo de 2018
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 9003022-64.2017.8.26.0050, da Comarca de ... DE OLIVEIRA Execução Penal – Exceção de Incompetência – Reeducando preso e ...
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Acórdãos nº 9000168-63.2018.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Mayo de 2018
... estes autos de Agravo de Execução Penal nº 9000168-63.2018.8.26.0050, da Comarca de ... Voto nº 16842 Execução Penal – Exceção de Incompetência – Reeducando preso e ...
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Acórdãos nº 9000542-45.2019.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Abril de 2019
... de Agravo de Execução Penal nº 9000542-45.2019.8.26.0050, da Comarca ... EXECUÇÃO PENAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REJEIÇÃO ...
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Acórdãos nº 9000521-69.2019.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Mayo de 2019
... de Agravo de Execução Penal nº 9000521-69.2019.8.26.0050, da Comarca ... EXECUÇÃO PENAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REJEIÇÃO ...
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Acórdãos nº 9004954-53.2018.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Marzo de 2019
... de Agravo de Execução Penal nº 9004954-53.2018.8.26.0050, da Comarca ... EXECUÇÃO PENAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REJEIÇÃO ...
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Acórdãos nº 9000562-36.2019.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Mayo de 2019
... de Agravo de Execução Penal nº 9000562-36.2019.8.26.0050, da Comarca ... EXECUÇÃO PENAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REJEIÇÃO ...
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Acórdãos nº 9003223-22.2018.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2018
... de Agravo de Execução Penal nº 9003223-22.2018.8.26.0050, da Comarca de ... EXECUÇÃO PENAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REJEIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... "OPERAÇÃO LAVA-JATO". PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA ... Precedentes desta Corte e do STF (Exceção de Suspeição Criminal nº ... : preliminarmente , (a) a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR; (b) a ...
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Acórdãos nº 9003654-90.2017.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Mayo de 2018
... de Agravo de Execução Penal nº 9003654-90.2017.8.26.0050, da Comarca de ... EXECUÇÃO PENAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REJEIÇÃO ...
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Acórdãos nº 9000339-20.2018.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Mayo de 2018
... de Agravo de Execução Penal nº 9000339-20.2018.8.26.0050, da Comarca de ... EXECUÇÃO PENAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REJEIÇÃO ...