excecao incompetencia trabalhista em razao do lugar
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001059-57.2016.5.07.0029), 2018-03-07
... sentido de que "a competência em razão do lugar para o ajuizamento de reclamação trabalhista, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001660-64.2019.5.07.0027), 2019-11-13
... à Exceção de Incompetência em razão do lugar, suscitada pela parte adversa ... Nesta data, 13 ... empregado deve propor a reclamação trabalhista no local da prestação do serviço, podendo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001126-86.2020.5.07.0027), 2020-11-10
... de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, precisamente no artigo ... São Paulo, para propor demanda trabalhista, significaria, em última análise, negar-lhe o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000039-09.2017.5.07.0025), 2018-05-18
... processar e julgar a reclamação trabalhista contra ele ajuizada, argumentando que o ... a exceção de incompetência e razão do lugar, conforme informa o dispositivo celetista ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0002138-72.2019.5.07.0027), 2019-12-09
... à Exceção de Incompetência em razão do lugar, suscitada pela parte adversa ... Nesta data, 9 ... São Paulo, para propor demanda trabalhista, significaria, em última análise, negar-lhe o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001599-76.2019.5.07.0037), 2020-01-25
... à Exceção de Incompetência em razão do lugar, suscitada pela parte adversa, dentro do prazo ... São Paulo, para propor demanda trabalhista, significaria, em última análise, negar-lhe o ...
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Enunciados do Fórum Nacional de Processo do Trabalho (versão compilada)
... ção para atermar a reclamação trabalhista em questão, podendo ser oficiado o sindicato ... ) EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO EXTERIOR ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1504-94.2014.5.08.0101)
RECURSO DE EMBARGOS. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - IN COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DO EMPREGADO NÃO COINCIDENTE COM O LOCAL DA CONTRATAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO ALCANCE GEOGRÁFICO ATUAÇÃO DA EMPRESA. Cinge-se o debate à competên
... A regra de competência em razão do lugar ... traçada no art. 651, "caput", da ... ajuizamento da reclamação trabalhista no seu domicílio quando este não coincide com ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000997-81.2020.5.07.0027), 2020-09-29
... de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, precisamente no artigo ... São Paulo, para propor demanda trabalhista, significaria, em última análise, negar-lhe o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000811-92.2019.5.07.0027), 2019-06-26
... de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, precisamente no artigo ... São Paulo, para propor demanda trabalhista, significaria, em última análise, negar-lhe o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000409-71.2019.5.07.0007), 2019-06-03
... ÊXTIL S/A, nos autos da reclamação trabalhista promovida por EDUARDO COSTA DE SOUSA, apresentou EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR, argumentando,em síntese, que o local da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001574-30.2018.5.07.0027), 2019-01-11
... de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, precisamente no artigo ... São Paulo, para propor demanda trabalhista, significaria, em última análise, negar-lhe o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001573-45.2018.5.07.0027), 2019-01-11
... de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, precisamente no artigo ... São Paulo, para propor demanda trabalhista, significaria, em última análise, negar-lhe o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001577-82.2018.5.07.0027), 2019-01-11
... de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, precisamente no artigo ... São Paulo, para propor demanda trabalhista, significaria, em última análise, negar-lhe o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001593-36.2018.5.07.0027), 2019-01-29
... de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, precisamente no artigo ... São Paulo, para propor demanda trabalhista, significaria, em última análise, negar-lhe o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001378-94.2017.5.07.0027), 2017-10-02
... de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, precisamente no artigo ... Araxá/MG, para propor demanda trabalhista, significaria, em última análise, negar-lhe o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000785-62.2017.5.07.0028), 2018-11-02
... CLT, porquanto a competência em razão do lugar para o ajuizamento de reclamação trabalhista, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0010741-03.2017.5.03.0097)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR (CORONEL FABRICIANO/MG). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO E MINAS GERAIS. EMPRESA DE ÂMBITO NACIONAL. EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal...
... INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO FORO ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000422-51.2020.5.07.0002), 2020-11-05
... Exceção de Incompetência em razão do Lugar, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000675-04.2015.5.07.0038), 2018-01-23
... o ajuizamento da reclamação trabalhista no foro da celebração do contrato ou da ... a exceção de incompetência em razão do lugar ... Assegura que a decisão merece reforma, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001731-29.2016.5.06.0341), 01-10-2018
EMENTA: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI. ARTIGO 651, § 1º, da CLT. REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. No processo do trabalho, a questão da competência em razão do lugar se define, em regra, pelo local da prestação dos serviços, nos termos do art. 651, caput, da CLT. Na hipótese, assentado que a contratação do reclamante ocorreu na cidade de Brejo Santo - CE, mesmo local da prestação dos serviços,
... , a questão da competência em razão do lugar se define, em regra, pelo local da prestação ... , nos autos desta reclamatória trabalhista ajuizada por LIANO DE FARIAS CORDEIRO ... -
Recursos Trabalhistas
... Observação, com a reforma trabalhista temos as novas regras que dispõem a redação do ... II – o lugar de prestação do serviço; ... III – a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001480-83.2017.5.07.0038), 2018-11-05
... a exceção de incompetência em razão do lugar (id ba79807), afirmando que a reclamante foi ... ência para ajuizamento de ação trabalhista é determinada pela localidade onde o trabalhador ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000786-47.2017.5.07.0028), 2018-09-15
... a exceção de incompetência em razão do lugar, quando determinou a remessa do processo para uma ... para o ajuizamento de reclamação trabalhista, via de regra, é a do local da prestação dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000702-53.2015.5.07.0016), 2018-03-20
... e ingressou com Reclamação trabalhista em outra localidade, a de seu domicílio." ... a exceção de incompetência em razão do lugar, consoante os seguintes fundamentos: ... "Em ...