excepcionalidade do crime culposo
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis ... meses a um ano de ... teriam acesso ... A absoluta excepcionalidade com a qual deve ser ... encarado o julgamento ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis ... meses a um ano de ... teriam acesso ... A absoluta excepcionalidade com a qual deve ser ... encarado o julgamento ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis ... meses a um ano de ... teriam acesso ... A absoluta excepcionalidade com a qual deve ser ... encarado o julgamento ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis ... meses a um ano de ... teriam acesso ... A absoluta excepcionalidade com a qual deve ser ... encarado o julgamento ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis ... meses a um ano de ... teriam acesso ... A absoluta excepcionalidade com a qual deve ser ... encarado o julgamento ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis ... meses a um ano de ... teriam acesso ... A absoluta excepcionalidade com a qual deve ser ... encarado o julgamento ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis ... meses a um ano de ... teriam acesso ... A absoluta excepcionalidade com a qual deve ser ... encarado o julgamento ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis ... meses a um ano de ... teriam acesso ... A absoluta excepcionalidade com a qual deve ser ... encarado o julgamento ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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Decisões Monocráticas nº 155439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única ... Demais disso, inexiste excepcionalidade que permita a concessão da ordem de ofício ante ... 2 ... Homicídio culposo por acidente de trânsito (art. 302, parágrafo ...
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Decisão da Presidência nº 155439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única ... Demais disso, inexiste excepcionalidade que permita a concessão da ordem de ofício ante ... 2 ... Homicídio culposo por acidente de trânsito (art. 302, parágrafo ...
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Acórdão Nº 608880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
EMENTA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO. PESSOA CONDENADA CRIMINALMENTE, FORAGIDA DO SISTEMA PRISIONAL. DANO CAUSADO A TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ATO DA FUGA E A CONDUTA DANOSA. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR DO ESTADO. PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. A responsabilidade civil das pessoas...
... A fuga de presidiário e o cometimento de crime, sem qualquer ... relação lógica com sua ... excepcionalidade da fuga do autor do crime que, ao fim e ao cabo, ... condutas omissivas, além do elemento culposo, se revele a ... presença de nexo direto de ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis ... meses a um ano de ... teriam acesso ... A absoluta excepcionalidade com a qual deve ser ... encarado o julgamento ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis ... meses a um ano de ... teriam acesso ... A absoluta excepcionalidade com a qual deve ser ... encarado o julgamento ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
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