Exceptio declinatoria fori
-
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0147916-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... legitimidade para arguir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
-
Acórdão nº 1.0456.13.008120-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - TRABALHADOR SUBMETIDO A REGIME CELETISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. Se a reconhecida relação jurídica entre o Município e o trabalhador é de natureza contratual, iniludivelmente regida pelas...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0085248-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de exceção de incompetência de foro (exceptio declinatoria fori) pelo réu, quanto a ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0148799-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... oferecer, no prazo e na forma legais, a exceptio declinatória fori apropriada (CPC, art. 114) ...
-
Decisão Monocrática Nº 5062321-74.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-02-2023
... o dever declinar o juizo competente (exceptio declinatoria fori), em caso de incompetência ...
-
Decisão Monocrática Nº 4032535-07.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-12-2019
... o dever declinar o juízo competente (exceptio declinatoria fori), em caso de incompetência ...
-
Decisão Monocrática nº 5017963-64.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 31 de Octubre de 2012
... legitimidade para argüir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
-
Decisão Monocrática nº 5017970-56.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 31 de Octubre de 2012
... legitimidade para argüir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
-
Decisão Monocrática nº 5000175-03.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 17 de Enero de 2013
... legitimidade para argüir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
-
Decisão Monocrática nº 5011459-42.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Julio de 2012
... legitimidade para argüir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
-
Decisão Monocrática nº 5003292-36.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 21 de Septiembre de 2012
... legitimidade para argüir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
-
Decisão Monocrática nº 5004600-10.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Marzo de 2012
... legitimidade para argüir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
-
Decisão Monocrática nº 5010375-06.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Julio de 2012
... legitimidade para argüir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
-
Decisão Monocrática nº 5012443-26.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2012
... legitimidade para argüir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
-
Decisão Monocrática nº 5000343-05.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Enero de 2013
... legitimidade para argüir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
-
Decisão Monocrática nº 5007938-89.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Mayo de 2012
... legitimidade para argüir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
-
Decisão Monocrática nº 5005831-72.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Abril de 2012
... legitimidade para argüir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
-
Decisão Monocrática nº 5008967-77.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Junio de 2012
... legitimidade para argüir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
- Decisão Monocrática nº 0035717-75.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Noviembre de 2010
-
Decisão Monocrática nº 2004/0098885-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Da decisão declinatória de competência proferida pelo Juiz da 16ª Vara ... de exceção de incompetência de foro (exceptio declinatoria fori) pelo réu, quanto a ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0707.14.021250-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS - INTELIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO CVM Nº 461/07 - RECURSO PROVIDO.
... exceptio declinatoria fori, firmando a competência do ... -
Julgamento 1999.01.006611-5 do Superior Tribunal Militar, 04-11-1999
RECURSO INOMINADO. INDEFERIMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CRIME DE NATUREZA PLURILOCAL. QUADRO FÁTICO SOB JURISDIÇÕES DISTINTAS. TEORIA DA UBIQÜIDADE. COMPETÊNCIA QUE SE FIXA PELA PREVENÇÃO. Estelionato. Processo aberto no Juízo da Aud/10ªCJM. "Exceptio incompetentiae" requerida pelo Órgão Ministerial, com "declinatoria fori" para o Juízo da Aud/8ª CJM. Embora se constate a "imputatio facti"...
-
Decisão Monocrática nº 5007994-25.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2012
... legitimidade para argüir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...
-
Decisão Monocrática nº 5006473-45.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Mayo de 2012
... legitimidade para argüir exceção declinatória de foro: ... 1. Legitimidade para arguir. Somente ... ÓPRIO EXECUTADO, MEDIANTE A COMPETENTE EXCEPTIO DECLINATÓRIA FORI PODERÁ INSURGIR-SE CONTRA O ...