Exceptio declinatoria fori
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Decisão nº 2003.02.01.014789-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Mayo de 2008
... épor meio de exceç declinató de foro (exceptio declinatoria fori), nãoposta, aliá in casu ...
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Acórdão nº 1.0145.12.002694-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
... de exceção e no prazo estabelecido, a exceptio declinatoria fori. Inteligência dos artigos 112 ... -
Decisão nº 2006.02.01.007734-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Mayo de 2008
... , na espée, exceç de incompetêia (exceptio declinatoria fori) pelo legímo interessado ...
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Decisão nº 2008.02.01.010857-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Julio de 2008
... a oposiç de exceç de incompetêia (exceptio declinatoria fori) pelo ré quanto a declinaç, ...
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Acórdão nº 1.0024.12.168381-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA RELATIVA. FORO COMPETENTE. COMARCA DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO RÉU OU DO LOCAL DO FATO. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
... de exceção e no prazo estabelecido, a exceptio declinatoria fori. Inteligência dos artigos 112 ... -
Decisão nº 2002.02.01.045100-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Mayo de 2008
... ) por meio de exceç declinató de foro (exceptio declinatoria fori), nãoposta, aliá in casu ...
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Decisão nº 2007.02.01.013530-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Febrero de 2008
... , na espée, exceç de incompetêia (exceptio declinatoria fori) pelo legímo interessado ...
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Acórdão Nº 0002119-76.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-09-2013
... no prazo estabelecido, a exceptio declinatoria fori. Inteligência dos artigos ...
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Decisão nº 2007.02.01.010383-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 9 de Junio de 2008
... ç de exceç de incompetêia de foro (exceptio declinatoria fori) pelo ré quanto a declinaç, ...
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nº 2002.01.00.036779-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 27 de Noviembre de 2002
... argüição do interessado através da exceptio declinatoria fori" ... Fundamenta-se nos artigos ...
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Acórdão nº 1.0701.07.183070-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2007
... não opuser, a tempo e modo, a exceptio declinatoria fori" ... Tece outras ...
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Acórdão nº 1999.01.00.019456-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 16 de Junio de 2005
... inferir conexão, coisa julgada ou "exceptio declinatória fori" ... Aduz que os documentos ...
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Acórdão nº 0308274-45.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA. INCREMENTO DE ATIVIDADE PRODUTIVA. 1. Para que uma relação seja caracterizada como uma relação de consumo, necessário que a pessoa jurídica ou mesmo física seja parte na relação de consumo, e, logo,...
... telado, a regra geral, da necessidade da exceptio declinatória fori. 3. Sentença desconstituída ... -
nº 2002.01.00.026901-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Noviembre de 2002
... arquição do interessado através da "exceptio declinatoria fori" ... Compulsando os autos, ...
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Acórdãos nº 2008942-36.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... não opuser, a tempo e modo a exceptio declinatória fori, e ainda, que em respeito ...
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Acórdão Nº 0002334-52.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-11-2013
... exceção e no prazo estabelecido, a exceptio declinatoria fori. Inteligência ... dos artigos ...
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Acórdão nº 2.0000.00.362861-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2002
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO - COMPETÊNCIA RELATIVA - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA EX OFFÍCIO - NE PROCEDAT JUDEX EX OFFICIO - INDISPENSÁVEL A PROVOCAÇÃO DA PARTE - RECURSO PROVIDO. Não se tratando de competência "ratione materiae", a lei processual civil assegura às partes alterar, por consenso, a competência territorial, que é relativa. ...
... parte, via exceção de incompetência exceptio declinatoria fori), cabendo ao excipiente a prova ... -
Acórdão nº 1.0024.06.278597-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - FORO DE ELEIÇÃO - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. 1- A incompetência relativa somente pode ser pronunciada pelo Juízo se houver a argüição em exceção, não podendo ser declarada ex offIcio. (Súmula 33 do STJ).
... se submetendo a controle através da exceptio declinatoria fori, cabendo ao excipiente a prova ... -
Acórdão nº 1.0701.07.187366-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA DE DPVAT - COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA - DECLINAÇÃO EX OFFICIO - IMPOSSIBILIDADE Não se tratando da hipótese prevista no parágrafo único do artigo 112 do Código de Processo Civil, a incompetência relativa não pode ser declinada de ofício, em conformidade com a Súmula nº 33 do Superior Tribunal de Justiça.
... não opuser, a tempo e modo, a exceptio declinatória fori; que o feito deve ser julgado ... -
Acórdão nº 1.0024.06.072771-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COBRANÇA - CONTRATO DE ADESÃO - FORO DE ELEIÇÃO - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - SUSCITAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 33 DO STJ. - Em se tratando de incompetência relativa, não pode o magistrado, de ofício, decliná-la, sem que a parte contrária tenha excepcionado, mesmo porque não se pode presumir que o foro eleito no contrato seja mais prejudicial ao interesse...
... ível, como anteriormente asseverado, a exceptio declinatoria fori, pela parte interessada ... -
Acórdão nº 1.0701.06.166050-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA DE DPVAT - COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA - DECLINAÇÃO EX OFFICIO - IMPOSSIBILIDADE. Não se tratando da hipótese prevista no parágrafo único do artigo 112 do Código de Processo Civil, a incompetência relativa não pode ser declinada de ofício, em conformidade com a Súmula nº 33 do Superior Tribunal de Justiça.
... não opuser, a tempo e modo, a exceptio declinatória fori; que o feito deve ser julgado ... -
Acórdão nº 2.0000.00.375199-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2002
... interessada, por meio de exceção declinatória, questão esta sedimentada, hodiernamente, ... se submetendo a controle através da exceptio declinatória fori, cabendo ao excipiente a prova ...
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Acórdão nº 1.0024.06.057663-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2007
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - PROTESTO DE TÍTULOS (DUPLICATAS) - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - FORO COMPETENTE - LOCAL DO PROTESTO. - Tendo o credor, ao levar os títulos a protesto, optado por foro diverso daquele estipulado no contrato que os originou, tem-se que o foro escolhido para protesto e recebimento dos títulos deve ser reconhecido como competente...
... quando o réu não opuser exceção declinatória de foro e de juízo, no caso e prazos legais ... se submemtendo a controle através da exceptio declinatória fori, cabendo ao excipiente a prova ...