excesso de prazo habeas corpus
-
Acórdão nº 2016/0196419-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. COMERCIALIZAÇÃO DE...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 73.822 - BA (2016/0196419-3) ... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE ... -
Acórdão nº 2016/0090390-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É legítima a prisão cautelar decretada com o fim de garantir a ordem pública quando apresentada motivação concreta, tirada das circunstâncias que envolveram a prisão em...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 353.047 - SP (2016/0090390-7) ... IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA ... -
Acórdão nº 2016/0247568-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. ENTREVISTA PRÉVIA DO ADVOGADO COM RECORRENTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 76.121 - CE (2016/0247568-5) ... CONFIGURADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0281248-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DE CULPA. OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E PRISÃO RELAXADA. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 340.565 - SP (2015/0281248-7) ... PREVENTIVA. EXCESSO ... prazo" é manifesto, extenso e injustific\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0021452-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 315.385 - SP (2015/0021452-4) ... EXCESSO ... III - O prazo" para a conclusão da instrução \xC2" ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. Configurada desarrazoada mora processual no julgamento de apelação criminal, uma vez que o processo permaneceu sem qualquer andamento pelo interstício de quase um ano,
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 376.625 - PE (2016/0284663-8) ... ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA ... -
Acórdão nº 2013/0055276-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO. HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO. PEDIDO DE EXTENSÃO. CORRÉU. SITUAÇÃO OBJETIVAMENTE DIVERSA. INDEFERIMENTO DO PLEITO. 1 - Não há como estender os efeitos do acórdão proferido em favor do paciente, no qual reconhecido excesso de prazo na instrução, se não está o corréu, ora requerente,...
Superior Tribunal de Justiça ... PExt no HABEAS CORPUS Nº 265.560 - SP (2013/0055276-8) ... PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO. HABEAS CORPUS . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 389.810 - PR (2017/0041085-0) ... EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM NÃO ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE INFRATOR, QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 417.858 - SP (2017/0247442-8) ... ENCONTRA FORAGIDO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO ENCARCERAMENTO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. FASE DE MEMORIAIS. SÚMULA 52/STJ. ORDEM DENEGADA. 1. No que tange à questão do excesso de prazo na formação da culpa, tem-se que, "encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo" (Súmula 52/STJ). 2. Ademais, a análise acerca da...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 388.343 - SP (2017/0030970-0) ... PENAL. HABEAS CORPUS . EXCESSO DE PRAZO NO ... -
Acórdão nº 2014/0055067-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 290.460 - BA (2014/0055067-6) ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIENTE ...
-
Acórdão nº 2016/0069327-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRANSMISSÃO DE PORNOGRAFIA INFANTIL E INFANTO-JUVENIL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52/STJ. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na prática de...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 68.816 - BA (2016/0069327-0) ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE ... ilegal por excesso de prazo para a formação da culpa ... -
Acórdão nº 2013/0218951-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Matéria que não foi enfrentada na Corte de origem, não pode ser analisada diretamente neste Tribunal Superior, sob pena de supress
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 273.459 - PR (2013/0218951-1) ... CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA ... -
Acórdão nº 2016/0153616-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 359.250 - SP (2016/0153616-7) ... DROGAS. ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXCESSO ... as questões atinentes ao excesso de prazo ... -
Acórdão nº 2014/0178956-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA PARA JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SEM PREVISÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Tendo o paciente aguardado o julgamento do recurso em sentido estrito por quase 3 anos, com sua liberdade restringida há quase 5 anos, pois a...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 299.582 - RS (2014/0178956-7) ... PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO" DE PRAZO ... NA FORMAÇÃO DA CULPA.\xC2" ... -
Acórdão nº RHC 46489 / BA de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 46.489 - BA (2014⁄0067363-4) ... REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52⁄STJ ...
-
Acórdão nº 2016/0056890-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 350.562 - CE (2016/0056890-6) ... PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . EXCESSO DE PRAZO ...
-
Acórdão nº 2008/0250489-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 120.518 - SP (2008/0250489-0) ... EXCESSO ... prazo na formação da culpa. ...
-
Acórdão nº 2014/0080013-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaç
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 292.222 - SP (2014/0080013-7) ... DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO" DE ... PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0291309-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 78.092 - ES (2016/0291309-3) ... EXCESSO ... 1. A questão do excesso de prazo ... -
Acórdão nº 2015/0294703-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. MORA ATRIBUÍVEL À DEFESA. FUGA DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE....
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 65.809 - BA (2015/0294703-3) ... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 88.583 - CE (2017/0215245-3) ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO ...
-
Acórdão nº 2015/0241777-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 337.040 - AL (2015/0241777-3) ... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. EXCESSO ... da prisão preventiva por excesso de prazo para a formação da culpa, ...
-
Acórdão nº 2014/0100100-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONSTATAÇÃO. INOCÊNCIA. VALORAÇÃO PROBATÓRIA DESCABIDA NO HABEAS CORPUS. 1. Constatando-se a regular tramitação do feito, já se encontrando o processo na fase do art. 422 do CPP, não se tem como configurada a alegada mora estatal. 2. Não cabe no habeas corpus a...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 47.360 - RJ (2014/0100100-3) ... EXCESSO DE ... CONSTATAÇÃO. ... INOCÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0088835-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. DESAFORAMENTO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. DELITO PRATICADO, EM TESE, POR QUATRO ACUSADOS QUE MATARAM A VÍTIMA MEDIANTE ENCOMENDA. RÉUS COM DEFENSORES DISTINTOS. NECESSIDADE DE...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.515 - RS (2016/0088835-3) ... MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO ... configuração de excesso de prazo não decorre da soma aritmética ...