excesso de prazo hc
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Acórdão nº 2007/0121769-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE NULIDADE. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO PELA DEFESA. EXCESSO DE PRAZO. PREJUDICADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, ...
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Acórdão nº 2007/0193626-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA E EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO NEGATÓRIA DE LIBERDADE BEM FUNDAMENTADA. RÉU COM ...
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Acórdão nº 2007/0110624-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ARGUMENTO PREJUDICADO. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2007/0297985-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PROVOCADO EXCLUSIVAMENTE ...
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Acórdão nº 2007/0150553-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ATRASO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0280835-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PERICULOSIDADE CONCRETA. PERSONALIDADE VIOLENTA. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO SUPERADA. ORDEM DENEGADA ... 1. Mostra-se ...
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Acórdão nº 2003/0204919-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ORDEM CONCEDIDA ... 1 - É evidente o ...
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Acórdão nº HC 130460 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIENTE SENTENÇA CONDENATÓRIA ...
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Acórdão nº 2015/0191047-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior de Justiça, o excesso de prazo não pode ser estimado de modo meramente aritmético, devendo ser considerado em razão das peculiaridades de cada caso. 2. Extrapola os limites da...
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO. EXCESSO DE ... PRAZO. OCORRÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM ... -
Acórdão nº 2016/0252748-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AMEAÇA. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Os requisitos da prisão cautelar e a aplicação das medidas previstas no art. 319 do CPP não foram analisados pela Corte local, o que impede o exame da matéria por este Tribunal Superior,
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AMEAÇA. ... EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0031146-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. Os prazos indicados para a ...
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Acórdão nº 2006/0171888-9 de T5 - QUINTA TURMA
... , BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA - EXCESSO DE PRAZO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA ... - ...
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Acórdão nº 2008/0096110-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR E DO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. REAL PERICULOSIDADE DO PACIENTE, QUE ...
- Acórdão nº HC 220587 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ART. 157, § 2º, II, E § 2º-B, C/C OART. 29, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART.70, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL, E DO ART. 145, CAPUT,C/C O ART. 29, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. FORMAÇÃODE QUADRILHA. ROUBO MAJORADO. DIVERSOS MEMBROS DE ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA DENUNCIADOS. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA.INEXISTÊNCIA
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Acórdão nº 2007/0238764-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO DA APELAÇÃO. RECURSO JULGADO ANTES DA ...
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Acórdão nº 2006/0048305-1 de T6 - SEXTA TURMA
... NEGATIVA DE AUTORIA. EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PEDIDO ...
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Acórdão nº HC 200294 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 44 DA LEI N.º 11.343⁄07. VEDAÇÃO LEGAL. EXCESSO DE PRAZO. FEITO CONCLUSO PARA SENTENÇA. SÚMULA N.º 52⁄STJ ...
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Acórdão nº 2015/0037515-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA. FEITO EM REGULAR ANDAMENTO. 1. O excesso de prazo foi afastado na origem porque a demora na tramitação foi provocada pela própria defesa, que, além de ter postulado exame pericial no acusado, não teria respeitado os prazos...
... : ROLANDO RAMOS RESTREPO (PRESO) ... CORPUS. DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA ... -
Acórdão nº 2007/0308617-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA. TRANCAMENTO PARCIAL. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA ...
- Acórdão nº HC 139524 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0205794-1 de T5 - QUINTA TURMA
... legais; prejudicado o pleito referente à sua liberdade pelo excesso de prazo para a formação da culpa ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2008/0281780-5 de T5 - QUINTA TURMA
... excesso de prazo para a formação da culpa ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2008/0119158-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , inclusive; prejudicado o pleito referente à sua liberdade pelo excesso de prazo para a formação da culpa ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2015/0065161-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável, impondo-se a adoção...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . EXCESSO DE PRAZO NA ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... PRINCÍPIO ...